INFORME CONGRESSO

Aos Delegados que irão participar do XX Congresso Estadual do Sintepp entre os dias 01, 02 e 03 de março na sede do Paysandu em Belém, está confirmado a saída do ônibus da subsede local às 19HS.

Coord. Comunicação Sintepp

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de segunda-feira (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

Responsável pela educação

 
Os professores são um dos maiores responsáveis pela educação, aspecto tão importante para o desenvolvimento de um país.
No Japão, por exemplo, o professor é o único profissional que não precisa se curvar diante do imperador. De acordo com os japoneses, numa terra que não há professores, não pode haver imperadores.

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

Fonte: 

http://cnte.org.br/index.php/clipping/cnte-na-midia/9711--estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo

Revista Rolling Stone: Lição de Casa para o Futuro

Brasil, 13 de fevereiro de 2012 por Cristiano Bastos




Em 1962, ano em que o Brasil conquistava o bicampeonato mundial de futebol no Chile e os compositores Antônio Carlos Jobim e Vinicius de Moraes eternizavam “Garota de Ipanema”, o panorama educacional brasileiro, no cenário pintado pelo antropólogo Darcy Ribeiro, era “calamitoso”.

Então ministro do presidente João Goulart, Ribeiro traçava o Primeiro Plano Nacional de Educação, o qual listava uma série de medidas emergenciais para salvar a educação no país. Entre outras ambições, ele desejava alfabetizar, até 1970, todas as crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos. Na época, o Brasil amargava o pior índice de iletrados de toda a América Latina: um exército de 5,8 milhões de analfabetos – o que representava 39% de toda a população nacional. Mas um golpe de Estado, cujo comando militar tramava obscuros “planos”, enterrou definitivamente o projeto dois anos depois.

Hoje, o Brasil é um dos motores econômicos do mundo, passou a ser a sexta economia global e, antes de 2015, deverá ultrapassar a França e garantir o quinto lugar (conforme as projeções do Fundo Monetário Internacional). Com tanta pujança, é gritante, entretanto, a defasagem do sistema educacional, se comparado ao momento econômico vivido pelo país. De fato, ainda é impossível comparar a educação no Brasil com os níveis de formação profissional das nações mais desenvolvidas. O setor já vingou inúmeras melhoras, mas os números continuam falando por si próprios. É o que mostra a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual 3,7 milhões de crianças e jovens (de 4 a 17 anos) estão fora da escola. As estatísticas não são muito alentadoras. Por exemplo, caiu em apenas 0,3 ponto percentual a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais. Em 2008, o índice foi de 10% e, em 2009, de 9,7% – no total, ainda há 14,1 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever.

Para a superação dessas deficiências históricas, uma das propostas que poderá soprar ares renovados a esse panorama é o novo Plano Nacional de E duc a ç ã o (PN E), feito para vigorar no decênio 2011/2020. Encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei 8035/2010, o projeto foi entregue, em Dezembro de 2010, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. A comissão especial que analisa o PNE em plenário marcou para este Fevereiro a apresentação do texto final, que deverá ser votado em março. Após a aprovação, segue para o Senado e, caso avance, vai para a sanção presidencial.

“Fizemos um projeto”, explica Haddad, “com metas para serem aplicadas e honrarem a sociedade. Mas, se chegarmos a 2020 com metade delas não cumpridas, ele [o PNE] perderá credibilidade. Queremos aprovar um plano amadurecido e factível e exigimos um esforço adicional”, conclama o ex-ministro, agora candidato à prefeitura de São Paulo, que recém-entregou o cargo ao titular da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Você continua lendo esta matéria na edição 65 da Rolling Stone Brasil, Fevereiro/2012. 

Fonte:
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=546 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ESTADUAL

De: Coordenação Geral – CG
         
Com os nossos cordiais cumprimentos, a Coordenação Geral – do SINTEPP – subsede de Parauapebas, CONVOCA todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública da REDE ESTADUAL, a participarem da 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do ano de 2012.

PAUTA:
1 – Informes Gerais;
2 – Processo Judicial (documentação);
3 – Lotes Urbanos para filiados;
4 – XX Congresso Estadual do SINTEPP;
5 – O que mais houver.

DATA:    24/02/2012
HORÁRIO: 19hs às 21hs 00 min.
LOCAL.Subsede Sintepp
Rua Nova República, nº 09 B. União.



Atenciosamente:

Coord. Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA MUNICIPAL

De:
Coordenação Geral – CG
Coordenação de Comunicação – CC
   
Para: Trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal
   
  A subsede de Parauapebas, CONVOCA todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública da REDE MUNICIPAL, a participarem da 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do ano de 2012.

PAUTA:
    1 - Informes Gerais;
    2 - PCCR-Hora Atividade
    3 - Lotes;
    4 - XX Congresso Estadual do SINTEPP;
    5 - O que mais houver;

DATA:    25/02/2012
HORÁRIO: 09hs às 12hs 00 min.
LOCAL: Clube dos Servidores Públicos de Parauapebas-CSPP
 (Av.Uruguai Qd 69 Lt Especial - Casas Populares I).

Informes sobre a audiência entre SINTEPP X Governo do Estado

Em audiência realizada na última quarta-feira (8) com o Governo do Estado do Pará para retomar as discussões sobre Piso, Retroativos e outros assuntos, a Coordenação do SINTEPP apresentou a seguinte pauta:

- Licença para pós-graduação;

- Portaria de lotação;

- Fim do projeto de aceleração, convênio com o banco Bradesco;

- Folha 14 (retroativos);

- Regulamentação de aulas suplementares e abono.

A fim de solucionar alguns dos inúmeros problemas dos trabalhadores em educação, o SINTEPP lança novamente uma série de reivindicações relacionadas ao Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para o governo que não está interessado em valorizar o educador. Dentre os assuntos debatidos em mesa de negociação, destacamos:

- Piso Salarial: Quanto à integralização imediata do Piso para 2012, o governo afirmou que o Piso vigente é de R$1.187 e enquanto não for publicado pelo MEC o novo valor, o governo se diz impossibilitado de apresentar uma posição de pagamento, e vinculou ainda à arrecadação do estado via FUNDEB, recursos próprios e complementação da União. Na próxima audiência, o governo se comprometeu que irá posicionar sobre essa discussão.

- A Folha 14 que consiste no pagamento do retroativo ( triênios e carga horária), segundo o Governo está sendo paga, ou seja, o parcelamento que iria até junho, já foi cumprido;

- O educador (a) que solicitou licença para pós-graduação e ainda não a obteve, deve dirigir-se à SEDUC o mais rápido possível.

Já está agendada para o dia 28/02 outra audiência para que o SINTEPP apresente a proposta de regulamentação das aulas suplementares, já que o Governo ainda não apresentou nada para beneficiar o trabalhador e trabalhadora da educação.

COMUNICADO

O CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTARÁ ABERTO PARA TODOS OS SEUS FILIADOS ATÉ TERÇA-FEIRA - (14/02).

 SERVIDOR DA EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO COMPARECEU À SUBSEDE, VENHA SE CADASTRAR E TRAGA OS SEGUINTES DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS):

1. REGISTRO GERAL;
2. CPF;
3. TITULO ELEITORAL;
4. 03 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES QUE COMPROVAM FILIAÇÃO;
5. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS;
6. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL (AUTENTICADA EM CARTÓRIO);
7. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO TITULAR;
8. COMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA, LUZ E/OU TELEFONE) EM SEU NOME OU DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO.

VENHA SE CADASTRAR.... 

COMISSÃO DE HABITAÇÃO.

Greves pelo Brasil

Rede estadual de ensino de Goiás inicia greve 

Os professores do estado de Goiás iniciaram na segunda (6) paralisação para protestar contra o achatamento da carreira promovido pelo governo estadual, que retirou a gratificação de titularidade dos professores, desestimulando o ingresso e a permanência na carreira do magistério público. Leia abaixo a notícia oficial do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás sobre o movimento.

A greve começa, independente de qualquer pressão

A greve da rede estadual de ensino de Goiás teve início na segunda (6). A paralisação foi definida por maioria absoluta porque o governo estadual achatou a carreira e retirou a gratificação de titularidade dos professores, causando prejuízos irreparáveis que, no caso dos docentes com nível superior que tinham 30% de gratificação de titularidade, ultrapassam R$ 11 mil por ano.

Além disso, as duas medidas, conforme parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE), desestimulam o ingresso e a permanência na carreira do magistério público e trazem grandes prejuízos para a qualidade do ensino na rede estadual.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), cobra ainda o respeito à carreira dos administrativos, que também tiveram a carreira achatada no começo deste ano, quando o governo reajustou o salário mínimo estadual mas não repassou o reajuste para toda a categoria e até agora não garantiu a data-base.

Mesmo com o reajuste, mais de seis mil trabalhadores em Educação têm vencimento inferior a um salário mínimo e dependem de um complemento imoral e humilhante para que o governo não fique fora-da-lei. Muitos administrativos da Educação passam a carreira inteira dependendo do complemento.

Já para os aposentados, os prejuízos são maiores, uma vez que estes não terão a chance de repor por meio da gratificação por desempenho (meritocracia) as perdas salariais originadas com o fim da gratificação de titularidade e com o achatamento salarial.

Estes são os motivos reais da greve, além de exigirmos concurso público, melhores condições de trabalho, reforma urgente nas escolas e infraestrutura. O governo se recusa a dialogar com os trabalhadores. Os projetos que destruíram a carreira do professor e desrespeitaram a do administrativo foram elaborados e aprovados sem sequer serem apresentados aos educadores.

Por todos estes motivos, os trabalhadores em Educação não aceitam nenhum tipo de pressão, pois são justas as reivindicações. Vamos utilizar nosso direito legítimo da greve. (SINTEGO, 06/02/12)

Extraído de:

http://cnte.org.br/index.php/quadro-de-greve/34-goias/9652-rede-estadual-de-ensino-de-goias-inicia-greve-

LOTES PARA OS NOSSOS FILIADOS ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

    Em reunião extraordinária da coordenação realizada neste último sábado (03/02/2012), foi deliberado que está aberto entre os dias 6 e 10 de fevereiro, o recadastramento do FILIADOS para a atualização dos dados e posterior fechamento da lista dos Servidores contemplados para a aquisição dos lotes.
Documentação necessária:

• Os três últimos contracheques (para comprovar filiação);
• Cópias dos seguintes documentos:
• Identidade,
• CPF,
• Título de Eleitor,
• Comprovante de endereço (Contrato de aluguel ou Declaração de Residência autenticada em Cartório).

O cadastramento habitacional ocorrerá somente na Subsede do SINTEPP/Parauapebas, durante o horário comercial (das 8:00 às 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas).
A lista final dos contemplados será apresentada na Assembléia Geral do SINTEP ainda este mês.

Att,
Comissão de Habitação