O texto original do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, a ser regulamentado através de lei complementar; como tal lei nunca foi elaborada, o entendimento inicial - inclusive do STF – foi o de que o direito de greve dos servidores dependia de regulamentação. Nesse sentido, e ainda na vigência dessa redação original do texto constitucional, existiram diversas decisões judiciais que, decidindo questões relativas às conseqüências de movimentos grevistas, reconheceram que os servidores poderiam exercer o direito de greve, do que são exemplo as seguintes: - Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça diz que enquanto não vierem as limitações impostas por lei, o servidor público poderá exercer seu direito. Não ficando, portanto, jungido ao advento da lei (STF, Mandado de segurança 2834-3 – SC, Rel. Min. Adhemar Maciel, 6ª. Turma, FONTE;
Revista Síntese Trabalhista, v. 53, novembro de 93). Posteriormente, através da Emenda Constitucional nº 19, o referido inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal foi alterado, passando a exigir somente “lei específica” para a regulamentação do direito de greve; essa lei, embora específica, será ordinária, e não mais complementar. Ora, lei ordinária específica sobre direito de greve existe desde 1989 (a Lei nº 7.783/89), a qual estabelece critérios regulamentares do movimento paredista; como essa lei trata do direito de greve de forma ampla, fala trabalhadores em geral, não restringindo sua abrangência aos trabalhadores da iniciativa privada – o entendimento tecnicamente correto é o de que foi recepcionada pelo novo texto constitucional, tornando-se aplicável também a todos os servidores públicos. Por outro lado, mesmo que se entenda que a Lei no 7.783/89 seja norma dirigida apenas aos empregados da iniciativa privada e, em face da inexistência de norma específica para servidor público, ela pode ser aplicada por analogia, na forma prevista em lei.
2 - O servidor em estágio probatório pode fazer greve?
No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não sejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. Portanto, devem todos, sem exceção, exercer seu direito a greve. Necessário salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar (o desempenho) aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos após três anos de investidura no cargo. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu.
Na greve ocorrida no ano de 1995, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, houve a tentativa de exoneração de servidores em estágio probatório que participaram do movimento grevista, sendo, no entanto, estas exonerações anuladas pelo próprio Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que afirmou, na ocasião, haver “licitude na adesão do servidor civil, mesmo em estágio probatório”, concluindo que o “estagiário que não teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação” (TJ/RS Mandado de segurança nº 595128281)
3 - O servidor pode ser punido por ter participado da greve?
O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque para o próprio Supremo Tribunal Federal que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula nº 316 do STF). Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do exercício do direito de greve Por isto, o movimento grevista deve organizar-se a fim de evitar tais abusos, assegurando, em virtude da natureza do serviço prestado pela Justiça Federal, a execução dos serviços essenciais e urgentes (quando necessário).
4 - Podem ser descontados os dias parados? E se podem, a que título?
A rigor, sempre existe o risco de que uma determinada autoridade, insensível à justiça das reivindicações dos servidores e numa atitude nitidamente repressiva, determine o desconto dos dias parados; no geral, quando ocorrem, tais descontos são feitos a título de “faltas injustificadas” Entretanto, conforme demonstram as decisões anteriormente transcritas existem posições nos tribunais pátrios inclusive do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não podem ser feitos tais descontos e muito menos a titulo de “faltas injustificadas” - o que efetivamente não são.
5 - Como deve ser feito o registro da freqüência nos dias parados?
O Sindicato deverá providenciar num “Ponto Paralelo” que será assinado e preenchido diariamente pelos grevistas, e que servirá para demonstrar, se necessário, e em futuro processo Judicial, que as faltas não foram injustificadas, no sentido previsto na lei.
19 de outubro de 2011
Agora são 88 municípios paralisados, outros realizarão assembleias ainda nesta semana para tomarem posição.
1. Abaetetuba
2. Alenquer
3. Almeirim
4. Altamira
5. Ananindeua
6. Anapu
7. Augusto Correa
8. Aveiro
9. Baião
10. Barcarena
11. Belém
12. Belterra
13. Benevides
14. Bom Jesus do Tocantins
15. Bonito
16. Bragança
17. Breu Branco
18. Breves
19. Cachoeira do Piriá
20. Cametá
21. Canaã do Carajás
22. Capanema
23. Capitão Poço
24. Castanhal
25. Colares
26. Conceição do Araguaia
27. Concórdia do Pará
28. Curionópolis
29. Curralinho
30. Curuçá
31. Dom Eliseu
32. Eldorado do Carajás
33. Garrafão do Norte
34. Igarapé Açu
35. Igarapé-Miri
36. Inhangapi
37. Irituia
38. Itaituba
39. Itupiranga
40. Jacundá
41. Limoeiro do Ajuru
42. Magalhães Barata
43. Marabá
44. Maracanã
45. Marapani
46. Marituba
47. Mojuí dos Campos
48. Monte Alegre
49. Muaná
50. Nova Ipixuna
51. Nova Timboteua
52. Novo Repartimento
53. Ourém
54. Ourilândia
55. Ourilândia do Norte
56. Palestina do Pará
57. Parauapebas
58. Peixe Boi
59. Pirabas
60. Portel
61. Primavera
62. Quatupuru
63. Redenção
64. Rondon do Pará
65. Salinópolis
66. Santa Izabel
67. Santa Luzia do Pará
68. Santarém
69. Santarém Novo
70. Santo Antonio do Tauá
71. São Caetano de Odivelas
72. São Domingos do Araguaia
73. São Félix do Xingu
74. São Francisco do Pará
75. São Geraldo do Araguaia
76. São João da Ponta
77. São Miguel do Guamá
78. São Sebastião da Boa Vista
79. Soure
80. Terra Alta
81. Tomé Açu
82. Tracuateua
83. Tucumã
84. Tucuruí
85. Ulianópolis
86. Uruará
87. Vigia
88. Viseu
Quanto mais munícipios aderirem, maiore será a nossa luta, o momento é agora.
OU O PISO E PCCR OU GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!
2. Alenquer
3. Almeirim
4. Altamira
5. Ananindeua
6. Anapu
7. Augusto Correa
8. Aveiro
9. Baião
10. Barcarena
11. Belém
12. Belterra
13. Benevides
14. Bom Jesus do Tocantins
15. Bonito
16. Bragança
17. Breu Branco
18. Breves
19. Cachoeira do Piriá
20. Cametá
21. Canaã do Carajás
22. Capanema
23. Capitão Poço
24. Castanhal
25. Colares
26. Conceição do Araguaia
27. Concórdia do Pará
28. Curionópolis
29. Curralinho
30. Curuçá
31. Dom Eliseu
32. Eldorado do Carajás
33. Garrafão do Norte
34. Igarapé Açu
35. Igarapé-Miri
36. Inhangapi
37. Irituia
38. Itaituba
39. Itupiranga
40. Jacundá
41. Limoeiro do Ajuru
42. Magalhães Barata
43. Marabá
44. Maracanã
45. Marapani
46. Marituba
47. Mojuí dos Campos
48. Monte Alegre
49. Muaná
50. Nova Ipixuna
51. Nova Timboteua
52. Novo Repartimento
53. Ourém
54. Ourilândia
55. Ourilândia do Norte
56. Palestina do Pará
57. Parauapebas
58. Peixe Boi
59. Pirabas
60. Portel
61. Primavera
62. Quatupuru
63. Redenção
64. Rondon do Pará
65. Salinópolis
66. Santa Izabel
67. Santa Luzia do Pará
68. Santarém
69. Santarém Novo
70. Santo Antonio do Tauá
71. São Caetano de Odivelas
72. São Domingos do Araguaia
73. São Félix do Xingu
74. São Francisco do Pará
75. São Geraldo do Araguaia
76. São João da Ponta
77. São Miguel do Guamá
78. São Sebastião da Boa Vista
79. Soure
80. Terra Alta
81. Tomé Açu
82. Tracuateua
83. Tucumã
84. Tucuruí
85. Ulianópolis
86. Uruará
87. Vigia
88. Viseu
Quanto mais munícipios aderirem, maiore será a nossa luta, o momento é agora.
OU O PISO E PCCR OU GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!
Expediente encaminhado aos deputados estaduais do Pará pedindo audiência
O Sintepp, juntamente com o Comando de Greve vem por meio deste, solicitar a V. Exa. audiência urgente para tratarmos de temas fundamentais para a nossa categoria que se encontra em greve desde o dia 26/09/2011.
A referida audiência tem por objetivo discutir questões referentes à greve e a nossa carreira. Neste sentido, entendemos que a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Educação e Comissão de Orçamento e Finanças devem se fazer presentes.
A ALEPA não pode se furtar da discussão por uma educação pública de qualidade e de valorização profissional, logo é imperativo e urgente essa discussão.
Segue os pontos prioritários para a discussão:
1 – PSPN: A Lei nº. 11738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, legitimada pelo acórdão publicado pelo STF, em 24/08/2011. O governo do estado vem afirmando que não paga integralmente o piso nacional em função da não previsão orçamentária e que aguarda a complementação do MEC para que isso ocorra, nós por outro lado achamos que se há a garantia do MEC é possível que os deputados utilizem de suas atribuições e votem em caráter de urgência uma emenda parlamentar que garanta um remanejamento de verbas que possibilite o pagamento do piso.
2 – SOME: O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria feito por lei complementar. O governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.
3 – Especialistas em Educação: no PCCR aprovado ano passado, não foi incluída a redação acordada com os deputados e governo na época, que se refere aos pedagogos e que tem a ver com o artigo 4º da Lei nº 7047. O governo ficou de apresentar em caráter de urgência a mudança, mas até agora não o fez, levando-nos a não acreditar nas palavras do próprio.
4 - PCCR Unificado: Infelizmente nosso PCCR versa apenas sobre o magistério deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário para que isso ocorra.
5 – Hora Atividade e Jornada de Trabalho: propomos a discussão imediata sobre a reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento não efetivada pelo governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da jornada para exercício fora de sala de aula é de 20%, em contra-partida a Lei 11.738/2008 determina que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprida em atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto é urgente a aplicabilidade da lei.
6 – Progressão Horizontal: foi aprovada a progressão por tempo de serviço de 0,5% no atual PCCR, valor irrisório e que não valoriza o servidor, neste sentido propomos a revisão imediata deste percentual pelo percentual estipulado no Estatuto do Magistério de 3,5%.
7 – Verbas para a Educação: considerando o prazo para aprovação da LDO e do PPA, 2012, queremos pautar o debate acerca da necessidade imperiosa de alocação de mais verbas para a educação pública em função dos resultados obtidos nas avaliações em nível nacional e por conta das condições precárias das escolas, particularmente, pelo interior do estado.
8 – Abono dos dias parados na greve: o SINTEPP, respeitando seu compromisso histórico em defesa de uma educação pública de qualidade, assume o compromisso de garantir a reposição dos dias parados em função da greve, mas isto está condicionado ao não desconto dos dias parados, em função da greve. Ademais, o sindicato cobra do governo sua co-responsabilidade com o cumprimento do calendário letivo e a ameaça, se realmente for levada à cabo, de descontar os dias parados, não ajuda, ao contrário empurra o movimento para uma situação difícil.
9 – Gestão Democrática: este é um tema caríssimo para os (as) trabalhadores (as) da educação. Na verdade, esta questão está no mesmo nível de prioridades da valorização profissional e do financiamento da educação. O fortalecimento dos Conselhos Escolares, o incentivo às formas de participação e controle social, por parte da comunidade escolar e, particularmente, a eleição direta para diretor (as), são questões sem as quais não construiremos uma educação pública efetivamente de qualidade, rompendo definitivamente com o clientelismo, com o assédio e com a privatização do serviço público.
10 – Base de Cálculos da Remuneração: Na pressa de implantar o PCCR, em função da possibilidade de concorrer à complementação de recursos da União, para o pagamento do piso salarial, o governo cometeu erros. Vários trabalhadores (as) tiveram, contraditoriamente, redução salarial em função da mudança da base de cálculo, sem que isto tenha sido negociado, sequer informado em mesa de negociação. Portanto, além da surpresa desagradável para muitos, causou estranheza a medida do governo. Neste sentido, reivindicamos a base de cálculo que historicamente foi utilizada pelo estado, inclusive por este governo na sua primeira edição e até o mês de agosto deste ano.
Essas propostas são fundamentais para o encerramento do movimento grevista.
Atenciosamente,
Coordenação Estadual
Extraído de: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=36
A referida audiência tem por objetivo discutir questões referentes à greve e a nossa carreira. Neste sentido, entendemos que a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Educação e Comissão de Orçamento e Finanças devem se fazer presentes.
A ALEPA não pode se furtar da discussão por uma educação pública de qualidade e de valorização profissional, logo é imperativo e urgente essa discussão.
Segue os pontos prioritários para a discussão:
1 – PSPN: A Lei nº. 11738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, legitimada pelo acórdão publicado pelo STF, em 24/08/2011. O governo do estado vem afirmando que não paga integralmente o piso nacional em função da não previsão orçamentária e que aguarda a complementação do MEC para que isso ocorra, nós por outro lado achamos que se há a garantia do MEC é possível que os deputados utilizem de suas atribuições e votem em caráter de urgência uma emenda parlamentar que garanta um remanejamento de verbas que possibilite o pagamento do piso.
2 – SOME: O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria feito por lei complementar. O governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.
3 – Especialistas em Educação: no PCCR aprovado ano passado, não foi incluída a redação acordada com os deputados e governo na época, que se refere aos pedagogos e que tem a ver com o artigo 4º da Lei nº 7047. O governo ficou de apresentar em caráter de urgência a mudança, mas até agora não o fez, levando-nos a não acreditar nas palavras do próprio.
4 - PCCR Unificado: Infelizmente nosso PCCR versa apenas sobre o magistério deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário para que isso ocorra.
5 – Hora Atividade e Jornada de Trabalho: propomos a discussão imediata sobre a reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento não efetivada pelo governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da jornada para exercício fora de sala de aula é de 20%, em contra-partida a Lei 11.738/2008 determina que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprida em atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto é urgente a aplicabilidade da lei.
6 – Progressão Horizontal: foi aprovada a progressão por tempo de serviço de 0,5% no atual PCCR, valor irrisório e que não valoriza o servidor, neste sentido propomos a revisão imediata deste percentual pelo percentual estipulado no Estatuto do Magistério de 3,5%.
7 – Verbas para a Educação: considerando o prazo para aprovação da LDO e do PPA, 2012, queremos pautar o debate acerca da necessidade imperiosa de alocação de mais verbas para a educação pública em função dos resultados obtidos nas avaliações em nível nacional e por conta das condições precárias das escolas, particularmente, pelo interior do estado.
8 – Abono dos dias parados na greve: o SINTEPP, respeitando seu compromisso histórico em defesa de uma educação pública de qualidade, assume o compromisso de garantir a reposição dos dias parados em função da greve, mas isto está condicionado ao não desconto dos dias parados, em função da greve. Ademais, o sindicato cobra do governo sua co-responsabilidade com o cumprimento do calendário letivo e a ameaça, se realmente for levada à cabo, de descontar os dias parados, não ajuda, ao contrário empurra o movimento para uma situação difícil.
9 – Gestão Democrática: este é um tema caríssimo para os (as) trabalhadores (as) da educação. Na verdade, esta questão está no mesmo nível de prioridades da valorização profissional e do financiamento da educação. O fortalecimento dos Conselhos Escolares, o incentivo às formas de participação e controle social, por parte da comunidade escolar e, particularmente, a eleição direta para diretor (as), são questões sem as quais não construiremos uma educação pública efetivamente de qualidade, rompendo definitivamente com o clientelismo, com o assédio e com a privatização do serviço público.
10 – Base de Cálculos da Remuneração: Na pressa de implantar o PCCR, em função da possibilidade de concorrer à complementação de recursos da União, para o pagamento do piso salarial, o governo cometeu erros. Vários trabalhadores (as) tiveram, contraditoriamente, redução salarial em função da mudança da base de cálculo, sem que isto tenha sido negociado, sequer informado em mesa de negociação. Portanto, além da surpresa desagradável para muitos, causou estranheza a medida do governo. Neste sentido, reivindicamos a base de cálculo que historicamente foi utilizada pelo estado, inclusive por este governo na sua primeira edição e até o mês de agosto deste ano.
Essas propostas são fundamentais para o encerramento do movimento grevista.
Atenciosamente,
Coordenação Estadual
Extraído de: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=36
17 de outubro de 2011
INFORMATIVO ESTADUAL
O SINTEPP CONVOCA TODOS/AS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A PARTICIPAREM DA REUNIÃO QUE OCORRERÁ HOJE ÀS 19HS NA SUBSEDE, LOCALIZADA À RUA NOVA REPÚBLICA, Nº 09 BAIRRO UNIÃO PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS REFERENTE A GREVE ESTADUAL E A PLENÁRIA ESTADUAL QUE ACONTECERÁ AMANHÃ, 18 DE OUTUBRO ÀS 14HS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS COM A SEGUINTE PAUTA: PCCR E PISO SALARIAL NACIONAL.
É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL!
ATT,
FÁBIO ALVES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL!
ATT,
FÁBIO ALVES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Se os tubarões fossem homens - Bertold Brecht
Muito bom para refletir sobre a natureza da educação.
Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais.
Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias, cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim que não morressem antes do tempo.
Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.
Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a guela dos tubarões.
Eles aprenderiam, por exemplo a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos.
Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos.
Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência.
Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista e denunciaria imediatamente aos tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.
Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre sí a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros.
As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que entre eles os peixinhos de outros tubarões existem gigantescas diferenças, eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro.
Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos
Da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.
Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, havia belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas guelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nos quais se poderia brincar magnificamente.
Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as guelas dos tubarões.
A música seria tão bela, tão bela que os peixinhos sob seus acordes, a orquestra na frente entrariam em massa para as guelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos .
Também haveria uma religião ali.
Se os tubarões fossem homens, ela ensinaria essa religião e só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida.
Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros.
Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar e os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiro da construção de caixas e assim por diante.
Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.
Sobre o(a) autor(a):
Bertold Brecht (1898-1956), nascido em Augsburgo. Escritor e dramaturgo alemão, além de grande teórico teatral. Desde menino escrevia poesias de forte conteúdo social. Foi perseguido pelos nazistas pelo seu comunismo militante.
Fonte: Se os tubarões fossem homens - Bertold Brecht em rizomas.net
Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais.
Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias, cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim que não morressem antes do tempo.
Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.
Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a guela dos tubarões.
Eles aprenderiam, por exemplo a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos.
Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos.
Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência.
Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista e denunciaria imediatamente aos tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.
Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre sí a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros.
As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que entre eles os peixinhos de outros tubarões existem gigantescas diferenças, eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro.
Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos
Da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.
Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, havia belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas guelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nos quais se poderia brincar magnificamente.
Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as guelas dos tubarões.
A música seria tão bela, tão bela que os peixinhos sob seus acordes, a orquestra na frente entrariam em massa para as guelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos .
Também haveria uma religião ali.
Se os tubarões fossem homens, ela ensinaria essa religião e só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida.
Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros.
Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar e os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiro da construção de caixas e assim por diante.
Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.
Sobre o(a) autor(a):
Bertold Brecht (1898-1956), nascido em Augsburgo. Escritor e dramaturgo alemão, além de grande teórico teatral. Desde menino escrevia poesias de forte conteúdo social. Foi perseguido pelos nazistas pelo seu comunismo militante.
Fonte: Se os tubarões fossem homens - Bertold Brecht em rizomas.net
A greve continua, Jatene a culpa é tua! Avançar sempre, recuar jamais!
Nossa greve completa mais de 20 dias e apesar da escalada de ataques do governo Jatene, nosso movimento experimenta um momento de visível fortalecimento e ascensão no seio da nossa categoria.
O governo de Simão Jatene, apostando na pressão institucional, no assédio moral e no terrorismo de Estado, frente à nossa categoria, no intuito de derrotar nosso movimento no nascedouro, empreendeu uma série de ataques que se materializaram nas seguintes ações: 1º) matéria na TV, com o próprio secretário de promoção social, Nilson Pinto, com divulgações mentirosas na mídia, tentando jogar a sociedade contra o nosso movimento e a responsabilidade acerca do pagamento do piso para o governo federal somente; 2º) ação na justiça, no 3º dia de greve, pedindo a abusividade e a ilegalidade do movimento e 3º) a decisão de descontar os dias parados.
Entendemos que esta iniciativa autoritária e irresponsável do governo Jatene, mais do que desejar demonstrar força, é prova concreta do seu desespero frente às possibilidades de duração e evolução da greve, o que pode barrar o projeto neoliberal de desmonte dos serviços públicos (educação, saúde e segurança pública) e ao projeto político eleitoral do PSDB e seus asseclas.
PELO PAGAMENTO INTEGRAL
DO PISO SALARIAL;
PELA IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO PCCR E
POR 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!
Extraído de: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=31
O governo de Simão Jatene, apostando na pressão institucional, no assédio moral e no terrorismo de Estado, frente à nossa categoria, no intuito de derrotar nosso movimento no nascedouro, empreendeu uma série de ataques que se materializaram nas seguintes ações: 1º) matéria na TV, com o próprio secretário de promoção social, Nilson Pinto, com divulgações mentirosas na mídia, tentando jogar a sociedade contra o nosso movimento e a responsabilidade acerca do pagamento do piso para o governo federal somente; 2º) ação na justiça, no 3º dia de greve, pedindo a abusividade e a ilegalidade do movimento e 3º) a decisão de descontar os dias parados.
Entendemos que esta iniciativa autoritária e irresponsável do governo Jatene, mais do que desejar demonstrar força, é prova concreta do seu desespero frente às possibilidades de duração e evolução da greve, o que pode barrar o projeto neoliberal de desmonte dos serviços públicos (educação, saúde e segurança pública) e ao projeto político eleitoral do PSDB e seus asseclas.
PELO PAGAMENTO INTEGRAL
DO PISO SALARIAL;
PELA IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO PCCR E
POR 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!
Extraído de: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=31
NESTE ÚLTIMO SÁBADO (15/10) FOI COMEMORADO EM TODO O PAÍS O DIA DO PROFESSOR.
Atualmente, o professor e/ou educador que está em sala de aula, está por dois motivos, o primeiro é por AMOR a esta arte de ensinar, educar e formar cidadãos livres e conscientes politicamente e, segundo, por falta de opção (acredito que esta última seja uma pífia minoria). EDUCAR É UMA ARTE, talvez a mais linda de todas.
Não temos muito que comemorar: salários baixos, péssimas condições de trabalho, escolas decrépitas e sem manutenção, falta de plano de saúde, quadro de funcionários incompletos em quase todas as escolas da rede estadual, plano de cargos, carreira e remuneração como forma de valorização e reconhecimento profissional, falta de materiais didáticos, giz e outros itens necessários para que este profissional possa exercer sua profissão com dignidade.
Acredito na educação como transformação sociopolítica cultural, libertação e evolução do pensamento humano, com investimentos reais, valorização, escolas novas e com quadro profissional completo!
Por
Fábio Alves – professor de Geografia da rede estadual e municipal de Parauapebas.
Não temos muito que comemorar: salários baixos, péssimas condições de trabalho, escolas decrépitas e sem manutenção, falta de plano de saúde, quadro de funcionários incompletos em quase todas as escolas da rede estadual, plano de cargos, carreira e remuneração como forma de valorização e reconhecimento profissional, falta de materiais didáticos, giz e outros itens necessários para que este profissional possa exercer sua profissão com dignidade.
Acredito na educação como transformação sociopolítica cultural, libertação e evolução do pensamento humano, com investimentos reais, valorização, escolas novas e com quadro profissional completo!
Por
Fábio Alves – professor de Geografia da rede estadual e municipal de Parauapebas.
10 de outubro de 2011
Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores
Angela Chagas
Camila Soares
Eloisa Loose
Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.
Veja quanto ganha um professor em cada Estado brasileiro
De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008. No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.
O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. "O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação.
Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve, contudo, foi rejeitada em assembleia da categoria.
Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome.
Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 369 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012.
Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios. "Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado.
'Desrespeito à lei'
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma.
Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC. "Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.
Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.
Falta de recursos
De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.
Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional.
O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor.
Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.
No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.
Extraído de: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5386917-EI8266,00-Apos+anos+da+lei+Estados+ainda+nao+pagam+piso+a+professores.html
Camila Soares
Eloisa Loose
Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.
Veja quanto ganha um professor em cada Estado brasileiro
De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008. No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.
O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. "O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação.
Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve, contudo, foi rejeitada em assembleia da categoria.
Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome.
Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 369 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012.
Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios. "Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado.
'Desrespeito à lei'
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma.
Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC. "Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.
Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.
Falta de recursos
De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.
Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional.
O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor.
Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.
No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.
Extraído de: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5386917-EI8266,00-Apos+anos+da+lei+Estados+ainda+nao+pagam+piso+a+professores.html
A GREVE ESTADUAL está mantida: resultado da audiência com o Governo
O Ato público realizado na última quarta-feira (5) em Belém chamou a atenção da sociedade e poder público para o desrespeito que Educação tem recebido do Governo Jatene ao não cumprir uma decisão federal. A instância maior da Justiça brasileira (STF), já ordenou desde 24 de agosto que seja pago imediatamente por prefeitos e governadores o Piso Salarial Nacional, entretanto, o Governo no Estado insiste em dizer na mesa de negociação que não dispõe de recursos para valorizar o profissional da educação. Pura enrolação para não cumprir a decisão!
Realizamos nossa assembleia geral que ratificou a continuidade da greve. Em seguida seguimos com o Auto do Piso, como foi denominado o ato da agenda da greve, serviu para mostrar a indignação de professores, funcionários de escola e alunos de vários municípios que saíram às ruas do centro de Belém para dizer que não aguentam mais estudar sem estrutura física e sem a devida valorização. Na audiência com a Secretaria de Educação, SEAD e SINTEPP realizada no último dia 6, como era de se esperar nenhum avanço foi alcançado e mais uma vez a categoria foi desrespeitada pelo Governo tucano. A proposta apresentada pelo Sindicato para sair do impasse gerado pelo governo, foi a criação de uma comissão técnica para analisar os dados do orçamento do Estado, e em contrapartida o Governo apresentará até dezembro todas as pendências do plano.
Como podemos ver o Governo Tucano não apresenta nada consistente para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Diante dessa intransigência manteremos a greve por tempo indeterminado.
A greve da educação é culpa do Jatene! Governador omisso dá nisso!
Fonte: www.sintepp.org.br
Realizamos nossa assembleia geral que ratificou a continuidade da greve. Em seguida seguimos com o Auto do Piso, como foi denominado o ato da agenda da greve, serviu para mostrar a indignação de professores, funcionários de escola e alunos de vários municípios que saíram às ruas do centro de Belém para dizer que não aguentam mais estudar sem estrutura física e sem a devida valorização. Na audiência com a Secretaria de Educação, SEAD e SINTEPP realizada no último dia 6, como era de se esperar nenhum avanço foi alcançado e mais uma vez a categoria foi desrespeitada pelo Governo tucano. A proposta apresentada pelo Sindicato para sair do impasse gerado pelo governo, foi a criação de uma comissão técnica para analisar os dados do orçamento do Estado, e em contrapartida o Governo apresentará até dezembro todas as pendências do plano.
Como podemos ver o Governo Tucano não apresenta nada consistente para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Diante dessa intransigência manteremos a greve por tempo indeterminado.
A greve da educação é culpa do Jatene! Governador omisso dá nisso!
Fonte: www.sintepp.org.br
7 de outubro de 2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENAÇÃO – SINTEPP.
Relembrando a todos/as coordenadores/as
De: Coordenação Geral – CG
Coordenação de Assuntos dos Funcionários - CSFU
Assunto: Reunião Ordinária
Ilustríssimos/as Senhores/as,
Com os nossos cordiais cumprimentos, a Coordenação Geral do SINTEPP – subsede de Parauapebas vêm através deste edital, CONVOCAR a todos os Coordenadores, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENAÇÃO deste sindicato. Destacamos que a 1ª chamada da referida reunião está prevista a acontecer no dia 10/10/2011, Segunda-feira, ás 15h 30 min., com tolerância de 00h 15min para início da reunião e com 50% + 1, do quorum dos integrantes presentes nas dependências da sede deste sindicato, não dado o quorum da mesma garantiremos o quorum da 2ª chamada, publicada ainda, neste edital para o dia 10/10/2011, segunda-feira, às 16h 00 min., com tolerância de 00h 15min para início da reunião e com 30% do quorum dos integrantes presentes nas dependências da Subsede.
PAUTA:
1. Preenchimento das Vacâncias da Coordenação do SINTEPP;
2. PCCR;
3. Greve da Rede Estadual;
4. Mobilização para o Congresso Estadual;
5. Festa do Servidor Público;
6. O que mais houver.
Certos de sua participação, externamos nossos agradecimentos sindicais.
Att,
Fábio Santos
Coord. Comunicação
De: Coordenação Geral – CG
Coordenação de Assuntos dos Funcionários - CSFU
Assunto: Reunião Ordinária
Ilustríssimos/as Senhores/as,
Com os nossos cordiais cumprimentos, a Coordenação Geral do SINTEPP – subsede de Parauapebas vêm através deste edital, CONVOCAR a todos os Coordenadores, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENAÇÃO deste sindicato. Destacamos que a 1ª chamada da referida reunião está prevista a acontecer no dia 10/10/2011, Segunda-feira, ás 15h 30 min., com tolerância de 00h 15min para início da reunião e com 50% + 1, do quorum dos integrantes presentes nas dependências da sede deste sindicato, não dado o quorum da mesma garantiremos o quorum da 2ª chamada, publicada ainda, neste edital para o dia 10/10/2011, segunda-feira, às 16h 00 min., com tolerância de 00h 15min para início da reunião e com 30% do quorum dos integrantes presentes nas dependências da Subsede.
PAUTA:
1. Preenchimento das Vacâncias da Coordenação do SINTEPP;
2. PCCR;
3. Greve da Rede Estadual;
4. Mobilização para o Congresso Estadual;
5. Festa do Servidor Público;
6. O que mais houver.
Certos de sua participação, externamos nossos agradecimentos sindicais.
Att,
Fábio Santos
Coord. Comunicação
Assinar:
Postagens (Atom)