13 de fevereiro de 2012

Informes sobre a audiência entre SINTEPP X Governo do Estado

Em audiência realizada na última quarta-feira (8) com o Governo do Estado do Pará para retomar as discussões sobre Piso, Retroativos e outros assuntos, a Coordenação do SINTEPP apresentou a seguinte pauta:

- Licença para pós-graduação;

- Portaria de lotação;

- Fim do projeto de aceleração, convênio com o banco Bradesco;

- Folha 14 (retroativos);

- Regulamentação de aulas suplementares e abono.

A fim de solucionar alguns dos inúmeros problemas dos trabalhadores em educação, o SINTEPP lança novamente uma série de reivindicações relacionadas ao Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para o governo que não está interessado em valorizar o educador. Dentre os assuntos debatidos em mesa de negociação, destacamos:

- Piso Salarial: Quanto à integralização imediata do Piso para 2012, o governo afirmou que o Piso vigente é de R$1.187 e enquanto não for publicado pelo MEC o novo valor, o governo se diz impossibilitado de apresentar uma posição de pagamento, e vinculou ainda à arrecadação do estado via FUNDEB, recursos próprios e complementação da União. Na próxima audiência, o governo se comprometeu que irá posicionar sobre essa discussão.

- A Folha 14 que consiste no pagamento do retroativo ( triênios e carga horária), segundo o Governo está sendo paga, ou seja, o parcelamento que iria até junho, já foi cumprido;

- O educador (a) que solicitou licença para pós-graduação e ainda não a obteve, deve dirigir-se à SEDUC o mais rápido possível.

Já está agendada para o dia 28/02 outra audiência para que o SINTEPP apresente a proposta de regulamentação das aulas suplementares, já que o Governo ainda não apresentou nada para beneficiar o trabalhador e trabalhadora da educação.


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