CONVITE A TODAS/OS FILIADAS/OS

CONVITE

O SINTEPP convida seus filiados/as a participarem da Festa de encerramento da COPA DE FUTSAL DA REGIONAL SUDESTE.

DATA: 09/03/2013 (sábado)
HORÁRIO: 19hs
LOCAL: Quadra da Escola Chico Mendes.

ANIMAÇÃO COM A BANDA LEGIONÁRIOS.

DE: COORDENAÇÃO DE EVENTOS, CULTURA E LAZER
PARA: TODOS/AS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL.

COPA FUTSAL DA REGIONAL SUDESTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃ DE Nº: 003/2013

DE: COORDENAÇÃO GERAL – CG
PARA: TODOS/AS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL.
ASSUNTO: CAMPEONATO DE FUTSAL.

A COORDENAÇÃO GERAL DA SUBSEDE DE PARAUAPEBAS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE DIREITO, QUE LHE COMPETE E CONFERE ESTATUTARIAMENTE, VEM ATRAVÉS DESTE CONVOCAR TODOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA FILIADOS A PARTICIPAREM DA ...COPA FUTSAL QUE ACONTECERÁ NESTE SÁBADO (09/03) A PARTIR DAS 08HS NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES.
FILIADO, INSCREVA SEU TIME ATÉ SEXTA-FEIRA (08/03/2013) NA SUBSEDE SITUADA À RUA NOVA REPÚBLICA Nº 09, BAIRRO UNIÃO E PARTICIPE.

ATENCIOSAMENTE,

Luciene Moitinho de Sales
Coordenadora Geral – CG
 

Sintepp exige na justiça o pagamento do piso de 2011

A Coordenação Estadual do Sintepp, através da Assessoria Jurídica, impetrou nesta quarta-feira (6) junto ao Fórum Cível, ação ordinária contra o Estado do Pará e o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) pelo não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais em educação do Estado.

O processo, intitulado “Ação Ordinária de Cobrança de Diferenças do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais Magistério Público da Educação Básica” tramitará pela 2ª Vara de Fazenda Pública e terá a titularidade do juiz Antonio Lobo Castelo Branco.

Pauta prioritária para a categoria, o pagamento do Piso Salarial esbarra desde 2011 no desrespeito do Governo Jatene. “Não estamos exigindo nada que seja novo ou surpreendente para este Governo. Em todas as mesas de negociação o pagamento do piso esteve em debate, porém desde a posse do governo Tucano não obtivemos avanços”, diz Williams Silva, coordenador geral do Sintepp.

A ação envolve mais de 40 mil servidores da educação. Como a Lei Federal nº 11,738/2008 estabelece que o novo piso vigoraria a partir de abril de 2011, professores, especialistas e aposentados da educação devem receber o retroativo de maio a dezembro de 2011. “Esta ação é imprescindível porque o Estado tem demonstrado, inclusive nesta questão do piso, que só paga administrativamente o direito do trabalhador quando provocado pelo Sintepp por ações judiciais e principalmente pela pressão da categoria”, explica Walmir Brelaz, advogado do Sintepp.

Vale lembrar que para a efetivação do piso atual, a categoria permaneceu 45 dias em greve no segundo semestre de 2011, pois o Governo se negava a pagar tal como estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF) em abril do mesmo ano, ou seja, a partir do vencimento base. “Para chegarmos ao estágio que estamos hoje foi necessário que o Sintepp, mais uma vez, entrasse com mandado de segurança junto ao STF, o que forçou o Estado a pagar o piso a partir de dezembro de 2012. Em relação aos aposentados, o Governo só sinalizou o pagamento após o Sintepp ter ingressado na justiça e após determinação do juiz Castelo Branco para o pagamento do mesmo, ele foi efetuado”, complementa Brelaz.

O Governo Jatene vem demonstrando desde o inicio qual a linguagem que entende e a Coordenação Estadual do Sintepp não se furtará em recorrer até as últimas instâncias para garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.

Por isso a mobilização não deve parar. Junte-se a nós, venha para o Sintepp.

Não há conquistas, sem luta!