24 de fevereiro de 2017

INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL

No dia 23/02/2017, aconteceu mais uma rodada de negociação  com o governo municipal. A reunião foi realizada no SINSEPPAR e além deste sindicato participaram  o SINTEPP, o SINDICATO DOS MÉDICOS E dos ENFERMEIROS e a EQUIPE DO GOVERNO.
Nesta abertura oficial da mesa de negociação foi informado pelo governo, que no prazo de 120 dias acontecerá uma reforma administrativa e tributária na Prefeitura Municipal de Parauapebas, visando corrigir alguns erros na administração pública, como também a reforma do estatuto do servidor e reforma do PCCR da educação. Após esse trabalho o governo se comprometeu em realizar um novo concurso público.
Com relação a recisão e pagamento do povo, o governo assumiu a dívida e se comprometeu em pagar as recisões com os 40% do rateio do FUNDEF, pois segundo o Secretário  de Educação a dívida se aproxima dos 10 milhões de reais e deveria ter sido paga pelo governo passado.
Ainda sobre o recurso do FUNDEF/FUNDED todos os professores em exercício no magistério, independente da função que assumem, terão direito ao rateio dos 60%. A prefeitura está só aguardando a justiça liberar o recurso.
Sobre o pagamento dos contratados o governo reconheceu o erro do atraso devido a demora  na homologação dos contratos e disse que quem não receber o pagamento neste mês receberá em folha complementar até o dia 10/03/2017.
Sobre o reajuste salarial e o auxílio alimentação o governo analisou a proposta de 15% apresentada pelos sindicatos presentes na reunião e se comprometeu em apresentar uma contraproposta no dia 16/03/2017, quando acontecerá a próxima rodada de negociação. Neste ponto foi consenso que serão respeitados os índices inflacionários da região metropolitana de Belém.
Desde já o SINTEPP reitera o seu compromisso com a luta em defesa da qualidade da educação pública e valorização profissional e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento da pauta de negociação.
Parauapebas/PA, 24 de fevereiro de 2017
Raimundo Moura
Coordenador Geral
Subsede Parauapebas.

17 de fevereiro de 2017

Informe Sintepp

Em reunião na sede do Sintepp Parauapebas realizada na tarde de hoje, 17 de fevereiro de 2017, entre comissão de negociação e governo, foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
1. Pagamento das rescisões: o prefeito disse que o pagamento depende da liberação do precatório, pois essa folha será paga com parte dos 40%;
2. Pagamento dos contratados: o prefeito disse que quem não receber na folha normal, terá seu pagamento garantido em folha suplementar até o dia 03 de março de 2017;
3. Mesa de negociação: está definida a primeira reunião da mesa de negociação para o dia 23 de fevereiro, onde será discutido reajuste salarial;
4. Rateio do FUNDEF: foi firmado o acordo com base no que fora definido em assembleia, porém é preciso que se tenha em mãos algumas folhas de pagamento para fazer os cálculos e definir critérios. O secretário de educação se comprometeu em entregar as folhas solicitadas até o dia 23 de fevereiro. De acordo com as expectativas do nosso jurídico e do governo, essa verba deve ser liberada ainda no mês de março.
A coordenação ratifica seu compromisso com a luta da categoria e reitera que se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos em nossa Subsede.
Atenciosamente,
Coordenação geral
Comissão de negociação
Assessoria jurídica