Pavão: o engenheiro das obras prontas
Já não é mais novidade para toda a população de
Parauapebas, a polêmica do precatório.
Assim como também, não é novidade que o Sintepp, juntamente a
sua Assessoria Jurídica e através de várias mobilizações com a categoria, tem
logrado êxito nessa discussão, que se iniciou ainda no ano passado,
primeiramente com o ex-prefeito, que demonstrou não ter interesse em aplicar a
verba na educação, por isso o Sintepp entrou com o pedido de
bloqueio de 60%, e também com o atual prefeito, Sr. Darci Lermen.
Assim que assumiu a prefeitura, o atual gestor se
comprometeu em cumprir o acordo firmado com o
Sintepp, porém ponderou sobre
a necessidade de destacar parte desse recurso para outras áreas distintas da
educação. O Sintepp sempre alertou da possibilidade de o governo
incorrer em crime de improbidade administrativa, pois uma vez que a verba é
vinculada ao FUNDEF/FUNDEB não
poderia ser aplicada de forma diferente do que fala a lei, mas mesmo assim o
governo assumiu o risco.
As discussões continuaram até chegar ao ponto de o
governo, através de várias análises, entender que o risco de cometer crime de
improbidade administrativa é muito grande e, portanto, chegou-se ao
entendimento de que 100% do recurso deverá ser aplicado na educação, sendo 60%
para pagamento/rateio e 40% para manutenção do ensino.
Já são nove meses de negociações e durante esse
período o vereador Pavão ou outra entidade se interessou pelo debate, a não ser
o Sintepp,
que do montante de R$ 85.832.534,84, conseguiu garantir à categoria R$
51.499.520,90 a serem pagos em forma de abono aos servidores em exercício e o
pagamento das rescisões dos contratados demitidos o ano passado.
No entanto, a prefeitura alegou que para não ultrapassar
o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderia pagar, nesse
momento, o valor de R$ 10.000.000,00, que serão rateados conforme acordo
celebrado com o Sintepp e referendado pela assembleia.
O acordo entre Sintepp e PMP prevê que o restante da verba, ou seja, 40% sejam aplicados
diretamente na educação, através de um plano a ser elaborado por uma equipe
constituída por membros do SINTEPP,
do COMEPA e do governo.
Isso significa que R$ 34.333.534,93 ainda estão
pendentes do plano que estabelecerá sua aplicação. No entanto, nenhum vereador
se dispôs a lutar por esse valor. O que o Exmo. Sr. Pavão quer é se aproveitar
da luta da categoria para se aparecer como o pai da criança.
É preciso que se esclareçam algumas questões: 1.
Esses R$ 10.000.000,00 saíram dos 60% que o
Sintepp reivindicou; 2. A lei
do FUNDEB é clara e objetiva quando
diz que no mínimo 60% serão para pagamento de profissionais do magistério, ou
seja, professores em atuação na Rede de Ensino; 3. A mesma lei também fala que
os 40% podem ser utilizados para pagamento, mas não há obrigatoriedade.
Portanto, se o Sr. Pavão quer tanto beneficiar os demais servidores da
educação, e o Sintepp é a favor,
inclusive se dispôs a engrossar essa fileira, que o façam requerendo dos 40% e
não dos 60% que nós já conquistamos.
Senhor Pavão, chegar na hora de cortar a fita é
muito fácil!!! Por que você não apareceu na hora de carregar as pedras????
Coordenador Geral SINTEPP
Subsede Parauapebas/PA.
