7 de outubro de 2011

Educação é serviço essencial sim, porém sem investimentos e valorização...

Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo

3.5 Educação

A educação é "direito de todos e dever do Estado e da família...", assim dispõe o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, e a nível infraconstitucional, o artigo 2º da Lei nº 9.394/96[20]. A educação e o aprendizado se dá através de trocas de experiências com vista a soma de conhecimentos para que torne o homem apto a desenvolver-se física, moral e intelectualmente. Sem que se dê esse processo, não se pode falar em exercício da cidadania. E é por essa importância para o mundo social e jurídico, que é considerado um serviço essencial, e portanto esta deverá ficar imune a interrupções sob pena de inviabilizar o próprio progresso de um pais. Versa o artigo 5º, caput da Lei nº 9.394/96:

"O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo."

Contudo, além da continuidade da prestação do serviço educacional deve-se observar a igualdade de condições entre os alunos para o acesso e permanência na escola e principalmente a valorização dos profissionais de ensino(artigo 206 da Constituição Federal) que comandam e direcionam o aprendizado, pois sem incentivos e remuneração adequada, menor é o padrão de qualidade dos educandos(artigo 206, VII da Constituição Federal/88). Portanto a educação também é um dos serviços nominados como essenciais.


Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/2505/da-continuidade-dos-servicos-publicos-essenciais-de-consumo

Nota pública aos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública Estadual do Pará

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) comunica à sociedade paraense, que em Assembleia realizada ontem (5) na Escadinha do Cais do Porto, a categoria decidiu acatar a decisão do juiz Elder Lisboa em manter 50% do quadro funcional dos professores. Não obstante, comunicamos que segundo dados oficiais da própria Secretaria de Educação a greve atinge 47% e 41% na Região Metropolitana e no interior do Estado, respectivamente. Portanto, estamos cumprindo a decisão judicial que estabelece somente 50% para realização da greve baseados em dados oficiais do Governo.

Esperamos que o Governo do Estado possa se sensibilizar com as nossas reivindicações e possamos com a maior brevidade retornar as escolas para dar prosseguimento as atividades. É importante ressaltar que nossa pauta não se resume ao pagamento do Piso Salarial, mas também a inclusão dos funcionários de escolas no PCCR em lei complementar, eleição direta para direção de escolas, retificação de contracheques (milhares) que foram emitidos com erros gravíssimos, reformas de escolas que se encontram em condições mínimas de aula.

Extraído de: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=29

10% do PIB para a Educação Pública, já! Por quê?

LANÇAMENTO DA CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!”

A educação é um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em... 2020!

Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção... Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.

5 de outubro de 2011

ATO PÚBLICO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Na tarde de ontem (04.10.2011) ocorreu um "ATO" em frente a Câmara Municipal de Parauapebas, onde os Trabalhadores da Rede Estadual de Educação de Parauapebas, expuseram questões importantes sobre a CONTINUIDADE DA GREVE ESTADUAL, e panfletaram entre os carros nos momentos de Paralisação na rua "E".
Essa ação apesar de bastante simples, porém bem organizada, demonstrou mais uma vez que em nosso município o SINTEPP tem garantido as lutas com qualidade e participação da Categoria, seja ela municipal e/ou estadual. Nesse sentido, reiteramos que só a participação popular organizada, conseguirá alterar essa lastimável realidade do ensino público no Pará.
É importante ressaltar a participação massiva do movimento estudantil nas ações desta greve, uma vez que as bandeiras de lutas dos trabalhadores ultrapassam a linha do aumento salarial e PCCR,o mesmo é importantíssimo, porém a maior luta é pela QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.
Assim convocamos a todos os trabalhadores para participarem dessa luta conosco!

Secretaria de Comunicação


Fotos: Vanessa Michele Moitinho Sales e Fábio Alves.
Estudantes Secundaristas e representantes do Movimento Pró-UNIFESSPA marcaram presença.
Professores fecham temporariamente a rua "E" em frente a Câmara.
Coordenadora Geral Luciene Moitinho.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENAÇÃO – SINTEPP.

Parauapebas / PA, 05 de Outubro de 2011




Edital de Nº: 001/2011 -OUT

De: Coordenação Geral – CG
Coordenação de Assuntos dos Funcionários - CSFU

Para: Todos os/as Coordenadores/as

Assunto: Reunião Ordinária

Ilustríssimos/as Senhores/as,

Com os nossos cordiais cumprimentos, a Coordenação Geral do SINTEPP – subsede de Parauapebas vêm através deste edital, CONVOCAR a todos os Coordenadores, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENAÇÃO deste sindicato. Destacamos que a 1ª chamada da referida reunião está prevista a acontecer no dia 10/10/2011, Segunda-feira, ás 15h 30 min., com tolerância de 00h 15min para início da reunião e com 50% + 1, do quorum dos integrantes presentes nas dependências da sede deste sindicato, não dado o quorum da mesma garantiremos o quorum da 2ª chamada, publicada ainda, neste edital para o dia 10/10/2011, segunda-feira, às 16h 00 min., com tolerância de 00h 15min para início da reunião e com 30% do quorum dos integrantes presentes nas dependências da Subsede.

PAUTA:

1. Preenchimento das Vacâncias da Coordenação do SINTEPP;
2. PCCR;
3. Greve da Rede Estadual;
4. Mobilização para o Congresso Estadual;
5. Festa do Servidor Público;
6. O que mais houver.

Certos de sua participação, externamos nossos agradecimentos sindicais.



Att,

Fábio Santos
Coord. Comunicação

DE 144 MUNICÍPIOS, 81 JÁ ESTÃO PARALISADOS. A GREVE ESTADUAL CONTINUA!

As Subsedes estão aderindo muito bem à greve, isso é reflexo da situação da educação em todo o Estado.
Agora já são 81 municípios. Veja a lista atualizada:

1.Abaetetuba
2.Alenquer
3.Almeirim
4.Altamira
5.Ananindeua
6.Augusto Correa
7.Aveiro
8.Baião
9.Barcarena
10.Belém
11.Belterra
12.Benevides
13.Bom Jesus do Tocantins
14.Bonito
15.Bragança
16.Breu Branco
17.Breves
18.Cachoeira do Piriá
19.Cametá
20.Canaã do Carajás
21.Capanema
22.Capitão Poço
23.Castanhal
24.Colares
25.Conceição do Araguaia
26.Concórdia do Pará
27.Curionópolis
28.Curralinho
29.Curuçá
30.Dom Eliseu
31.Eldorado do Carajás
32.Garrafão do Norte
33.Igarapé Açu
34.Inhangapi
35.Irituia
36.Itaituba
37.Itupiranga
38.Jacundá
39.Limoeiro do Ajuru
40.Magalhães Barata
41.Marabá
42.Maracanã
43.Marapani
44.Marituba
45.Monte Alegre
46.Muanã
47.Nova Ipixuna
48.Nova Timboteua
49.Novo Repartimento
50.Ourém
51.Ourilândia
52.Ourilândia do Norte
53.Palestina do Pará
54.Parauapebas
55.Peixe Boi
56.Pirabas
57.Primavera
58.Quatupuru
59.Rondon do Pará
60. Redenção
61.Salinópolis
62.Santa Izabel
63.Santa Luzia do Pará
64.Santarém
65.Santarém Novo
66.Santo Antonio do Tauá
67.São Caetano de Odivelas
68.São Domingos do Araguaia
69.São Félix do Xingu
70.São Francisco do Pará
71.São João do Araguaia
72.São Miguel do Guamá
73.Soure
74.Terra Alta
75.Tomé Açu
76.Tracuateua
77.Tucumã
78.Tucuruí
79.Ulianópolis
80.Vigia
81.Viseu


Secretaria de Comunicação.

4 de outubro de 2011

Cartaz do Ato Unificado contra a Péssima Qualidade e Valorização da Educação Pública Estadual....

MANIFESTO EM APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARÁ

Parauapebas uma das cidades mais ricas do Brasil, um município com renda per capta superior ao da capital do Estado, Belém. Uma das cidades que mais cresce no país, porém, sua educação sofre com o descaso do Governo do Estado, apodrece de abandono e desleixo, num amplo e processo de sucateamento da educação pública estadual, deixando a juventude sem perspectivas e rumo.
Tudo falta! Do material de limpeza, pessoal de apoio, livros, biblioteca, fora as salas de aula caindo nas cabeças de professores e alunos, que para estudar correm verdadeiro risco de vida. Além de segurança pública, mesmo com tantos exemplos de violência de tragédia nas escolas Pará a fora.
É aqui em Parauapebas que a educação do Governo Jatene é campeã, sim campeã da mediocridade e do baixíssimo nível educacional proporcionado aos jovens de Parauapebas, um exemplo que confirma isto foi a matéria em rede nacional que informou a todos que a PIOR ESCOLA DO ESTADO DO PARÁ E UMA DAS PIORES DO BRASIL ESTÁ EM PARAUAPEBAS (de acordo com a nota do ENEM).
Para piorar o que já é horrível, nossos professores da rede estadual entraram em greve, por tempo indeterminado nesta segunda 26 de setembro, lutando por melhores condições de trabalho e o cumprimento do piso nacional da carreira, que o Governo Jatene se nega a pagar.
Por tudo que está posto acima e que afetam diretamente as condições de ensino e aprendizagem, nós, Estudantes Secundaristas de Parauapebas, vimos através deste manifesto convocar a todos e todas as estudantes e sociedade para juntar-se aos professores nesta causa que é justa e de todos nós: a educação pública, gratuita e de qualidade para todos!
Nossa pauta de reivindicação que se soma a dos professores é:
• Construção de 04 (quatro) escolas de ensino médio com quadra de esporte, campo de futebol, piscina olímpica, vestiário, salas climatizadas, laboratórios, segurança, auditório, laboratório de informática, almoxarifado, laboratório de comunicação, acesso à internet Navega Pará;
• Contratação imediata de funcionários: merendeiras, vigilantes, faxineiras e pessoal de apoio;
• Realização das provas do PRISE e PROSEL em Parauapebas, que evite o custoso, perigoso e desnecessário deslocamento dos estudantes à Marabá;
• Apoio à implantação do campus da UNIFESSPA em Parauapebas;
• Implantação da UEPA em Parauapebas;
• Eleição direta para a direção escolar;
• Criação e implantação do serviço de transporte escolar estadual, hoje inexistente;
• Criação e implantação da merenda escolar no ensino médio, hoje inexistente;
• Apoio ao fortalecimento das entidades estudantis;
• Programa de Assistência Estudantil;
• Programa de educação integral;
• Reforma imediata de todas as 03 (três) escolas estaduais, em situação precária;

Movimento Estudantil de Parauapebas

3 de outubro de 2011

MAIS MUNICÍPIOS ADEREM À GREVE

A Coordenação Estadual do Sintepp divulga o quadro de municípios que aderiram à greve da Rede Estadual de Educação. Agora são 74 municípios paralisados, outros realizarão assembleias ainda nesta semana para tomarem posição.

1.Abaetetuba

2.Alenquer

3.Almeirim

4.Altamira

5.Ananindeua

6.Augusto Correa

7.Aveiro

8.Baião

9.Barcarena

10.Belém

11.Belterra

12.Benevides

13.Bom Jesus do Tocantins

14.Bragança

15.Breves

16.Cachoeira do Piriá

17.Cametá

18.Canaã do Carajás

19.Capanema

20.Capitão Poço

21.Castanhal

22.Colares

23.Conceição do Araguaia

24.Concórdia do Pará

25.Curionópolis

26.Curralinho

27.Curuçá

28.Dom Eliseu

29.Eldorado do Carajás

30.Garrafão do Norte

31.Igarapé Açu

32.Inhangapi

33.Irituia

34.Itaituba

35.Itupiranga

36.Jacundá

37.Limoeiro do Ajuru

38.Magalhães Barata

39.Marabá

40.Maracanã

41.Marapani

42.Marituba

43.Monte Alegre

44.Muanã

45.Nova Ipixuna

46.Nova Timboteua

47.Ourém

48.Ourilândia

49.Ourilândia do Norte

50.Palestina do Pará

51.Parauapebas

52.Peixe Boi

53.Pirabas

54.Primavera

55.Quatupuru

56.Rondon do Pará

57.Salinópolis

58.Santa Izabel

59.Santa Luzia do Pará

60.Santarém

61.Santarém Novo

62.São Caetano de Odivelas

63.São Félix do Xingu

64.São Francisco do Pará

65.São Miguel do Guamá

66.Soure

67.Terra Alta

68.Tomé Açu

69.Tracuateua

70.Tucumã

71.Tucuruí

72.Ulianópolis

73.Vigia

74.Viseu


Avançar sempre, recuar jamais!

ATO PÚBLICO DOS PROFESSORES

O Sintepp convoca a todos/as professores da REDE ESTADUAL,
ESTUDANTES E COMUNIDADE EM GERAL a participarem do ATO PÚBLICO
que acontecerá nesta TERÇA-FEIRA às 16hs em frente a CÂMARA MUNICIPAL.
É imprescindível a participação de todos/as !


TRAGA A SUA BANDEIRA, SEU CARTAZ, VAMOS PROTESTAR CONTRA ESSE
DESCASO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO ESTADO E MUNICÍPIO!




Secretaria de Comunicação.