Reunida em assembleia no
auditório do CEUP, na noite de ontem, 18 de agosto de 2017, os servidores do
magistério categoria da rede municipal de ensino deflagrou ESTADO DE GREVE, em
virtude da morosidade nas negociações com o governo.
Entre os pontos mais polêmicos
da mesa de negociação estão as alterações do PCCR e a lei que implementará o
processo de eleições diretas para gestores escolares. Esses dois projetos
deveriam ter sido encaminhados à Câmara Municipal de Parauapebas no dia 30 de
maio de 2017, porém até o presente momento isso não ocorreu.
Outro ponto, mais polêmico é
a questão do rateio do precatório do FUNDEF. Esse terceiro ponto vem sendo
discutido com o gestor municipal desde dezembro do ano passado. A coordenação
avalia que foi um grande avanço a assinatura do acordo que garante o rateio de
parte dessa verba, porém a morosidade em que o processo se dá e o argumento de
esperar por parecer do TCM para pagar o que é direito do servidor, tem deixado
a categoria impaciente.
A ASJUR do Sintepp esclareceu
que não há obrigatoriedade em solicitar parecer do tribunal de contas, pois no
despacho da justiça federal ficou bem claro que essa verba é vinculada ao
FUNDEB. Além disso, a própria lei de responsabilidade fiscal, em seu artigo 22
afirma que verbas provenientes de decisões judiciais não incidem em folha de
pagamento, ademais, ressaltamos que durante a discussão da campanha salarial o
governo afirmou que não teria como ultrapassar o reajuste de 8% por causa do
rateio do precatório. Ou seja, nenhum dos argumentos é convincente, pois mesmo
que incida na folha de pagamento, este recurso já fora contabilizado
anteriormente, o que não justifica tal questionamento.
Por último temos que
considerar que o precatório, que entrará nos cofres da PMP está no valor de
quase R$ 86.000.000,00 (quase oitenta e seis milhões) e contará como receita
corrente líquida. Desse montante, apenas 34.000.000,00 (aproximadamente trinta
e quatro milhões) serão rateados. Esse valor e de 34.000.000,00 representa
apenas 40% do montante, o que quer dizer que se a PMP extrapolar a Lei de
Responsabilidade Fiscal (54%) será por outras questões e não pelo rateio. Por
esses motivos, a categoria deliberou pelo estado de greve e por uma assembleia,
que será realizada do dia 22 de agosto, após a reunião com o governo. A
coordenação pede a categoria que fique atenta a convocação da assembleia, pois
ainda estão indefinidos o local e horário da realização.
Coordenação da Subsede de
Parauapebas
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