Notícias Estaduais

RESPOSTA DO GOVERNO JATENE À NOSSA PAUTA

O SINTEPP participou de 04 rodadas de audiência com a SEDUC/SEAD, onde estamos caminhando para o esgotamento das negociações, referente às reivindicações da pauta social e econômica. Entendemos que nossas conquistas são históricas e nenhum governo pode retirar, neste sentido o Secretário Nilson Pinto, quer transformar o cargo de direção de escola como moeda de troca eleitoral substituindo diretores eleitos pela comunidade escolar por seus cabos eleitorais. Bem como entre outros pontos a portaria de lotação reduz drasticamente o salário de quem vai sair de licença especialização/mestrado e doutorado, sendo contraditório aos discursos do secretário que vai incentivar os professores a fazer pós-graduação.

Com relação ao reajuste o governo, anunciou o repasse de 6,31% sendo este destinado aos trabalhadores que não obtiveram o realinhamento do mínimo, neste caso será destinado apenas aos Técnicos em Educação, sendo que os demais (professores, auxiliar de secretaria, porteiro, merendeira) continuarão como estão, ou seja, apenas o realinhamento do mínimo.

No que diz respeito a reajuste tivemos uma vitória importante no STF onde manteve-se o valor do Piso Nacional como vencimento base que para o MEC o valor é de R$ 1.187,00 e para a CNTE 1.597,00 devendo ser este o valor que devemos encampar. Sendo assim o nosso vencimento base deverá ser realinhado a este valor conforme decisão do STF. Portanto o PCCR é lei em 2011 e vamos fazer valer.

AGENDA de LUTA

- dia 28/04- Paralisação e ato público (agenda Nacional de mobilização);
- dia 11/05 – Marcha da educação para fazer valer o PCCR (ato nacional da educação chamado pela CNTE);
- dia 13/05- Assembléia Geral da categoria.

PREFEITO DE BARCARENA INIMIGO DA EDUCAÇÃO!

Reconhecemos nossas responsabilidades com este Município e com a educação dos nossos alunos, que são lesados, em seus direitos garantidos por Lei. Nossas escolas estão, na sua maioria, com a estrutura física danificada; nossas crianças não têm nenhuma segurança; a merenda é de péssima qualidade, isso quando não falta, e ainda os profissionais são mal remunerados. Toda essa situação que vivenciamos é culpa das administrações passadas e atual, que fazem pouco caso dos filhos desta terra. Estas e outras situações é que vêm justificar nossa GREVE.

Depois de muita luta, o prefeito João Carlos Dias aprovou em 2010 uma Lei que beneficiaria toda a educação, a mesma não foi uma invenção dos profissionais, mas analisada, respaldada pelas leis Federais e construída juntamente com representantes do SINTEPP, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, porém, mesmo assim esta não está sendo cumprida na íntegra, desrespeitando, alunos, pais, população em geral e profissionais da educação, prometendo em seus últimos discursos algo que não cumpre, prometeu executar a lei no prazo máximo de 90 dias, mas no dia 30/03/2011 fomos surpreendidos com um decreto que afirma a falta de compromisso do atual prefeito, onde diz que cumprirá o PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Barcarena) no período de um ano. Podemos acreditar?

Repudiando todas essas atitudes, é que pedimos o apoio de todos que não estão satisfeitos com a educação precária, direcionadas as nossas crianças. Por isso, junte-se a nós para demonstrar sua insatisfação participando de um grande ATO PÚBLICO na próxima, terça feira, dia 19/04/2011, às 9h, em frente à Câmara Municipal de Barcarena.

“Lembre-se que a educação é o caminho para um futuro de sucesso”.

Indígenas ainda não têm educação diferenciada

A Constituição de 1988 lançou as bases para a criação de uma educação indígena diferenciada, atendendo às especificidades dos povos indígenas. Na prática, entretanto, os direitos garantidos por lei ainda não se fizeram valer. Essa é uma das principais reflexões da socióloga Rosiane Ferreira Gonçalves na dissertação de mestrado "Entre o discurso oficial e práticas efetivas: a educação escolar dos Tembé-Tenetehara no Alto Rio Gurupi/PA".
Apesar de o trabalho enfocar os Tembé-Tenetehara do Alto Rio Gurupi, muitas das conclusões podem ser estendidas para outros grupos indígenas do Pará, já que suas reivindicações são parecidas. Um dos reflexos mais importantes da falta de atenção às necessidades educacionais indígenas está nos altos índices de abandono, que mostram a falta de adequação da rotina escolar à realidade vivenciada no dia-a-dia das aldeias.
Rosiane Gonçalves teve um primeiro contato com o tema ao fazer especialização na área de educação. Resolveu continuar essa trajetória através da pesquisa com os Tembé. E vários motivos influenciaram nessa escolha. "Primeiramente, eu tive contato com uma socióloga que fez um estudo interessante com eles. Depois, havia uma questão pratica, que é a proximidade. Por último, eu sabia que os Tembé localizados ao sul da Reserva Indígena Alto Rio Guamá (Riarg) ainda guardavam muitas características da sua cultura, como algumas festas e as pinturas corporais", explica.
Para realizar a pesquisa, a socióloga passou, inicialmente, uma semana na área indígena. Precisou, inclusive, fazer um acordo que beneficiasse ambos os envolvidos. Ela só recebeu autorização para fazer sua pesquisa de campo depois de se comprometer a ajudar o grupo a escrever uma proposta de educação indígena específica e diferenciada, de acordo com seus anseios. Graças ao acerto, Rosiane continua em contato com eles, mesmo com a dissertação concluída. Ela também ajudou na elaboração de um projeto de capacitação na língua indígena.

"Queria responder na minha pesquisa como está sendo trabalhada a educação escolar indígena face ao novo projeto oficial, que prega que ela deve ser específica, diferenciada, intercultural, bilíngüe, desde a Constituição de 1988, que é quando se reconhece a diversidade indígena. Antes disso, as políticas eram voltadas à assimilação do índio, pois se achava que eles estavam fadados a desaparecer. Então, a partir de 1988, temos uma série de decretos, leis que vêm regulamentar esse direito. Eu queria ver se isso acontecia na prática com os Tembé", explica a pesquisadora.
As respostas encontradas na pesquisa mostram que muitos obstáculos precisam ser vencidos para que se concretize o que já está previsto na lei. O maior problema encontrado pela pesquisadora é a semelhança entre as escolas indígenas e as escolas tradicionais. "Eles dão importância para a educação, acham que isso vai contribuir para a manutenção deles enquanto etnia distinta, usam a educação para valer seus direitos e isso é muito importante, mas a escola deles, apesar de todas essas prerrogativas da lei, ainda funciona como a dos brancos", observa.

Um exemplo dessa situação está no calendário escolar. O ideal é que ele esteja de acordo com a vida indígena, obedecendo aos dias de festas, rituais e que siga o calendário econômico-ecológico deles. No caso do grupo estudado, a pesquisadora constatou que há uma transposição do calendário das escolas do município de Paragominas, que gerencia a educação indígena dos Tembé localizados ao sul do rio Gurupi.

Em 2003, 285 alunos foram matriculados na área, que conta com três escolas que oferecem ensino de primeira a quarta série. Duas escolas são conhecidas pelos nomes das suas respectivas aldeias. Elas são a Canindé e a Tekohow. Já a escola Tembé está localizada na aldeia do Cajueiro. Nas três escolas a pesquisadora fez observações e entrevistas, mas para a realização do estudo etnográfico foi priorizada a aldeia Cajueiro. No estudo etnográfico é feita uma descrição mais detalhada de tudo o que é observado pelo pesquisador.

Piso Salarial: valor atual é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais.

Supremo mantém piso salarial nacional para professores

Valor atual é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais.

Lei foi questionada por cinco estados, RS, SC, PR, MS e CE.

 

 

Ministro do STF Joaquim Barbosa durante sessão nesta quarta (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

 

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

 

A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.

 

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.

 

Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso"

Ministro Joaquim Barbosa, do STF

 

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

 

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.

 

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso. “Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.

saiba mais 

 

• MEC confirma reajuste de piso salarial do professor para R$ 1.187

 

• STF começa a votar ação contra piso salarial do professor

 

Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

 

O plenário decidiu aguardar a manifestação dos ministros Cezar Peluso, que não participou da sessão, e da ministra Ellen Gracie, que precisou se ausentar antes do fim do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido.

 

Julgamento

 

Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.

 

Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.

 

Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.

 

“Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro.

 

O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão.

 

A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.

 

 http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/04/supremo-mantem-piso-nacional-de-salario-professores.html. Em 06/04/2011.