VOCÊ SABE QUANTO MILHÕES DE REAIS O GOVERNO JÁ RECEBEU DO MEC?

               Segundo o secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Abicalil, em entrevista ao Portal ORM, o Governo do Pará e seus municípios receberam este ano uma verba suplementar de cerca de 1 bilhão e 800 milhões de Reais em transferências de rcursos da União feitos mensalmente em função do volume de matriculas que atende. 'O MEC está em dia com suas obrigações legais frente ao estado do Pará e seus municípios, através do repasse dos recursos do Fundeb, que é o que mantém o desenvolvimento da educação básica tanto em rede estadual quanto nos municípios. Por enquanto não há o que o MEC fazer', explica.

              Em setembro deste ano o Estado pediu R$65 milhões para o MEC (Ministério da Educação). Em relação a estimativa apresentada pelo Governo do Estado que alegou ao Ministério da Educação que com os atuais recursos não fariam frente ao cumprimento do piso e em função disso Abicalil foi bem claro. 'O MEC vai analisar se a aplicação dos recursos vinculados a educação que são maiores do que do Fundeb, são de 25% no mínimo das receitas estaduais, corresponde a capacidade financeira de cobrir os gastos com seu pessoal, ao que nos parece até dezembro que é o período de apuração de aplicação anual de recursos, frente aos quais nós poderemos ter um posicionamento de julgamento do MEC. A apuração das contas só no final do ano'.

          Hoje (26) Abicalil se reuniu com deputados estaduais e com representantes do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e segundo ele, a greve tem tudo para acabar. 'Ainda esta semana haverá uma outra reunião.

            O Governo do Estado se mostrou disposto a pagar o piso integral dos professores de forma parcelada, mas a novidade é de que o que seria pago em 24 meses, agora deverá ser pago em 12 meses, ou seja, reduziu para a metade do tempo', conclui.

           Ao concluir o ano de 2011, após ser feita todas as análises da situação da educação no Pará, e todos os cálculos, em janeiro de 2012 a estimativa é de que o novo piso salarial dos professores do Estado deve ser de R$ 1.400 de acordo com Abicalil.

(fonte: http://www.orm.com.br/ dia 26/10/2011)

BOM, DINHEIRO TEM, E MUITO! TEMOS QUE RESISTIR ATÉ ESSE GOVERNO PAGAR O QUE NOS DEVE, E INTEGRAL, NADA DE PARCELADO EM 24, 12 OU 06 VEZES. JATENE, CUMPRA A LEI!

AVANÇAR SEMPRE, RECUAR JAMAIS!

10% DO PIB JÁ PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

Aumenta o número de municípios em greve estadual

A Coordenação Estadual do Sintepp divulga o quadro de municípios que aderiram à greve da Rede Estadual de Educação. Agora são 92 municípios paralisados (de 144). 
Cada dia que passa fica mais visível o interesse e a importância que este governador dá para a educação de nosso estado: NENHUMA.
 Isto é uma vergonha!!!

PROFESSORES MANTÉM A GREVE ESTADUAL EM PARAUAPEBAS

Em assembleia realizada há pouco, os profissionais da rede estadual de educação em nosso município decidiram permanecer em greve, pelo PISO SALARIAL, PCCR e PAUTA LOCAL (implantação do IASEP, construção de novas escolas, material didático, transporte escolar, contratação de funcionários para as escolas.

A luta continua...

AVANÇAR SEMPRE, RECUAR JAMAIS!

Com a proposta vergonhosa do Governo, os educadores não recuam e a greve continua

         Na Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira (21) na Praça do Operário, foi apresentada à categoria a proposta vergonhosa do Governo do Estado. Na reunião de conciliação na última quarta-feira (19), mediada pelo juiz Elder Lisboa, os secretários Nilson Pinto e Alice Viana, ousaram em propor o pagamento da complementação do Piso em 24 meses. Ou seja, R$ 69,00 seriam pagos em 2 anos. Isso é uma vergonha nacional.

        A educação no Pará continua sendo tratada como mercadoria e deixa de lado trabalhadores, trabalhadoras e alunos. Nossos profissionais não podem e não vão esperar 2 anos para ter seu valor reconhecido por este Estado, que externa em seus discursos que a educação é prioridade. Por isso a categoria mais vez decidiu pela permanência da greve, já que o Estado não avançou e pelo que parece, não está interessado em atender nossas reinvindicações.

          Diante dessa postura desrespeitosa, convocamos todos os trabalhadores da educação para participar da Marcha da Educação que será realizada no próximo dia 26 saindo do CAN em direção ao Centro Integrado de Governo (CIG). A sociedade precisa saber dos reais motivos que nos levaram à greve. Nossa luta não se resume ao pagamento do Piso, mas de melhores condições de trabalho para os educadores e aprendizado aos alunos. Chega de irresponsabilidade com a sociedade. 

Jatene pague o Piso já!

Extraído de: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=42 

Questões importantes e preocupantes a serem consideradas sobre o Fundeb e o Piso

1. A União não tem zelado pela publicação periódica dos boletins do Fundeb, dificultando o controle social.
2. Por consequência desse desleixo, o governo federal tem contribuído com a inobservância do art. 21, § 2º da Lei 11.494 (Fundeb), que estabelece limite máximo de 5% para transferência dos recursos do Fundo entre um período e outro.
3. Nos dois últimos anos, mais de R$ 1 bilhão de reais a cada ano foi repassado em períodos subsequentes, na forma de complementação da União ao Fundeb, valores estes que na contabilidade dos municípios superam, e muito, o percentual mencionado para remanejamento de verbas.
4. Pior: na maioria dos municípios contemplados com a suplementação federal, essa verba remanescente (em atraso) não é computada para pagamento dos salários dos professores. Ou seja: as administrações públicas, ao arrepio da Lei, sonegam os 60% destinados à remuneração docente, alegando tratar-se de “muito dinheiro a ser rateado entre os professores”. Confira aqui a orientação da assessoria jurídica da CNTE sobre
essa questão.
5. Para evitar essa situação o governo federal deveria, necessariamente, rever o valor percapita do Fundeb no mês de agosto, pelo menos, a fim de corrigir o fluxo de repasses para o Fundo no segundo semestre, assim como para elaborar sua peça orçamentária com base em informações mais atualizadas. Lembramos que por ocasião da crise financeira (2009), em que o valor per capita do Fundeb diminuiu ao longo do ano, o MEC e a Fazenda reviram para baixo o custo aluno por duas vezes. Porém, nos anos seguintes, inclusive 2011, em que há aumentos sucessivos do custo aluno, a União atrasa os repasses (a maior) aos entes beneficiários de sua suplementação, criando os problemas citados neste documento.

Orientações para os sindicatos da educação

          Diante da previsão orçamentária (federal) para o Fundeb e o Piso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais precisam prever, no mínimo, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação em nível médio. 

      Quanto à aplicação do percentual, em 2012, caso a administração pública esteja cumprindo o Piso da CNTE, o percentual deve ser de 16,2%, totalizando R$ 1.856,72. Em seguindo a orientação do MEC, o reajuste é de 22,23%e o valor R$ 1.450,87.
          Em ambos os casos, a referência mínima do piso nacional deve contemplar os demais níveis dos planos de carreira, na perspectiva de consolidar a valorização de todos os profissionais do magistério. Trata-se, em resumo, da luta da CNTE pela efetiva vinculação do Piso à Carreira.

 Extraído de: http://www.cnte.org.br/images/pdf/reajuste_fundeb_piso_2012.pdf

Orçamento Federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

           O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45. Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.

                 Conforme consta no orçamento federal, a previsão de suplementação da União ao Fundeb, em 2012, é a seguinte:

                         

             No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da Lei 11.738, o mesmo percentual de correção do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederação tem considerado, ao longo dos anos, para extração do índice de reajuste, os últimos valores de vigência do Fundeb em relação ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situações: i) porque as correções (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salários dos educadores.

              Assim sendo, vale a pena resgatar a memória de cálculo da CNTE referente à correção do PSPN, a fim de esclarecê-la a quem tem dúvida:

                 

              A primeira observação é sobre a incidência inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisão da cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, não interferiu na atualização do valor do Piso, prevista no art. 5º da Lei 11.738, mas tão somente na vigência oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN.

              Outra observação refere-se aos percentuais de correção anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referência do último valor vigente do Fundeb para comparação com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memória de cálculo é a seguinte:

               O terceiro e último comentário sobre a sistemática de cálculo da CNTE para o Piso diz respeito ao caráter prospectivo do reajuste. O parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 diz que a “atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Extraído de: http://www.cnte.org.br/images/pdf/reajuste_fundeb_piso_2012.pdf