ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, 28/03 TEM MAIS! BORA LÁ!

Amanhã, dia 28/03/2017 será votado em primeiro turno a REFORMA DA PREVIDÊNCIA que a exemplo da REFORMA TRABALHISTA, retira direitos dos trabalhadores. Em Parauapebas a rede estadual de ensino aderiu a GREVE NACIONAL desde o dia 15/03/2017 por melhores condições de ensino e de trabalho e contra as reformas trabalhistas, previdenciárias e do ensino médio. Na próxima terça feira, dia, 28, o SINTEPP realizará mais um ato contra os pacotes de maldades do governo golpista de Michel Temer a partir das 8 horas na Praça da Cidadania.

A proposta de reforma da Previdência e da Assistência enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, na forma da PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional nº 287), tem entre os propósitos a correção de “distorções e inconsistências do atual modelo”, criando regras únicas de acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores. Em outras palavras, a proposta pretende acabar com o princípio da solidariedade social, que está presente na concepção de Previdência desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e que busca dar tratamento diferenciado a segmentos populacionais com condições desiguais de inserção no mercado de trabalho. Se essa estratégia de uniformização for aprovada, as mulheres, em particular, serão muito penalizadas. Com as novas regras, elas teriam que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. Ou seja, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.

Mas, além das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria, a PEC 287 também indica alterações profundas nos valores e nas regras de acesso às pensões por morte e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício da Assistência Social). A proposta também proíbe, como regra geral, o acúmulo de benefícios. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário.

Diante do prejuízo que essa REFORMA acarretará na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o SINTEPP convoca toda a classe trabalhadora a lutar contra essas reformas.