A coordenação do Sintepp Parauapebas vem a público esclarecer algumas inverdades apresentadas hoje, 10/10/17, na Rádio Arara Azul FM e que demonstram uma certa tendência a criminalizar o movimento grevista.
1. Professores sem camisa: a coordenação informa que não havia nenhum professor sem camisa na manifestação, porém embora seja um movimento de professores, o ato se deu em um espaço público, local onde qualquer cidadão pode frequentar, com ou sem camisa. Portanto, o Sintepp não pode se responsabilizar por todas as pessoas que lá estavam;
2. A importância dos movimentos sociais: mais uma vez estamos sendo obrigados a articular movimentos como o de hoje, isso porque o governo se recusa a dialogar com o sindicato e resolver as questões. Além disso, a história está aí para provar que os direitos trabalhistas foram conquistados à base de muita luta, nenhum deles por favor ou boa vontade política. Exemplo disso, são as alterações na redação da reforma da previdência que penaliza menos os que mais se mobilizaram. Por essa razão, não há motivo para termos vergonha de lutar e na semana do professor, vamos dar a aula nas ruas;
3. Evidências de que o governo não quer cumprir o acordo firmado com a categoria:
3.1 O Procurador Geral do município desrespeitou a entidade Sintepp quando colocou em dúvida autenticidade da ata da assembleia ocorrida no dia 09 /02/17;
3.2 O governo, através do seu Procurador Geral, solicitou que a coordenação do Sintepp apresentasse autorizações individuais para destaque dos pagamentos dos advogados contratados pelo sindicato. A categoria referendou essa decisão e a coordenação providenciou para que o acordo fosse cumprido;
3.3 Parecer da SEFAZ: depois de a coordenação estar com as autorizações em mãos, o governo informou que precisaria de um parecer da SEFAZ para se resguardar em relação a LRF. O parecer foi negativo para a categoria. Vale aqui ressaltar que quando da discussão acerca do reajuste salarial, a verba já havia sido contabilizada levando em consideração a lei de responsabilidade fiscal, portanto, não justifica;
3.4 Parecer do TCU: em primeiro lugar, a consulta a que o apresentador se reporta não foi ao TCU e sim ao TCM. Em segundo lugar, a consulta deveria ser a respeito da incidência ou não na folha de pagamento com o objetivo de resguardar o cumprimento da LRF. Porém, o parecer veio totalmente distorcido, pois a orientação era para não pagar professor e não sobre incidência ou não na folha, logo, tal relatora respondeu ao que não era objeto da consulta;
3.5 Decisão da justiça federal: a decisão da justiça é clara quando diz que essa verba é vinculada a educação, portanto, se tivesse boa vontade, o governo teria cumprido a decisão judicial sem precisar de parecer do TCM;
3.6 LRF: a própria lei de responsabilidade fiscal, em seu artigo 22, fala que verbas provenientes de decisão judicial não incide como despesas de pessoal;
3.7 Projeto de lei para eleição de gestores: embora tenha se comprometido a realizar o processo de eleição para gestores, o governo não demonstrou interesse político para que o mesmo fosse aprovado. O que se vê é uma ação casada entre o legislativo e a secretaria de educação, pois o secretário sempre foi contra o processo, e não por coincidência, o parecer da procuradoria da câmara remete também ao parecer do secretário de educação;
3.8 Alterações no PCCR: essa discussão já foi vencida nas comissões, inclusive a categoria concordou em retirar do site pontos, nesse momento, que causam impacto financeiro. A decisão de aceitar essa supressão momentânea, foi condicionada a aprovação dos demais pontos, que garantem benefícios diretos na vida funcional dos servidores. Contudo, até o momento, tais alterações nem foram encaminhadas ao legislativo;
4. Medida cautelar do TCM: na nossa federação, há três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), assim sendo, TCM não é poder e medida CAUTELAR não tem peso de lei;
5. Decisão unilateral: ressaltamos primeiramente que a medida expedida pela prima do Jader Barbalho, "coronel do Pará", correligionário do atual prefeito de Parauapebas, não foi uma decisão do colegiado e sim apenas dela, o que o torna suspeito, sem falar que não trata do objeto em questão;
6. A medida cautelar: além de não ter o poder de lei, não pode interferir nas decisões do legislativo ( poder constituído) assim como não pode multar o governo antes de julgar as contas, isso tudo sem falar que quem aprova ou não as contas é o legislativo e não o tribunal de contas;
7. O recurso: o Sintepp entrou com um recurso junto ao TCM e na manhã de hoje 10/10/17, em audiência dos conselheiros, o pedido do Sintepp foi aceito e os 60% que reivindicamos deverão ser resguardado até que se julgue o mérito da questão. Junte-se a essa decisão, o fato de que os outros 40% deverão ser investido diretamente na educação e sob o acompanhamento do Sintepp;
8. Prejuízo para os alunos: os alunos das escolas públicas já são prejudicados desde sempre, isso porque o governo, com a ajuda da mídia, vive tapando o sol com a peneira. A realidade nas escolas públicas é crítica. Os alunos não tem aulas de qualidade porque as salas de aula, ou melhor dizendo “saunas de aulas”, são insalubres, a merenda escolar é insuficiente e de péssima qualidade, não há material didático e de expediente em quantidade e qualidade que atendam a demanda, os ônibus escolares estão sucateados etc. Ressaltamos que esses problemas ocorrem, e é bom que se diga, não por falta de recursos, mas pela má gestão do que o governo tem para investir. Exemplo disso são os mais de R$ 30.000.000,00 que o governo insiste em manter em caixa, quando deverião estar sendo utilizados para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem;
9. Pagamento das rescisões: é fato que essa dívida foi uma herança deixada pela gestão anterior, porém a dívida é da prefeitura e não de prefeito A ou B, além disso, o pagamento só saiu depois que a categoria paralisou as atividades e acampou na PMP. Portanto, não foi nenhum favor, o governo simplesmente cumpriu com sua obrigação, mas após muita cobrança, mais uma prova de que sem luta não há conquistas;
10. Escola pública x escola privada: comparar essas duas instituições é muito complicado, pois embora os professores das escolas particulares sejam os mesmos das públicas, sabemos que o tratamento é diferenciado, pois enquanto os empresários investem para captar mais alunos, o governo sucateia para justificar a falência do serviço público e privatizar para favorecer o grande capital.
Diante do exposto, esta coordenação ratifica seu compromisso com a educação pública, mas reitera que não ficará assistindo mais uma tentativa de golpe. Aproveitamos também aqui, para convidar a imprensa a visitar as escolas públicas para tirarem suas próprias conclusões. De nada adianta manter o aluno dentro das escolas, se não lhes forem garantidos os seus direitos. Criminalizar um movimento que luta para garantir os seus direitos é muita covardia, principalmente, quando isso é feito por quem não luta para garantir o que é seu de direito.
A nossa luta pelos 60% acabaram beneficiando diretamente a classe estudantil. Se os que nos criticam estivessem lutando ao nosso lado, com certeza, as conquistas seriam maiores!!!!
Coordenação do Sintepp Parauapebas
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