NOSSO ÚLTIMO AVISO PARA EVITARMOS A GREVE:
PCCR E PSN SÃO LEIS, O GOVERNO JATENE TEM QUE CUMPRI-LAS!
O salário de um professor com formação de nível médio pago pelo Governo do Estado hoje é de R$ 1.090,00 para uma jornada de 200 horas/mês. Isto representa o trabalho de um professor em dois turnos, em uma ou mais escolas. O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de 1.187,00, ou seja, antes da sua implementação no Pará, começamos a ter a perda de R$ 94,77 em nossos contracheques.
Depois do julgamento no STF, todos os estados estão obrigados a pagar o Piso, porém, o Governo do Estado se esconde atrás de uma mera burocracia onde espera a publicação do Acórdão pelo Supremo sem data para sair, bem ao contrário quando se tem uma Lei sancionada e legitimada pela categoria no Estado, como o PCCR dos trabalhadores em educação representando um contrassenso jurídico e uma anomalia política. É bom ressaltar que não existe nenhum impedimento legal para o Estado efetuar o pagamento a partir de 06 de abril de 2011, data em o STF tomou a decisão.
O Sindicato esta vigilante no que se refere ao pagamento PSN sobre o vencimento base e não sobre a remuneração, caso o Governo Jatene pretenda golpear a categoria, o SINTEPP ingressará com ação cautelar para que a Lei nº 11.738, seja respeitada. Lembrando que o salário-base do Pará está entre um dos menores do Brasil.
A categoria está em Estado de Greve para que sejam implementados o PSN e PCCR imediatamente. Não aceitamos os desmandos deste governo que tem como guia a meritocacria que joga trabalhador contra trabalhador - uma velha estratégica do neoliberalismo, que pretende a extinção do concurso público para a contratação direta promovendo a disputa pelo trabalho, abrindo brecha para a privatização, através da terceirização da educação.
A Secretaria de Educação diz que tomou inúmeras medidas para melhoria da educação sem qualquer debate com a comunidade escolar e com a categoria. Entretanto, não obtivemos qualquer tipo de resultado imediato em relação a essas ações, pelo contrário, o que temos visto é, que o governo equivocadamente tenta responsabilizar os trabalhadores em educação pela falência da escola pública.
