A COORDENAÇÃO DO SINTEPP DESEJA A TODOS (AS) FILIADOS (AS) E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ E DE TODO O PAÍS UM ÓTIMO FINAL DE ANO REPLETO DE AMOR, ALEGRIA, FÉ, CONFIANÇA E MUITA FORÇA PARA ENFRENTARMOS NOVOS DESAFIOS EDUCACIONAIS EM NOSSA VIDA. 

NESTE MOMENTO É IMPORTANTE SALIENTAR QUE OS FRUTOS POSITIVOS FORAM PARA TODOS, FILIADOS E (AINDA) NÃO FILIADOS.

            
CONQUISTAS EFETIVADAS NESTE ANO:

REINCORPORAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE NO VALOR DE 25% DO SALÁRIO BASE PARA OS PROFESSORES (AS) INCLUINDO O VALOR RETROATIVO (ACÓRDÃO REFERENTE AO PERÍODO DE 10/2004 A 07/2011); 
LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS (06) MESES PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS;

MELHORIA NA QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES ESCOLARES TAIS COMO AS QUADRAS COBERTAS DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ALUNOS QUE, SOMENTE AGORA COM A NOSSA LUTA PODERÃO DESFRUTAR COM DIGNIDADE E SAÚDE; 

AUMENTO DE 25% + ÍNDICE INFLACIONÁRIO PARA DIRETORES (AS), VICE DIRETORES (AS) E COORDENADORES PEDAGÓGICOS (AS); 
 
APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, ESTE EM FASE FINAL DE NEGOCIAÇÃO. 

LUTA É CONSTANTE, OS DESAFIOS SÃO ENORMES, MAS SOMENTE UMA CATEGORIA UNIDA, FORTE E ORGANIZADA É CAPAZ DE TRANSFORMAR A DURA REALIDADE IMPOSTA PELO CAPITALISMO.

O FUTURO PERTENCE AOS TRABALHADORES!

O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!

FELIZ ANO NOVO...

Comunicação Sintepp

Piso Salarial Nacional do Magistério é demagogia?

O Portal Terra publicou na última sexta-feira (16) declarações do eterno presidente da Confederação Nacional dos Municípios, senhor Paulo Ziulkoski, diz que "muitos municípios e até estados não têm como cumprir com a lei da maneira como ela foi proposta, isso quebra qualquer prefeitura. O MEC (Ministério da Educação) faz apenas demagogia com os professores e põe toda a culpa dos problemas da educação nos municípios".

E vai mais longe, enumerando os motivos para o não cumprimento:

1. O próprio valor do piso, que incide sobre o vencimento básico (assim todas as vantagens, como tempo de carreira, devem ser pagas a partir do mínimo);

2. A correção do valor com base no custo do aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não pela inflação (com base no fundo, o reajuste para o ano que vem deve ficar em torno de 23%, o que seria insustentável pelos municípios já que a receita não cresceu nesta proporção);

3. A necessidade de cumprir com um terço da carga horária fora da sala de aula.
Sobre a possibilidade solicitar ajuda ao MEC para cumprir a lei, o representante da CNM afirma que o órgão estipulou diversas exigências que tornaram “impossível” garantir a verba. "Eles cobram até que se tenha uma contabilidade própria apenas para os recursos da educação. Eles dizem que é para ter transparência, mas é só demagogia para culpar as prefeituras", afirma.

Quanto absurdo em uma única entrevista.

1º. Realmente o valor do piso provoca impacto nas finanças municipais, mas não é verdade que seja possível valorizar o magistério apenas corrigindo o valor do piso pela inflação do ano anterior. Caso isso seja feito, chegaremos em 2020 com a mesma diferença atual entre o salário dos docentes e os de outras profissões (o professor recebe apenas 62% do salário de outro profissional com igual formação);

2º. As exigências para se requisitar recursos junto ao MEC não são “impossíveis” de serem cumpridas. Gastar 25% com educação é obrigação constitucional e ter os secretários de educação como gestores plenos dos recursos é obrigação legal desde 1996 (basta ler a LDB). O problema é que o município precisa provar que não tem condições de cumprir a lei do piso;

3º. O MEC tem culpa no cartório também, pois até agora não conseguiu operacionalizar a Portaria que regulamenta a concessão de ajuda para pagar o piso e se dá por satisfeito com o formato do financiamento da educação básica atual. Sem aumento de participação da União no financiamento continuaremos assistindo a municípios e estados descumprirem a lei; e

4º. O MEC tem feito gestões junto aos deputados de base governista para mudar a forma de correção do valor do piso (para ser somente pela inflação), mas ao mesmo tempo declara que concorda que os salários dos professores sejam equivalentes aos das outras profissões até 2020. A conta não fecha. Neste ponto concordo com a CNM, é uma postura demagógica!

Está na hora de que a valorização do magistério deixe de ser apenas um discurso e se torne em política pública. Com a postura do MEC e da CNM não vamos a lugar nenhum.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

CLUBE DOS SERVIDORES - CSPP

EM ASSEMBLEIA REALIZADA ONTEM (13/12) ÀS 16HS, NA SEDE DO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS - CSPP, FICOU DEFINIDO QUE A ELEIÇÃO PARA A NOVA DIRETORIA FICARÁ PARA A PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 2012, GARANTINDO ASSIM UMA ELEIÇÃO JUSTA, TRANSPARENTE E CONSCIENTE. POIS AS DUAS CHAPAS INSCRITAS FORAM IMPUGNADAS POR NÃO CUMPRIREM AS CLÁUSULAS DO EDITAL.

TAMBÉM FOI VOTADA A PRORROGAÇÃO DA ATUAL DIRETORIA-PROVISÓRIA DO CSPP, ASSIM COMPOSTA:  

• PRESIDENTE RAIMUNDO SANTANA (SINTEPP);
• VICE-PRESIDENTE: IZANEIDE DE SOUSA (SINTESP);
• 1º TESOUREIRO: FÁBIO ALVES SANTOS (SINTEPP);
• 2º TESOUREIRO: ANTÔNIO FRANCISCO SOARES FURTADO (DECÃO - SINSEPPAR);
• 1º SECRETÁRIO: JOSELI PEREIRA PIRES (SINATTP);
• 2º SECRETÁRIO: LUIS NUNES OLIVEIRA (SINSEPPAR).

A COMISSÃO ELEITORAL TAMBÉM SOFREU SUBSTITUÇÃO:VANESSA MICHELLE (PRESIDENTE) E FÁBIO ALVES (SECRETÁRIO) POR: 

• JEANNY CRISTINA FIGUEIRA SILVA E FABÍOLA KARLA VALENTE DA SILVA (SINTEPP);
• EDMILDE DIAS SILVA E DEUSÉLIA DIAS LOBATO (SINTESPP)
• MILTON JOSÉ DE LIMA VASCONCELO E EZEQUIEL ASSUNÇÃO DA SILVA (SINATTP);

QUANTO AOS REPRESENTANTES DO SINSEPPAR SERÃO CONFIRMADOS PELO SR. PRESIDENTE, ANTÔNIO FRANCISCO SOARES FURTADO (DECÃO) EM MOMENTO POSTERIOR.
 

ATT,

COMUNICAÇÃO SINTEPP

NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO RETROATIVO DA HORA-ATIVIDADE

A Coordenação vem através desta, esclarecer algumas informações distorcidas que estão sendo veiculadas no meio educacional acerca do pagamento do Retroativo da Hora-Atividade que está garantido aos professores concursados ativos e inativos, e contratados conforme aprovado em assembleia realizada no dia 12/08/2011, as 16h00min, na Câmara Municipal de Parauapebas e homologado no dia 16 de agosto de 2011 pelo Juiz da 4ª Vara Cível e Penal da Comarca de Parauapebas. Determinando que:

1.      A prefeitura municipal tem até o dia 30 de janeiro de 2012 para efetuar o pagamento do Retroativo da Hora-atividade (cláusula 1);

2.      A decisão judicial – Homologação – referente ao acordo retroativo da hora-atividade será pago em parcela única e diretamente no contracheque (cláusula 1.1);

3.      O valor total será rateado entre os professores em efetivo exercício do magistério, de forma proporcional ao tempo de efetivo exercício (cláusula 2);

4.      Período a ser considerado: 10/2004 a 07/2011 (cláusula 2.b)

5.      Servidores a serem contemplados: professores efetivos, ativos e inativos, e contratados, excluindo-se o período abrangido por licenças e/ou quaisquer afastamentos da sala de aula (cláusula 2. b);

6.      O terço de férias a serem pagos a contar do mês de dezembro de 2011, terá como base de cálculo a remuneração de férias relativa aos 45 dias, sendo que não haverá pagamento de diferença de terço de férias, referente ao período deste acordo (cláusula 3);

O número do processo judicial é: 040.2009.1.003144-8 e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: http://200.217.195.100/index.xml#

OBS: Em virtude dos conflitos apresentados na Lista da Hora-atividade Retroativa e o fechamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a Festa de Confraternização dos Trabalhadores em Educação Pública filiados, foi adiada para o mês de janeiro de 2012. Aguardem.

Att,

Coordenação de Comunicação

Boas Festas e Um Ano Novo repleto de novas ações, lutas e vitórias!

O SINTEPP INFORMA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (CONCURSADOS E CONTRATADOS) QUE ESTÁ GARANTIDO O RECEBIMENTO DO RETROATIVO DA HORA-ATIVIDADE  REFERENTE AO PERÍODO DE 10/2004 A 07/2011, CONFORME A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO JUDICIÁRIO E A DECISÃO UNÂNIME DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NO DIA 12/08/2011, AS 16H00MIN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

ATT, 

COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

“Cadê o PNE?”: entidades pedem apresentação imediata do plano nacional de educação

Cadê o PNE?”: entidades pedem apresentação imediata do plano nacional de educação

Faltando pouco menos de um mês para terminar o ano e após um ano de discussões no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi tornado público. O Brasil pode iniciar o próximo período sem ter uma planificação dos próximos 10 anos da educação brasileira. A necessidade de um plano decenal está prevista na Constituição Federal de 1988 (artigo 214).

Para pressionar pela apresentação do relatório da Comissão Especial, documento que, mesmo depois de intensa participação social, ainda não é conhecido pela sociedade, as entidades reunidas na Campanha Nacional Pelo Direito à Educação farão nesta semana um “arrastão” nos gabinetes da Câmara dos Deputados, e chamam um “tuitaço” (manifestação via redes sociais, como Twitter e Facebook) até o dia 30/11 com as expressões #CadêPNE? e #PNEpraVALER!".
De acordo com avaliação da Campanha, os possíveis cenários vão desde uma apresentação de um plano nesta quarta-feira, sem as melhorias propostas por meio de emendas na Comissão Especial, até o adiamento do debate para 2012 (o que significaria mais um ano sem plano para o setor).

“Não basta que o plano seja lido, é preciso que seja um bom plano. Caso os deputados apresentem um relatório que não dê conta dos desafios para uma educação de qualidade, será necessária intensa mobilização para que novas modificações sejam feitas antes de ser votado, ainda este ano. Do contrário, corremos o risco de ter um plano pouco efetivo”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha.

Quase três mil emendas foram apresentadas em junho de 2011, mas ainda não se sabe até que ponto influenciaram no relatório final. Um dos pontos mais polêmicos da proposta diz respeito ao porcentual do PIB a ser investido na educação até o final da década. A proposta enviada pelo Executivo prevê 7% do PIB, mas na comissão parlamentar chegou-se a cogitar 8,29%.

Atualmente, os três níveis de governo (municipal, estadual e União) investem cerca de 5% do PIB nacional no setor. A Campanha já publicou nota técnica para comprovar a insuficiência de recursos no caso de investimento de 7%, e afirma que será necessário investir 10,4% do PIB para cumprir as metas propostas pelo próprio governo.

Leia mais em: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=99

Acompanhe as informações da Campanha no site do PNE pra Valer – www.pnepravaler.org.br 

Estudantes acampam na Esplanada dos Ministérios

6 de Dezembro de 2011 - 12h40

Estudantes universitários e secundaristas fazem protesto em Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional, em defesa de mais recursos para o ensino no país. O movimento Ocupe Brasília é liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em parceria da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

Antonio Cruz/ABr

O principal objetivo da manifestação é incluir no Plano Nacional de Educação (PNE) a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos dez anos. O relator da proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados definiu esse patamar em 8%, segundo relatório divulgado nesta segunda (5). Atualmente, o país aplica cerca de 5% do PIB em educação.

Segundo o presidente da UNE, Daniel Iliescu, o acampamento é uma forma de pressionar as autoridades, chamando a atenção para os temas da juventude e a educação. "Enquanto houver a imensa defasagem na qualidade da educação pública do país, professores mal pagos, infraestrutura precária e outros desafios não resolveremos problemas históricos do Brasil. Essa é uma oportunidade única”, explica.

Da redação

Extraído de: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=170343&id_secao=8

Sintepp Ingressará com a ação dos 22,45% de 1995

Em 26/10/1995, Governo do Estado reajustou os vencimentos dos militares em média 22,45% a mais do que o reajuste concedido aos servidores públicos civis.

A redação original do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, estabelecia que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos seria feita sempre na mesma data e sem distinção de índices entre servidores civis e militares.

No entanto, o Estado, ao proceder o reajuste diferenciado entre servidores públicos civis e militares infringiu o citado dispositivo constitucional e ocasionou prejuízos aos servidores públicos civis, que deixaram de ter seus vencimentos reajustados no mesmo percentual que fora conferido aos militares.
Portanto, o SINTEPP, única entidade sindical que representa a categoria dos trabalhadores em educação pública no Estado do Pará, ingressará com ação coletiva contra o Estado em favor de seus filiados, sem custo algum para estes, visando obter:

1) A incorporação do percentual de 22,45% ao vencimento;
2) O pagamento dos valores retroativos à data do reajuste concedido aos militares, ou seja, a partir de 26/10/1995;

 

Como a natureza da ação a ser proposta será coletiva, não haverá necessidade de apresentação de documentos pelos filiados, que ocorrerá somente na fase de execução da sentença, caso seja esta favorável.

 

Coordenação Comunicação 

Estudantes e professores nas ruas paulistas em defesa da educação.

2 de Dezembro de 2011 - 10h50 

Manifestação nesta sexta, a partir das 14 horas, inicia o movimento #OcupeBrasília, da UNE e da UBES, que culminará semana que vem na capital federal; estudantes, que sairão do MASP, exigem a aprovação do Plano Nacional da Educação ainda este ano, com 10% do PIB brasileiro investidos nesse setor.

Preocupados com a lentidão do Congresso Nacional em apresentar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá os rumos do ensino no Brasil pelos próximos 10 anos e deveria ser votado ainda em 2011, estudantes do movimento estudantil brasileiro realizarão grandes ações de protesto nos próximos dias. A primeira acontece hoje (sexta), no centro de São Paulo, a partir das 14h, em uma passeata que reunirá cinco mil estudantes secundaristas (alunos do ensino médio e profissionalizante) de todo o Brasil.

Os jovens, que estão reunidos por ocasião do Congresso da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) também pedirão o fim da violência nas escolas e a aprovação nacional da meia-entrada para todos eventos culturais e esportivos do país, incluindo a Copa do Mundo de 2014.

Seguindo o mesmo roteiro da primeira manifestação “Fora Collor” dos caras-pintadas em 1992, o ponto de encontro da passeata será o vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo, às 14 horas) e ela deverá culminar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

#ocupebrasilia

Esta será a primeira mobilização do movimento #OcupeBrasília, da UNE e da UBES, que resultará em um acampamento na Esplanada dos Ministérios na próxima semana. Dialogando com os movimentos internacionais de ocupação da juventude em 2011 por todo o mundo, a versão brasileira dessa manifestação servirá para pressionar os parlamentares a votar o Plano Nacional de Educação, garantir os 10% do PIB investidos no setor e também os 50% do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente para o ensino público e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=170049&id_secao=1