Governo Tucano recua frente à pressão da categoria, mas é preciso avançar!

Em mais uma rodada de negociação do governo estadual e o sindicato, ocorrida na manhã de hoje, 6 de março, a conversa por parte do Governo foi outra. A pressão da categoria para a construção da greve nacional e a firme posição de não iniciar o ano letivo de 2012, fez com que o governo recuasse da proposta de pagamento parcelado dos R$ 1.451,00 do piso referente a 2012.

A secretária de administração, Alice Viana, iniciou a reunião afirmando que o Governo fará, a partir da folha salarial de março, o pagamento integral do piso salarial referente a este ano. O grande questionamento ficou por parte da incorporação do abono que servirá para o pagamento do Piso. Bem como, negociar o pagamento do retroativo do ano passado, com base no que for definido judicialmente quanto ao inicio da validade da lei, conforme de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Quanto ao retroativo dos meses de janeiro e fevereiro do ano vigente serão pagos parceladamente nos meses de setembro, outubro e novembro de 2012.

CONCURSADOS – O governo reafirmou que os concursados da área da educação, algo em torno de 2.094, em sua maioria técnicos/as, serão chamados a partir de abril, devendo ocorrer à conclusão das chamadas antes que se expire o prazo de validade dos concursos em questão.

SOME E ESPECIALISTA – Ainda essa semana sai da governadoria para a ALEPA a regulamentação sobre os especialistas e professores do SOME. Estaremos atentos quanto ao conteúdo da proposta do Governo que atenda as necessidades da categoria.

PORTARIA DE LOTAÇÃO – A elaboração da portaria está em fase de conclusão, sendo que, segundo a Comissão governista, não irá diferir significativamente a portaria do ano passado. Entretanto, o SINTEPP solicitou a realização de uma reunião antes de sua publicação para que possa analisar e apresentar os questionamentos para o debate, visando à melhoria da portaria para não prejudicar os trabalhadores em educação da rede estadual.

VALE REFEIÇÃO – O Governo informou que haverá reajuste no valor do auxílio-alimentação, mas como atingirá todo o funcionalismo público, o percentual só será apresentado na data base, que ocorrerá no mês de abril.

O SINTEPP espera que o Governo Estadual honre os compromissos assumidos na mesa de negociação.

Coordenação Estadual

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O CLUBE DO SERVIDOR

        O SINTEPP INFORMA QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES DE CHAPAS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS - CSPP, CONFORME EDITAL ABAIXO:

ATT, 

COORD. GERAL

HORARIO DE ATENDIMENTO DURANTE O XX CONGRESSO ESTADUAL

A COORDENAÇÃO INFORMA A TODOS OS FILIADOS E FILIADAS QUE EM VIRTUDE DO XX CONGRESSO ESTADUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SUBSEDE SERÁ DE 08:00 A 14:00 HS.

MAIS INFORMAÇÕES AGENDE UM HORÁRIO PELO TELEFONE: (094) 3346-1347.

 Coordenação de Comunicação

 

INFORME CONGRESSO

Aos Delegados que irão participar do XX Congresso Estadual do Sintepp entre os dias 01, 02 e 03 de março na sede do Paysandu em Belém, está confirmado a saída do ônibus da subsede local às 19HS.

Coord. Comunicação Sintepp

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de segunda-feira (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

Responsável pela educação

 
Os professores são um dos maiores responsáveis pela educação, aspecto tão importante para o desenvolvimento de um país.
No Japão, por exemplo, o professor é o único profissional que não precisa se curvar diante do imperador. De acordo com os japoneses, numa terra que não há professores, não pode haver imperadores.

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

Fonte: 

http://cnte.org.br/index.php/clipping/cnte-na-midia/9711--estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo

Revista Rolling Stone: Lição de Casa para o Futuro

Brasil, 13 de fevereiro de 2012 por Cristiano Bastos




Em 1962, ano em que o Brasil conquistava o bicampeonato mundial de futebol no Chile e os compositores Antônio Carlos Jobim e Vinicius de Moraes eternizavam “Garota de Ipanema”, o panorama educacional brasileiro, no cenário pintado pelo antropólogo Darcy Ribeiro, era “calamitoso”.

Então ministro do presidente João Goulart, Ribeiro traçava o Primeiro Plano Nacional de Educação, o qual listava uma série de medidas emergenciais para salvar a educação no país. Entre outras ambições, ele desejava alfabetizar, até 1970, todas as crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos. Na época, o Brasil amargava o pior índice de iletrados de toda a América Latina: um exército de 5,8 milhões de analfabetos – o que representava 39% de toda a população nacional. Mas um golpe de Estado, cujo comando militar tramava obscuros “planos”, enterrou definitivamente o projeto dois anos depois.

Hoje, o Brasil é um dos motores econômicos do mundo, passou a ser a sexta economia global e, antes de 2015, deverá ultrapassar a França e garantir o quinto lugar (conforme as projeções do Fundo Monetário Internacional). Com tanta pujança, é gritante, entretanto, a defasagem do sistema educacional, se comparado ao momento econômico vivido pelo país. De fato, ainda é impossível comparar a educação no Brasil com os níveis de formação profissional das nações mais desenvolvidas. O setor já vingou inúmeras melhoras, mas os números continuam falando por si próprios. É o que mostra a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual 3,7 milhões de crianças e jovens (de 4 a 17 anos) estão fora da escola. As estatísticas não são muito alentadoras. Por exemplo, caiu em apenas 0,3 ponto percentual a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais. Em 2008, o índice foi de 10% e, em 2009, de 9,7% – no total, ainda há 14,1 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever.

Para a superação dessas deficiências históricas, uma das propostas que poderá soprar ares renovados a esse panorama é o novo Plano Nacional de E duc a ç ã o (PN E), feito para vigorar no decênio 2011/2020. Encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei 8035/2010, o projeto foi entregue, em Dezembro de 2010, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. A comissão especial que analisa o PNE em plenário marcou para este Fevereiro a apresentação do texto final, que deverá ser votado em março. Após a aprovação, segue para o Senado e, caso avance, vai para a sanção presidencial.

“Fizemos um projeto”, explica Haddad, “com metas para serem aplicadas e honrarem a sociedade. Mas, se chegarmos a 2020 com metade delas não cumpridas, ele [o PNE] perderá credibilidade. Queremos aprovar um plano amadurecido e factível e exigimos um esforço adicional”, conclama o ex-ministro, agora candidato à prefeitura de São Paulo, que recém-entregou o cargo ao titular da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Você continua lendo esta matéria na edição 65 da Rolling Stone Brasil, Fevereiro/2012. 

Fonte:
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=546 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ESTADUAL

De: Coordenação Geral – CG
         
Com os nossos cordiais cumprimentos, a Coordenação Geral – do SINTEPP – subsede de Parauapebas, CONVOCA todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública da REDE ESTADUAL, a participarem da 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do ano de 2012.

PAUTA:
1 – Informes Gerais;
2 – Processo Judicial (documentação);
3 – Lotes Urbanos para filiados;
4 – XX Congresso Estadual do SINTEPP;
5 – O que mais houver.

DATA:    24/02/2012
HORÁRIO: 19hs às 21hs 00 min.
LOCAL.Subsede Sintepp
Rua Nova República, nº 09 B. União.



Atenciosamente:

Coord. Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA MUNICIPAL

De:
Coordenação Geral – CG
Coordenação de Comunicação – CC
   
Para: Trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal
   
  A subsede de Parauapebas, CONVOCA todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública da REDE MUNICIPAL, a participarem da 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do ano de 2012.

PAUTA:
    1 - Informes Gerais;
    2 - PCCR-Hora Atividade
    3 - Lotes;
    4 - XX Congresso Estadual do SINTEPP;
    5 - O que mais houver;

DATA:    25/02/2012
HORÁRIO: 09hs às 12hs 00 min.
LOCAL: Clube dos Servidores Públicos de Parauapebas-CSPP
 (Av.Uruguai Qd 69 Lt Especial - Casas Populares I).

Informes sobre a audiência entre SINTEPP X Governo do Estado

Em audiência realizada na última quarta-feira (8) com o Governo do Estado do Pará para retomar as discussões sobre Piso, Retroativos e outros assuntos, a Coordenação do SINTEPP apresentou a seguinte pauta:

- Licença para pós-graduação;

- Portaria de lotação;

- Fim do projeto de aceleração, convênio com o banco Bradesco;

- Folha 14 (retroativos);

- Regulamentação de aulas suplementares e abono.

A fim de solucionar alguns dos inúmeros problemas dos trabalhadores em educação, o SINTEPP lança novamente uma série de reivindicações relacionadas ao Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para o governo que não está interessado em valorizar o educador. Dentre os assuntos debatidos em mesa de negociação, destacamos:

- Piso Salarial: Quanto à integralização imediata do Piso para 2012, o governo afirmou que o Piso vigente é de R$1.187 e enquanto não for publicado pelo MEC o novo valor, o governo se diz impossibilitado de apresentar uma posição de pagamento, e vinculou ainda à arrecadação do estado via FUNDEB, recursos próprios e complementação da União. Na próxima audiência, o governo se comprometeu que irá posicionar sobre essa discussão.

- A Folha 14 que consiste no pagamento do retroativo ( triênios e carga horária), segundo o Governo está sendo paga, ou seja, o parcelamento que iria até junho, já foi cumprido;

- O educador (a) que solicitou licença para pós-graduação e ainda não a obteve, deve dirigir-se à SEDUC o mais rápido possível.

Já está agendada para o dia 28/02 outra audiência para que o SINTEPP apresente a proposta de regulamentação das aulas suplementares, já que o Governo ainda não apresentou nada para beneficiar o trabalhador e trabalhadora da educação.