Diante da intransigência do Poder Executivo do município de Parauapebas, o SINTEPP informa o Calendário de Luta do próximo semestre (agosto-dezembro de 2011) e decreta a toda a categoria que estamos em ESTADO DE GREVE.
As conquistas divulgadas pelo sindicato referente a Valorização Profissional não foram cumpridas até o presente momento, mesmo que assinado em ATAS, disponíveis na subsede, comprovando mais uma vez a falta de compromisso do governo com a nossa CATEGORIA!
CALENDÁRIO
. 01/08 a 09/08: Estado de Greve e mobilização nas escolas ;
. 09/08: Reunião Ordinária da Coordenação (Local: Subsede as 09:00hs)
. 12/08: Reunião do Conselho de Representantes (Local: Subsede as 09:00hs)
. 12/08: Assembleia Geral (local a definir na reunião ordinária de 09/08)
SINDICATO FORTE SE FAZ COM CATEGORIA UNIDA E ORGANIZADA ! ! !
30 de junho de 2011
COMUNICADO SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2011
Com os nossos cordiais cumprimentos, a atual Coordenação do SINTEPP vem respeitosamente através deste, informar a CATEGORIA que participamos das últimas sessões realizadas na Câmara Municipal para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei referente ao REAJUSTE SALARIAL de 2011, concedidos aos servidores públicos ligados a Prefeitura de Parauapebas. O mesmo foi apresentado, porém não foi encaminhado para aprovação sob argumentos de falhas do Executivo. Entretanto, os trabalhadores não podem ser penalizados mais do que vem sendo por falta de vontade política, seja ela do Executivo e/ou Legislativo.
Reiteramos sobre a necessidade e a importância da participação de todos os trabalhadores a acompanharem as sessões da Câmara até a aprovação do Reajuste Salarial.
Não podemos aceitar que as comissões representativas do povo na Casa Legislativa deixem de fazer as revisões necessárias junto às autoridades competentes do Executivo, de forma que o projeto de Lei em questão uma vez protocolado seja votado em favor da Classe Trabalhadora.
Certos de sua colaboração, externamos nossos agradecimentos sindicais.
ATT,
Coordenadoria Geral
Coordenadoria Comunicação
Reiteramos sobre a necessidade e a importância da participação de todos os trabalhadores a acompanharem as sessões da Câmara até a aprovação do Reajuste Salarial.
Não podemos aceitar que as comissões representativas do povo na Casa Legislativa deixem de fazer as revisões necessárias junto às autoridades competentes do Executivo, de forma que o projeto de Lei em questão uma vez protocolado seja votado em favor da Classe Trabalhadora.
Certos de sua colaboração, externamos nossos agradecimentos sindicais.
ATT,
Coordenadoria Geral
Coordenadoria Comunicação
27 de junho de 2011
Mobilização para avançar na luta
A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com diversas entidades do movimento social. Nesta data, concomitantemente ao ato da CUT, a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE em todo país.
Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.
Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação - R$ 1.587,87 - e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.
As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira - direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.
Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios.
6 de julho: Dia de Mobilização Nacional da CUT e lançamento da Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE (com atos nos estados e municípios). Todos/as à luta!
Extraído de: www.cnte.org.br
Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.
Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação - R$ 1.587,87 - e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.
As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira - direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.
Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios.
6 de julho: Dia de Mobilização Nacional da CUT e lançamento da Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE (com atos nos estados e municípios). Todos/as à luta!
Extraído de: www.cnte.org.br
CNE aprova Jornada Nacional para a educação avançar
Foto: Renato Alves A CNTE iniciará no dia 6 de julho– como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) nesta sexta-feira em Brasília. O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela entidade no segundo semestre.
Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC
Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio - Santa Catarina e Pará - nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.
Veja abaixo o que dizem os estados:
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187.
No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria ser de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Governos não responderam
O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas. (G1*)
* G1 levou em conta cálculo do MEC e conceito de piso fixado pelo STF
Fonte: CNTE
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio - Santa Catarina e Pará - nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.
Veja abaixo o que dizem os estados:
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187.
No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria ser de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Governos não responderam
O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas. (G1*)
* G1 levou em conta cálculo do MEC e conceito de piso fixado pelo STF
Fonte: CNTE
FEDERACIÓN SINDICAL MUNDIAL
La FSM participa y apoya el IV Encuentro Sindical Nuestra América 25-27 de agosto, Nicaragua
Estimados compañeros y compañeras:
La Federación Sindical Mundial saluda a los trabajadores y trabajadoras de América Latina y el Caribe que luchan por sus derechos y por un futuro sin explotación del hombre por el hombre.
Saludamos y apoyamos los cambios positivos que tienen lugar en varios países de la región y expresamos nuestra solidaridad de clase:
- Con la Revolución Cubana y la lucha del pueblo cubano que continúa su esfuerzo por construir un futuro socialista contra los planes de los EE.UU. y sus aliados.
- Con los pueblos de los países de América Latina, Central y el Caribe que luchan por el cese de la explotación de las fuentes de recursos naturales de sus países por parte de los intereses de las trasnacionales y los monopolios.
- Con los indígenas, los campesinos sin tierra, los immigrantes, los trabajadores por cuenta propia, los campesinos pobres que reivindican derechos de seguridad social, derechos laborales y salariales.
- Con la juventud, las mujeres, los jubilados que se ven afectados por las políticas antilaborales y sobreviven con dificultad en el día a día.
- Con los trabajadores y los sindicatos que luchan por las libertades democráticas y sindicales, por el cese de los asesinatos y encarcelamientos de sindicalistas, la violencia de estado y patronal.
Compañeros y compañeras:
Vivimos un periodo donde se acentúan las injerencias imperialistas como en el caso de Libia, el norte de África, Oriente Medio, etc. La competitividad entre los centros imperialistas y capitalistas dan lugar a nuevos peligros para las seguridad internacional y la paz. La FSM rechaza y condena las guerras imperialistas; que los gastos militares en el mundo se reviertan en inversión productiva para generar empleo.
Es nuestro deber reforzar nuestro internacionalismo y nuestra solidaridad; reforzar nuestros sindicatos, reforzar nuestra línea clasista, unir a todos los trabajadores en la lucha común y unida contra los monopolios, contra las guerras imperialistas.
La Federación Sindical Mundial respeta y apoya el derecho de cada pueblo a decidir por si mismo su propio curso de forma libre y democrática. Los pueblos de la región habitan una región rica en fuentes de recursos naturales, petróleo, oro, diamantes, café, tabaco, gas natural, carbón, con rica ganadería y cultivos agrícolas, con una riqueza abrumadora de agua, bosques y naturaleza; con trabajadores capaces, laboriosos y dignos.
Toda esta riqueza tiene que funcionar para beneficiar a los trabajadores, para que no exista la pobreza, el desempleo ni el empleo precario, el analfabetismo, las enfermedades ni la mortalidad infantil. Para que todas las personas tengan derecho a la salud, la educación y las prestaciones sociales públicas. Por estas razones la FSM ratifica una vez más el llamado a unir las fuerzas en las acciones de lucha unitarias con todas las organizaciones sindicales y sociales que esten de acuerdo por cambios profundos de estructura, amtiimperialista, en beneficio de las grandes mayorías excluidos por el sistema capitalista
Todos estos temas se encuentran en el epicentro de los debates del ESNA. Son temas actuales, de nuestra realidad, que al mismo tiempo componen los objetivos de la Federación Sindical Mundial y objetivos del Día Internacional de Acción que hemos convocado para el 3 de octubre de 2011.
Hacemos un llamado a los afiliados y los amigos de la FSM a que dentro de este marco contribuyan con sus aportes para el éxito de los debates y conclusiones en Managua, para que el ESNA sea un foro actual, militante y clasista. Por una FSM que dé fuerza al Encuentro Sindical Nuestra América.
Atenas, junio 2011
40, Zan Moreas street, Athens 11745 GREECE
Tel. +302109214417, +302109236700, Fax +30210 9214517
www.wftucentral.org E-mails : info@wftucentral.org, international@wftucentral.org
Estimados compañeros y compañeras:
La Federación Sindical Mundial saluda a los trabajadores y trabajadoras de América Latina y el Caribe que luchan por sus derechos y por un futuro sin explotación del hombre por el hombre.
Saludamos y apoyamos los cambios positivos que tienen lugar en varios países de la región y expresamos nuestra solidaridad de clase:
- Con la Revolución Cubana y la lucha del pueblo cubano que continúa su esfuerzo por construir un futuro socialista contra los planes de los EE.UU. y sus aliados.
- Con los pueblos de los países de América Latina, Central y el Caribe que luchan por el cese de la explotación de las fuentes de recursos naturales de sus países por parte de los intereses de las trasnacionales y los monopolios.
- Con los indígenas, los campesinos sin tierra, los immigrantes, los trabajadores por cuenta propia, los campesinos pobres que reivindican derechos de seguridad social, derechos laborales y salariales.
- Con la juventud, las mujeres, los jubilados que se ven afectados por las políticas antilaborales y sobreviven con dificultad en el día a día.
- Con los trabajadores y los sindicatos que luchan por las libertades democráticas y sindicales, por el cese de los asesinatos y encarcelamientos de sindicalistas, la violencia de estado y patronal.
Compañeros y compañeras:
Vivimos un periodo donde se acentúan las injerencias imperialistas como en el caso de Libia, el norte de África, Oriente Medio, etc. La competitividad entre los centros imperialistas y capitalistas dan lugar a nuevos peligros para las seguridad internacional y la paz. La FSM rechaza y condena las guerras imperialistas; que los gastos militares en el mundo se reviertan en inversión productiva para generar empleo.
Es nuestro deber reforzar nuestro internacionalismo y nuestra solidaridad; reforzar nuestros sindicatos, reforzar nuestra línea clasista, unir a todos los trabajadores en la lucha común y unida contra los monopolios, contra las guerras imperialistas.
La Federación Sindical Mundial respeta y apoya el derecho de cada pueblo a decidir por si mismo su propio curso de forma libre y democrática. Los pueblos de la región habitan una región rica en fuentes de recursos naturales, petróleo, oro, diamantes, café, tabaco, gas natural, carbón, con rica ganadería y cultivos agrícolas, con una riqueza abrumadora de agua, bosques y naturaleza; con trabajadores capaces, laboriosos y dignos.
Toda esta riqueza tiene que funcionar para beneficiar a los trabajadores, para que no exista la pobreza, el desempleo ni el empleo precario, el analfabetismo, las enfermedades ni la mortalidad infantil. Para que todas las personas tengan derecho a la salud, la educación y las prestaciones sociales públicas. Por estas razones la FSM ratifica una vez más el llamado a unir las fuerzas en las acciones de lucha unitarias con todas las organizaciones sindicales y sociales que esten de acuerdo por cambios profundos de estructura, amtiimperialista, en beneficio de las grandes mayorías excluidos por el sistema capitalista
Todos estos temas se encuentran en el epicentro de los debates del ESNA. Son temas actuales, de nuestra realidad, que al mismo tiempo componen los objetivos de la Federación Sindical Mundial y objetivos del Día Internacional de Acción que hemos convocado para el 3 de octubre de 2011.
Hacemos un llamado a los afiliados y los amigos de la FSM a que dentro de este marco contribuyan con sus aportes para el éxito de los debates y conclusiones en Managua, para que el ESNA sea un foro actual, militante y clasista. Por una FSM que dé fuerza al Encuentro Sindical Nuestra América.
Atenas, junio 2011
40, Zan Moreas street, Athens 11745 GREECE
Tel. +302109214417, +302109236700, Fax +30210 9214517
www.wftucentral.org E-mails : info@wftucentral.org, international@wftucentral.org
7 de junho de 2011
Movimentos pelo Brasil
NOTA DA APRASC EM APOIO AOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO
Nota de apoio aos bombeiros militares do Rio de Janeiro
A Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc, entidade que representa 10 mil praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de Santa Catarina, vem a público expressar solidariedade aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.
A luta dos profissionais fluminenses por condições mínimas de trabalho e salários dignos reflete a realidade da categoria em todo o país: trabalhadores que arriscam suas vidas para salvar a população têm sido abandonados há décadas pelos sucessivos e irresponsáveis governos. Por isso, a luta dos bombeiros do RJ também é nossa, pois conhecemos de perto o descaso com os servidores da segurança pública e a criminalização contra aqueles que ousam denunciar as precárias condições de trabalho.
Ou seja, além de abandonar os profissionais que salvam vidas, alguns governadores e comandantes militares ainda querem amordaçar a categoria. Utilizam regulamentos do período da ditadura militar para silenciar pais de família que apenas buscam seus direitos.
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi apenas um grito de desespero de trabalhadores que estão desamparados e necessitam de apoio para continuar desempenhando sua missão de preservar a vida e para sustentar suas famílias. É inadmissível o tratamento dispensado pelo Governo do RJ aos bombeiros que se manifestaram. Como chamar de “vândalos” os mesmos servidores que, no início do ano, comoveram o país com uma demonstração de competência e abnegação?
Heróis tratados como bandidos
Os bombeiros do Rio de Janeiro trabalharam dias e noites sem parar no socorro às vítimas dos deslizamentos na região Serrana. Mesmo sem direito a hora extra, centenas, talvez milhares de bombeiros permaneceram nos locais da tragédia, arriscando a vida para socorrer a população naquele momento de dor e tristeza. E como recompensa ao essencial e competente serviço que prestam diariamente a sociedade, esses trabalhadores recebem um dos piores salários do Brasil. E quando eles, que tantas vezes socorreram a população pedem socorro, são tratados como bandidos, vítimas de uma invasão policial tão brutal como as invasões de presídios em rebelião. Os requintes de covardia ficaram registrados nas imagens que mostram bombeiros sentados no chão, indefesos, recebendo rajadas de spray de pimenta nos olhos. A atitude vingativa do comandante da PMERJ e do Governador - incompatível com os cargos que ocupam - não respeitou nem mesmo as mulheres e filhos dos bombeiros que apoiavam a manifestação.
A Aprasc vai manter uma representação no Rio de Janeiro até que as autoridades sejam sensibilizadas e libertem os bombeiros presos de forma arbitrária. Não mediremos esforços para auxiliar nossos irmãos de farda do RJ na luta por Justiça e dignidade. Estaremos juntos na vigília permanente dos praças do Brasil, representados pela Anaspra, até que todos os presos sejam libertados.
A forma como foram encarcerados os bombeiros no Rio de Janeiro constitui uma afronta a toda a classe. É um desrespeito a democracia brasileira, que não pode mais tolerar prisões políticas. Os bombeiros lutavam por dignidade. Estavam desarmados e ocupavam pacificamente o prédio do comando da instituição. Não são marginais e não podem receber esse tipo de tratamento. Apelamos a Presidência da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Centro Nacional de Direitos Humanos e a todas as forças democráticas do país para que intercedam junto ao Governo do RJ para retomar o diálogo e libertar imediatamente os bombeiros.
Florianópolis, 05 de Junho de 2011
Associação de Praças de Santa Catarina
WWW.APRASC.ORG.BR
MAS - Movimento Avançando Sindical
_________________________________________________
http://www.cclcp.org/portalmas/Portalmas.aspx
Trabalhadores de todos os países, uni-vos!
Nota de apoio aos bombeiros militares do Rio de Janeiro
A Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc, entidade que representa 10 mil praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de Santa Catarina, vem a público expressar solidariedade aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.
A luta dos profissionais fluminenses por condições mínimas de trabalho e salários dignos reflete a realidade da categoria em todo o país: trabalhadores que arriscam suas vidas para salvar a população têm sido abandonados há décadas pelos sucessivos e irresponsáveis governos. Por isso, a luta dos bombeiros do RJ também é nossa, pois conhecemos de perto o descaso com os servidores da segurança pública e a criminalização contra aqueles que ousam denunciar as precárias condições de trabalho.
Ou seja, além de abandonar os profissionais que salvam vidas, alguns governadores e comandantes militares ainda querem amordaçar a categoria. Utilizam regulamentos do período da ditadura militar para silenciar pais de família que apenas buscam seus direitos.
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi apenas um grito de desespero de trabalhadores que estão desamparados e necessitam de apoio para continuar desempenhando sua missão de preservar a vida e para sustentar suas famílias. É inadmissível o tratamento dispensado pelo Governo do RJ aos bombeiros que se manifestaram. Como chamar de “vândalos” os mesmos servidores que, no início do ano, comoveram o país com uma demonstração de competência e abnegação?
Heróis tratados como bandidos
Os bombeiros do Rio de Janeiro trabalharam dias e noites sem parar no socorro às vítimas dos deslizamentos na região Serrana. Mesmo sem direito a hora extra, centenas, talvez milhares de bombeiros permaneceram nos locais da tragédia, arriscando a vida para socorrer a população naquele momento de dor e tristeza. E como recompensa ao essencial e competente serviço que prestam diariamente a sociedade, esses trabalhadores recebem um dos piores salários do Brasil. E quando eles, que tantas vezes socorreram a população pedem socorro, são tratados como bandidos, vítimas de uma invasão policial tão brutal como as invasões de presídios em rebelião. Os requintes de covardia ficaram registrados nas imagens que mostram bombeiros sentados no chão, indefesos, recebendo rajadas de spray de pimenta nos olhos. A atitude vingativa do comandante da PMERJ e do Governador - incompatível com os cargos que ocupam - não respeitou nem mesmo as mulheres e filhos dos bombeiros que apoiavam a manifestação.
A Aprasc vai manter uma representação no Rio de Janeiro até que as autoridades sejam sensibilizadas e libertem os bombeiros presos de forma arbitrária. Não mediremos esforços para auxiliar nossos irmãos de farda do RJ na luta por Justiça e dignidade. Estaremos juntos na vigília permanente dos praças do Brasil, representados pela Anaspra, até que todos os presos sejam libertados.
A forma como foram encarcerados os bombeiros no Rio de Janeiro constitui uma afronta a toda a classe. É um desrespeito a democracia brasileira, que não pode mais tolerar prisões políticas. Os bombeiros lutavam por dignidade. Estavam desarmados e ocupavam pacificamente o prédio do comando da instituição. Não são marginais e não podem receber esse tipo de tratamento. Apelamos a Presidência da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Centro Nacional de Direitos Humanos e a todas as forças democráticas do país para que intercedam junto ao Governo do RJ para retomar o diálogo e libertar imediatamente os bombeiros.
Florianópolis, 05 de Junho de 2011
Associação de Praças de Santa Catarina
WWW.APRASC.ORG.BR
MAS - Movimento Avançando Sindical
_________________________________________________
http://www.cclcp.org/portalmas/Portalmas.aspx
Trabalhadores de todos os países, uni-vos!
INFORME DO SINTEPP ESTADUAL
15/JUNHO - PARALISAÇÃO DE 24h: MARCHA DA EDUCAÇÃO
Em audiência realizada na SEAD para debater a implementação do PCCR, os Secretários de Administração, Alice Viana e de Educação, Nilson Pinto, afirmaram que o plano já está em processo de implementação, onde os meses de junho e julho serão destinados a coletar as informações dos servidores da educação e os meses de agosto e setembro para sistematizar a análise dos documentos, sendo que no máximo em outubro/2011 serão enquadrados todos os trabalhadores da educação.
Com relação à necessidade de reformulação do PCCR o governo afirmou que o mesmo será implementado da forma qual foi aprovado e paralelamente, os pontos que o governo considera inconstitucional serão submetidos à Procuradoria Geral do Estado e após os impactos financeiros da implementação do PCCR no orçamento do governo o mesmo irá debater com a categoria um cronograma de pagamento dos retroativos, tendo como referência o mês e ano de criação da Lei (02/07/10). Para tanto, os mesmos pontos pautados aqui, segundo o governo poderão ter acompanhamento do SINTEPP.
Com relação às leis que regulamentam o SOME, as aulas suplementares/abono, os vencimentos e a carreira dos funcionários de escolas que pela lei do PCCR aprovado, já deveriam ter sido regulamentados, o governo irá publicar uma portaria criando uma comissão paritária para dar continuidade no que determina a Lei do Plano.
Com relação ao realinhamento do nosso vencimento base ao valor do Piso Nacional (R$ 1.187,00), o Estado reconhece a lei e está aguardando a publicação da decisão do STF no Diário Oficial da União para proceder ao pagamento.
Companhneiros(as), acreditamos que a nossa pressão, fez o Governo Jatene reconhecer o PCCR e, principalmente, assumir o compromisso de implementá-lo. A categoria se lembra da dificuldade de negociar com os tucanos e concretamente, não tem sido com nenhum outro governo. Neste sentido é importante mantermos a nossa categoria em Estado de Greve e mobilizada permanente para avançarmos na luta pela efetivação de nossas conquistas. A Lei do PCCR completará no próximo dia 15 de junho um ano de aprovado na ALEPA e até agora não implementado, por isto propomos uma agenda de lutas para não dar trégua ao Governo Jatene.
DATA ATIVIDADE HORA
15/06 PARALISAÇÃO 24: MARCHA DA EDUCAÇÃO
Conc. no Trevo do Satélite 08:30H
15/06 Coletiva à imprensa no SINTEPP 07:30H
16/06 Seminário sobre Gestão Democrática – Faculdade de Medicina da UFPA. (Umarizal) 09:00H
16/06 Audiência Pública na ALEPA (PCCR) 15:00H
17/06 Início do Conselho Estadual de Representantes 14:00H
19/06 Forró educação tá na Roça – ASSEDUC 10:00H
21/06 REUNIÕES DISTRITAIS
DAICO – E.E. Palmira Gabriel
DAOUT – E.E. Palmira Gabriel
DAENT – EE. Hilda Vieira
DAMOS – EE. Honorato Filgueiras
DASAC – EE. Graziela M. Ribeiro
DABEL – EE. Deodoro de Mendonça
DABEN – EE. BERTON
DAGUA – EE. CELINA ANGLADA
17/08 PARALISAÇÃO ESTADUAL com Assembleia Geral na frente do Palácio dos Despachos - Concentração no Trevo do Satélite 08:30H
OBS: ESTA PROGRAMAÇÃO ACONTECERÁ EM BELÉM!
Em audiência realizada na SEAD para debater a implementação do PCCR, os Secretários de Administração, Alice Viana e de Educação, Nilson Pinto, afirmaram que o plano já está em processo de implementação, onde os meses de junho e julho serão destinados a coletar as informações dos servidores da educação e os meses de agosto e setembro para sistematizar a análise dos documentos, sendo que no máximo em outubro/2011 serão enquadrados todos os trabalhadores da educação.
Com relação à necessidade de reformulação do PCCR o governo afirmou que o mesmo será implementado da forma qual foi aprovado e paralelamente, os pontos que o governo considera inconstitucional serão submetidos à Procuradoria Geral do Estado e após os impactos financeiros da implementação do PCCR no orçamento do governo o mesmo irá debater com a categoria um cronograma de pagamento dos retroativos, tendo como referência o mês e ano de criação da Lei (02/07/10). Para tanto, os mesmos pontos pautados aqui, segundo o governo poderão ter acompanhamento do SINTEPP.
Com relação às leis que regulamentam o SOME, as aulas suplementares/abono, os vencimentos e a carreira dos funcionários de escolas que pela lei do PCCR aprovado, já deveriam ter sido regulamentados, o governo irá publicar uma portaria criando uma comissão paritária para dar continuidade no que determina a Lei do Plano.
Com relação ao realinhamento do nosso vencimento base ao valor do Piso Nacional (R$ 1.187,00), o Estado reconhece a lei e está aguardando a publicação da decisão do STF no Diário Oficial da União para proceder ao pagamento.
Companhneiros(as), acreditamos que a nossa pressão, fez o Governo Jatene reconhecer o PCCR e, principalmente, assumir o compromisso de implementá-lo. A categoria se lembra da dificuldade de negociar com os tucanos e concretamente, não tem sido com nenhum outro governo. Neste sentido é importante mantermos a nossa categoria em Estado de Greve e mobilizada permanente para avançarmos na luta pela efetivação de nossas conquistas. A Lei do PCCR completará no próximo dia 15 de junho um ano de aprovado na ALEPA e até agora não implementado, por isto propomos uma agenda de lutas para não dar trégua ao Governo Jatene.
DATA ATIVIDADE HORA
15/06 PARALISAÇÃO 24: MARCHA DA EDUCAÇÃO
Conc. no Trevo do Satélite 08:30H
15/06 Coletiva à imprensa no SINTEPP 07:30H
16/06 Seminário sobre Gestão Democrática – Faculdade de Medicina da UFPA. (Umarizal) 09:00H
16/06 Audiência Pública na ALEPA (PCCR) 15:00H
17/06 Início do Conselho Estadual de Representantes 14:00H
19/06 Forró educação tá na Roça – ASSEDUC 10:00H
21/06 REUNIÕES DISTRITAIS
DAICO – E.E. Palmira Gabriel
DAOUT – E.E. Palmira Gabriel
DAENT – EE. Hilda Vieira
DAMOS – EE. Honorato Filgueiras
DASAC – EE. Graziela M. Ribeiro
DABEL – EE. Deodoro de Mendonça
DABEN – EE. BERTON
DAGUA – EE. CELINA ANGLADA
17/08 PARALISAÇÃO ESTADUAL com Assembleia Geral na frente do Palácio dos Despachos - Concentração no Trevo do Satélite 08:30H
OBS: ESTA PROGRAMAÇÃO ACONTECERÁ EM BELÉM!
1 de junho de 2011
SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO
ESPECIAL A TODOS (AS) OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE PARAUAPEBAS
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos através deste, convidá-lo/a para participar do Seminário de Formação, o qual terá como tema:
• DIREITOS E DEVERES NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ATIVA.
Palestrantes: Dra Eliana Felipe, Dr. Carlos Viana Braga, Dr. Salvador Rodrigues Junior, Dr. Celso Valério N. Pereira.
Ressaltamos ainda, que a sua presença é indispensável para o sucesso de nosso evento, contamos com a sua participação
Local: Salão Padre Sérgio (Praça Mahatma Ghandi).
Data: 02 de junho
Horário: 19 às 22 horas
Atenciosamente,
Coordenação de Comunicação
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos através deste, convidá-lo/a para participar do Seminário de Formação, o qual terá como tema:
• DIREITOS E DEVERES NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ATIVA.
Palestrantes: Dra Eliana Felipe, Dr. Carlos Viana Braga, Dr. Salvador Rodrigues Junior, Dr. Celso Valério N. Pereira.
Ressaltamos ainda, que a sua presença é indispensável para o sucesso de nosso evento, contamos com a sua participação
Local: Salão Padre Sérgio (Praça Mahatma Ghandi).
Data: 02 de junho
Horário: 19 às 22 horas
Atenciosamente,
Coordenação de Comunicação
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