No dia 23/02/2017, aconteceu mais uma rodada de negociação com o governo municipal. A reunião foi realizada no SINSEPPAR e além deste sindicato participaram o SINTEPP, o SINDICATO DOS MÉDICOS E dos ENFERMEIROS e a EQUIPE DO GOVERNO.
Nesta abertura oficial da mesa de negociação foi informado pelo governo, que no prazo de 120 dias acontecerá uma reforma administrativa e tributária na Prefeitura Municipal de Parauapebas, visando corrigir alguns erros na administração pública, como também a reforma do estatuto do servidor e reforma do PCCR da educação. Após esse trabalho o governo se comprometeu em realizar um novo concurso público.
Com relação a recisão e pagamento do povo, o governo assumiu a dívida e se comprometeu em pagar as recisões com os 40% do rateio do FUNDEF, pois segundo o Secretário de Educação a dívida se aproxima dos 10 milhões de reais e deveria ter sido paga pelo governo passado.
Ainda sobre o recurso do FUNDEF/FUNDED todos os professores em exercício no magistério, independente da função que assumem, terão direito ao rateio dos 60%. A prefeitura está só aguardando a justiça liberar o recurso.
Sobre o pagamento dos contratados o governo reconheceu o erro do atraso devido a demora na homologação dos contratos e disse que quem não receber o pagamento neste mês receberá em folha complementar até o dia 10/03/2017.
Sobre o reajuste salarial e o auxílio alimentação o governo analisou a proposta de 15% apresentada pelos sindicatos presentes na reunião e se comprometeu em apresentar uma contraproposta no dia 16/03/2017, quando acontecerá a próxima rodada de negociação. Neste ponto foi consenso que serão respeitados os índices inflacionários da região metropolitana de Belém.
Desde já o SINTEPP reitera o seu compromisso com a luta em defesa da qualidade da educação pública e valorização profissional e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento da pauta de negociação.
Parauapebas/PA, 24 de fevereiro de 2017
Raimundo Moura
Coordenador Geral
Subsede Parauapebas.
24 de fevereiro de 2017
INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL
17 de fevereiro de 2017
Informe Sintepp
Em reunião na sede do Sintepp Parauapebas realizada na tarde de hoje, 17 de fevereiro de 2017, entre comissão de negociação e governo, foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
1. Pagamento das rescisões: o prefeito disse que o pagamento depende da liberação do precatório, pois essa folha será paga com parte dos 40%;
2. Pagamento dos contratados: o prefeito disse que quem não receber na folha normal, terá seu pagamento garantido em folha suplementar até o dia 03 de março de 2017;
3. Mesa de negociação: está definida a primeira reunião da mesa de negociação para o dia 23 de fevereiro, onde será discutido reajuste salarial;
4. Rateio do FUNDEF: foi firmado o acordo com base no que fora definido em assembleia, porém é preciso que se tenha em mãos algumas folhas de pagamento para fazer os cálculos e definir critérios. O secretário de educação se comprometeu em entregar as folhas solicitadas até o dia 23 de fevereiro. De acordo com as expectativas do nosso jurídico e do governo, essa verba deve ser liberada ainda no mês de março.
A coordenação ratifica seu compromisso com a luta da categoria e reitera que se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos em nossa Subsede.
Atenciosamente,
Coordenação geral
Comissão de negociação
Assessoria jurídica
