21 de agosto de 2017

Educação deflagra ESTADO DE GREVE!

Reunida em assembleia no auditório do CEUP, na noite de ontem, 18 de agosto de 2017, os servidores do magistério categoria da rede municipal de ensino deflagrou ESTADO DE GREVE, em virtude da morosidade nas negociações com o governo.


Entre os pontos mais polêmicos da mesa de negociação estão as alterações do PCCR e a lei que implementará o processo de eleições diretas para gestores escolares. Esses dois projetos deveriam ter sido encaminhados à Câmara Municipal de Parauapebas no dia 30 de maio de 2017, porém até o presente momento isso não ocorreu.


Outro ponto, mais polêmico é a questão do rateio do precatório do FUNDEF. Esse terceiro ponto vem sendo discutido com o gestor municipal desde dezembro do ano passado. A coordenação avalia que foi um grande avanço a assinatura do acordo que garante o rateio de parte dessa verba, porém a morosidade em que o processo se dá e o argumento de esperar por parecer do TCM para pagar o que é direito do servidor, tem deixado a categoria impaciente.


 A ASJUR do Sintepp esclareceu que não há obrigatoriedade em solicitar parecer do tribunal de contas, pois no despacho da justiça federal ficou bem claro que essa verba é vinculada ao FUNDEB. Além disso, a própria lei de responsabilidade fiscal, em seu artigo 22 afirma que verbas provenientes de decisões judiciais não incidem em folha de pagamento, ademais, ressaltamos que durante a discussão da campanha salarial o governo afirmou que não teria como ultrapassar o reajuste de 8% por causa do rateio do precatório. Ou seja, nenhum dos argumentos é convincente, pois mesmo que incida na folha de pagamento, este recurso já fora contabilizado anteriormente, o que não justifica tal questionamento.


Por último temos que considerar que o precatório, que entrará nos cofres da PMP está no valor de quase R$ 86.000.000,00 (quase oitenta e seis milhões) e contará como receita corrente líquida. Desse montante, apenas 34.000.000,00 (aproximadamente trinta e quatro milhões) serão rateados. Esse valor e de 34.000.000,00 representa apenas 40% do montante, o que quer dizer que se a PMP extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) será por outras questões e não pelo rateio. Por esses motivos, a categoria deliberou pelo estado de greve e por uma assembleia, que será realizada do dia 22 de agosto, após a reunião com o governo. A coordenação pede a categoria que fique atenta a convocação da assembleia, pois ainda estão indefinidos o local e horário da realização.


Coordenação da Subsede de Parauapebas


5 de julho de 2017

Dossiê Reforma Trabalhista

O CESIT, do Instituto de Economia da Unicamp escreveu um dossiê sobre a reforma trabalhista que será discutida hoje no Senado.
Gostaríamos de pedir ajuda na ampla divulgação.
Desde já agradecemos.

Segue o link: http://www.cesit.net.br/dossie-reforma-trabalhista/

SINTEPP REIVINDICA PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES


Em reunião realizada neste dia 05/07/2017, com o Secretário de Finanças, Keniston Braga, a Coordenação do SINTEPP de Parauapebas, representada pelos Coordenadores Raimundo Moura, Rosemiro Fiel, Pedro Augusto e o Assessor Jurídico, Anilson Russi, reivindicou o pagamento imediato das férias dos professores.

Na ocasião foi informado pelo Secretário de Finanças que a prefeitura está passando por dificuldades financeiras, mas considerando que as férias de julho é um direito constitucional dos professores, o governo se comprometeu em usar um fundo de reserva existente nos cofres da prefeitura, para pagar as férias dos professores amanhã.


Desde já o SINTEPP reitera o seu compromisso com a categoria e deseja boas férias a todos, inclusive a essa coordenação.

A Coordenação da Subsede Parauapebas.

9 de junho de 2017

Informe


O SINTEPP ALERTA QUE AÇÕES ISOLADAS PODEM ATRASAR A LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF/FUNDEB

 O SINTEPP - Subsede Parauapebas, vem por meio de sua Coordenação Geral, esclarecer a categoria que não há nenhuma dúvida com relação ao acordo do precatório. Tudo já foi esclarecido em assembleia e nas escolas por onde passamos. O que está acontecendo é que um grupo de professores que não concordam com o que foi deliberado em Assembleia, está tentando de forma isolada e irresponsavelmente, atrapalhar a liberação do precatório. É lamentável a mediocridade e falta de bom senso por parte dessa "comissão" que não tem legitimidade para falar em nome da categoria e muito menos para desrespeitar uma decisão de Assembleia Geral.
É inadmissível que no meio da nossa categoria tenham pessoas que pensem de forma tão mesquinha. Essas pessoas que estão atacando a Coordenação do SINTEPP não resolveram os problemas trabalhistas da categoria quando tiveram a oportunidade de resolver, por isso estão tentando confundir a categoria quanto ao rateio do precatório e enfraquecer o SINTEPP que vem fazendo o seu trabalho com muita responsabilidade para garantir os direitos dos trabalhadores do magistério.
Aproveitamos para divulgar o resultado do trabalho dessa coordenação. Informamos que dois decretos serão assinados ainda hoje pelo Prefeito Municipal. Um diz respeito a suspensão das faltas da greve de 2012 que estava inviabilizando a progressão horizontal de centenas de professores. O outro é o cumprimento do estágio probatório de professores com mais de três anos de efetivo exercício na função do magistério no município que até hoje ainda não tiveram a sua avaliação concluída.
Além disso, estamos trabalhando para garantir a revisão do nosso PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) para garantir os direitos de todos os trabalhadores da educação. O projeto de eleição para escolha das direções das escolas está sendo elaborado e depois que for submetido ao Conselho Municipal de Educação, será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal de Parauapebas ainda este semestre.

Portanto, o SINTEPP reafirma o seu compromisso com a categoria e repudia esse "grupesco" que estão agindo de má fé e contra as nossas conquistas.

 

31 de maio de 2017

JUSTIÇA DETERMINA QUE O GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHE O PCCR UNIFICADO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO À ALEPA ATÉ SETEMBRO

A decisão foi tomada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES, em 31/05/2017.

Entenda a decisão: Em 19/11/2013, o Estado do Pará e o SINTEPP firmaram acordo pondo fim à greve daquele ano, o qual foi homologado pelo Desembargador Relator RICARDO FERREIRA NUNES na mesma data. Segundo o item 3 da CLAUSULA PRIMEIRA, o ESTADO DO PARÁ se comprometeu a realizar estudos e proposições para que fosse encaminhado projeto de Lei à Assembleia Legislativa até MARÇO de 2014, referente ao PCCR unificado dos trabalhadores em educação da rede estadual. A sentença que homologou o acordo transitou livremente em julgado. Contudo, ao final do prazo estabelecido, o ESTADO DO PARÁ não cumpriu com essa obrigação.

O SINTEPP apresentou pedido de cumprimento da decisão que homologou o referido acordo.

O ESTADO DO PARÁ alegou que não descumpriu o acordo porque editou dois decretos de contenção de despesas (Decretos 1.347/15 e 33.098/16), os quais teriam suspendido a adoção de medidas por parte da Administração que implicassem em aumento de despesa.

O SINTEPP, após ter sido intimado a se manifestar sobre as alegações do ESTADO DO PARÁ, requereu o imediato cumprimento do item em questão, bem como a adoção de providências legais cabíveis aos responsáveis pela violação do mesmo.

Inicialmente, o Desembargador Relator, levando em consideração o exato teor do item 3 da CLAUSULA PRIMEIRA do acordo, destacou que “(...) a intenção das partes ao celebrarem o acordo em comento consistia na efetiva elaboração do PCCR, e não somente a constituição de comissão paritária para realizar estudo acerca do aludido plano (...)”. Partindo dessa premissa, observou que “(...) não houve efetivo cumprimento da obrigação imposta ao Estado do Pará, uma vez que o PCCR unificado não foi implementado.”

Adentrando no mérito dos motivos alegados pelo ESTADO DO PARÁ para não ter dado cumprimento ao acordo, o Desembargador Relator entendeu pela impossibilidade de suspensão e/ou revogação dos efeitos de uma determinação judicial por meio da edição de um ato administrativo editado unilateralmente pelo chefe do Poder Executivo Estadual (DECRETO EXECUTIVO), em data posterior ao referido provimento jurisdicional já transitado em julgado (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO).

Segundo a recente decisão, o ESTADO DO PARÁ descumpriu INTENCIONALMENTE a sentença que homologou o acordo, violando a boa-fé processual do SINTEPP.

Ao final, o Desembargador RICARDO NUNES FERREIRA determinou que o ESTADO DO PARÁ cumpra o que fora inicialmente acordado, estabelecendo para este desiderato que o mesmo constitua comissão paritária (SINTEPP e GOVERNO) para que se dê prosseguimento aos trabalhos que já haviam sido iniciados por comissões anteriores, no sentido de que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, sejam elaborados estudos e proposições, a fim de garantir a elaboração do PCCR unificado de todos os trabalhadores em educação pública do Estado, o qual será deverá ser encaminhado à ALEPA até o último dia do mês de setembro de 2017.

Por fim, estabeleceu multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Estado do Pará em caso de descumprimento, assim como destacou a possibilidade de aplicar multa pecuniária diretamente ao agente público que descumprir a decisão em questão.

Assessoria Jurídica do SINTEPP ESTADUAL

29 de maio de 2017

O SINTEPP REPUDIA OS INIMIGOS DA CATEGORIA E DA ESCOLA PÚBLICA.

A Coordenação do SINTEPP - Subsede de Parauapebas vem a público repudiar os ataques covardes, caluniosos e difamatórios, jogados irresponsavelmente nas redes sociais, por pessoas desqualificadas e mal intencionadas, que estão atuando no intuído exclusivo de desqualificar as nossas conquistas e dividir a nossa categoria.
Para essas pessoas a categoria dividida e duvidando do seu sindicato, fica mais fácil fazer conchavos com o governo e voltar a ocupar espaço de "aspones" no morro dos ventos.
É muito importante para essa coordenação que a categoria fique esclarecida sobre o que está por trás desses comentários sem fundamento que estão jogados anonimamente nas redes sociais.
Primeiro. Quem está fazendo essa "rede de intrigas" é o grupo que ficou 6 anos à frente da coordenação da nossa subsede e acumulou uma dívida irreparável no que diz respeito aos direitos trabalhistas dos educadores, e que essa nova coordenação vem lutando incansavelmente para que esses direitos sejam restabelecidos, como por exemplo as progressões funcionais de todos os educadores, independente da função que ocupem.
Além disso, essa nova coordenação está até hoje pagando dívidas deixadas pela coordenação passada, que deixou a nossa subsede totalmente sucateada e sem credibilidade diante da categoria e do comércio local.
Segundo. Em pouco mais de um ano de gestão essa nova coordenação resgatou a credibilidade da categoria que estava desanimada e sem esperança na luta. Garantimos a aprovação no Conselho Municipal de Educação do calendário de 2017 sem nenhum sábado letivo e feriados comprometidos.
Mesmo no governo Darci já foram 4 paralisações que surtiram efeitos nas mesas de negociações. Não é verdade que esta coordenação está vendida para esse governo, pelo contrário, estamos todos os dias cobrando que os pontos acordados em mesa de negociação sejam cumpridos, como: pagamento de todas as progressões devidas; revisão do PCCR para garantir progressões a todos os educadores da rede municipal de ensino; avaliação automática do estágio probatório de professores que tem mais de três anos de atuação; eleição direta para direção das escolas; readaptação dos professores em SD com todas as vantagens do magistério; aplicação de 1/3 de hora atividade; equiparação do salário do diretor de escola infantil com o do ensino fundamental; reajuste salarial e liberação da precatória do FUNDEF/FUNDEB para ser investido 40% na manutenção do ensino, pagamento das rescisões e 60% para pagamento e valorização dos professores.
Quem acha que é fácil conseguir tudo isso em um curto prazo, não tem noção da luta sindical em nossa região.
Terceiro. Com relação ao reajuste salarial e o auxílio alimentação, quem participou da luta acompanhou o empenho dos sindicatos para conseguir um reajuste melhor, todavia o prefeito alegou a conjuntura financeira, que devido às dívidas deixadas pela gestão e o rateio do precatório para justificar o reajuste que chegou, depois de muita pressão, no valor de 8%. Como contraproposta, cobramos o pagamento de 1/3 de hora atividade que ficou para ser pago a partir de janeiro de 2018. Com isso a hora atividade passará de 25 para 33% . O auxílio alimentação passará de R$ 445,00 para R$ 600,00.
Quarto. Avaliando a campanha salarial do SINTEPP no Estado do Pará, nenhuma Subsede conseguiu chegar ao reajuste que nós chegamos. E olha que não fizemos o churrasco na porta da prefeitura, mas distribuímos almoço na paralisação do dia 09/05/2017, e apesar da demora na aprovação dos reajustes na Câmara Municipal, principalmente por conta dos vereadores que se declararam inimigos da categoria e da escola pública, conseguimos garantir uma sessão extraordinária e se os nossos contra cheques não saíram com o reajuste a culpa não é dos sindicatos, mas do governo que mais uma vez descumpriu o acordo estabelecido em mesa de negociação.
Quinto. Sobre o precatório do FUNDEF/FUNDED a categoria só tomou conhecimento de sua existência porque essa coordenação foi procurada por dois escritórios de advocacia, um ligado ao SINTEPP e outro externo que nos informaram da existência da ação e do que poderia acontecer caso o ex-prefeito colocasse as mãos nesse dinheiro.
Naquela ocasião a categoria aprovou que os advogados ligados ao SINTEPP entrassem com ação na justiça para que 60% dessa verba fosse destinada ao grupo do magistério, conforme estabelece a lei do FUNDEB. Não entendemos agora o motivo de tantos questionamentos!
Depois disso foram realizadas mais duas assembleias e as decisões tomadas até aqui foram todas referendadas pela categoria.
Sexto. Mediante as calúnias e difamações publicadas em redes sociais, informamos que a Subsede do Sintepp Parauapebas, através de sua coordenação de assuntos jurídicos, procurou hoje, dia 29/05/2017, a Delegacia contra Crimes Virtuais e registrou boletim de ocorrência para que esses bandidos virtuais sejam investigados e punidos.
O momento atual é de ataques aos direitos dos trabalhadores e principalmente aos sindicatos combativos classistas, portanto não podemos em hipótese alguma entrar na onda de quem não representa a categoria e muito menos na onda de um governo que foi dado pelo povo, pela terceira vez a oportunidade de ser prefeito e fazer o melhor pela a educação pública do nosso município.

Parauapebas- Pará, 29 de maio de 2017.


Coordenação da Subsede do SINTEPP - PARAUAPEBAS.

24 de maio de 2017

Informativo Sintepp Parauapebas

A Coordenação do Sintepp – Subsede Parauapebas – comunica aos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino que, na tarde de hoje 24 de maio de 2017, em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Parauapebas, foram aprovados os projetos de lei referentes ao reajuste salarial de 8% e auxílio alimentação de R$ 600,00.

Segundo o governo municipal, a folha de pagamento desse mês já fora feita considerando esses reajustes e, portanto, esse pagamento já será efetuado tanto com os reajustes já mencionados, quanto com seus respectivos retroativos referentes ao mês de janeiro.

Esta coordenação agradece a colaboração da vereadora Eliene Soares, que participou de todas as mesas de negociação, assim como se empenhou para que os reajustes fossem aprovados o quanto antes.

Ressaltamos ainda que repudiamos as posturas dos vereadores Ivanaldo Braz, Zacarias, Pavão e Joelma Leite, que vem atacando os sindicatos e afirmaram que ficariam felizes em aprovar um reajuste maior para os servidores municipais.

Ressaltamos que nós também, enquanto sindicatos, gostaríamos de avançar mais nesses valores, e que, se esses vereadores tivessem participado das mesas de negociação e como, fiscalizadores do executivo, tivessem nos munido de elementos concretos, com certeza os avanços seriam mais significativos. Porém, não foi o que ocorreu, pois nenhum deles se dispôs a colaborar com os sindicatos e agora querem posar de bonzinhos.

Enfatizamos ainda, que no ano passado, esses mesmos vereadores já haviam se recusado a votar nossos reajustes, o que configura que não são representantes dos trabalhadores, pois é uma prática recorrente.

Esta coordenação ratifica seu compromisso com a causa dos Trabalhadores da Educação e garante que está muito tranquila quanto à forma transparente e participativa que se deu todo o processo.
A luta continua, pois o sindicato não é sazonal.
  
Coordenação Geral
Subsede de Parauapebas

19 de maio de 2017

Nota de Pesar


Foi com grande pesar que o Sintepp, Sub Sede de Parauapebas recebeu a notícia de falecimento da Educadora Maria Da Guia Fernandes, ou carinhosamente, Da Guia, para aqueles colegas de trabalho que a conheceram mais de perto.

Passou por várias escolas de Parauapebas como Jean Piaget, Terezinha de Jesus, Ruth Rocha, entre outras sempre deixando uma marca de competência, profissionalismo e amizade.

Excelente pessoa, profissional dedicada e determinada.

Deixará muitas saudades por onde passou e plantou uma semente de amizade.

Que Deus possa confortar a família e conceder força nesse momento tão difícil.

A Educação de Parauapebas está de Luto.