INFORME DO SINTEPP ESTADUAL

15/JUNHO - PARALISAÇÃO DE 24h: MARCHA DA EDUCAÇÃO

Em audiência realizada na SEAD para debater a implementação do PCCR, os Secretários de Administração, Alice Viana e de Educação, Nilson Pinto, afirmaram que o plano já está em processo de implementação, onde os meses de junho e julho serão destinados a coletar as informações dos servidores da educação e os meses de agosto e setembro para sistematizar a análise dos documentos, sendo que no máximo em outubro/2011 serão enquadrados todos os trabalhadores da educação.

Com relação à necessidade de reformulação do PCCR o governo afirmou que o mesmo será implementado da forma qual foi aprovado e paralelamente, os pontos que o governo considera inconstitucional serão submetidos à Procuradoria Geral do Estado e após os impactos financeiros da implementação do PCCR no orçamento do governo o mesmo irá debater com a categoria um cronograma de pagamento dos retroativos, tendo como referência o mês e ano de criação da Lei (02/07/10). Para tanto, os mesmos pontos pautados aqui, segundo o governo poderão ter acompanhamento do SINTEPP.

Com relação às leis que regulamentam o SOME, as aulas suplementares/abono, os vencimentos e a carreira dos funcionários de escolas que pela lei do PCCR aprovado, já deveriam ter sido regulamentados, o governo irá publicar uma portaria criando uma comissão paritária para dar continuidade no que determina a Lei do Plano.

Com relação ao realinhamento do nosso vencimento base ao valor do Piso Nacional (R$ 1.187,00), o Estado reconhece a lei e está aguardando a publicação da decisão do STF no Diário Oficial da União para proceder ao pagamento.

Companhneiros(as), acreditamos que a nossa pressão, fez o Governo Jatene reconhecer o PCCR e, principalmente, assumir o compromisso de implementá-lo. A categoria se lembra da dificuldade de negociar com os tucanos e concretamente, não tem sido com nenhum outro governo. Neste sentido é importante mantermos a nossa categoria em Estado de Greve e mobilizada permanente para avançarmos na luta pela efetivação de nossas conquistas. A Lei do PCCR completará no próximo dia 15 de junho um ano de aprovado na ALEPA e até agora não implementado, por isto propomos uma agenda de lutas para não dar trégua ao Governo Jatene.


DATA ATIVIDADE HORA
15/06 PARALISAÇÃO 24: MARCHA DA EDUCAÇÃO
Conc. no Trevo do Satélite 08:30H

15/06 Coletiva à imprensa no SINTEPP 07:30H

16/06 Seminário sobre Gestão Democrática – Faculdade de Medicina da UFPA. (Umarizal) 09:00H

16/06 Audiência Pública na ALEPA (PCCR) 15:00H

17/06 Início do Conselho Estadual de Representantes 14:00H

19/06 Forró educação tá na Roça – ASSEDUC 10:00H


21/06 REUNIÕES DISTRITAIS

DAICO – E.E. Palmira Gabriel
DAOUT – E.E. Palmira Gabriel
DAENT – EE. Hilda Vieira
DAMOS – EE. Honorato Filgueiras
DASAC – EE. Graziela M. Ribeiro
DABEL – EE. Deodoro de Mendonça
DABEN – EE. BERTON
DAGUA – EE. CELINA ANGLADA

17/08 PARALISAÇÃO ESTADUAL com Assembleia Geral na frente do Palácio dos Despachos - Concentração no Trevo do Satélite 08:30H


OBS: ESTA PROGRAMAÇÃO ACONTECERÁ EM BELÉM!