A Coordenação vem através desta, esclarecer algumas informações distorcidas que estão sendo veiculadas no meio educacional acerca do pagamento do Retroativo da Hora-Atividade que está garantido aos professores concursados ativos e inativos, e contratados conforme aprovado em assembleia realizada no dia 12/08/2011, as 16h00min, na Câmara Municipal de Parauapebas e homologado no dia 16 de agosto de 2011 pelo Juiz da 4ª Vara Cível e Penal da Comarca de Parauapebas. Determinando que:
1. A prefeitura municipal tem até o dia 30 de janeiro de 2012 para efetuar o pagamento do Retroativo da Hora-atividade (cláusula 1);
2. A decisão judicial – Homologação – referente ao acordo retroativo da hora-atividade será pago em parcela única e diretamente no contracheque (cláusula 1.1);
3. O valor total será rateado entre os professores em efetivo exercício do magistério, de forma proporcional ao tempo de efetivo exercício (cláusula 2);
4. Período a ser considerado: 10/2004 a 07/2011 (cláusula 2.b)
5. Servidores a serem contemplados: professores efetivos, ativos e inativos, e contratados, excluindo-se o período abrangido por licenças e/ou quaisquer afastamentos da sala de aula (cláusula 2. b);
6. O terço de férias a serem pagos a contar do mês de dezembro de 2011, terá como base de cálculo a remuneração de férias relativa aos 45 dias, sendo que não haverá pagamento de diferença de terço de férias, referente ao período deste acordo (cláusula 3);
O número do processo judicial é: 040.2009.1.003144-8 e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: http://200.217.195.100/index.xml#
OBS: Em virtude dos conflitos apresentados na Lista da Hora-atividade Retroativa e o fechamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a Festa de Confraternização dos Trabalhadores em Educação Pública filiados, foi adiada para o mês de janeiro de 2012. Aguardem.
Att,
Coordenação de Comunicação
Boas Festas e Um Ano Novo repleto de novas ações, lutas e vitórias!
oi sou professora contratata e sai da escola dia 31/12/2012 e tão dizendo que nao vou receber esse retroativo da hora atividade, porque o povo fala demais sem saber e lendo esse comunicado entendi que nao tem nada haver vou receber sim, quero saber de voces porque tambem estou esperando a minha recisao e eles ainda nao pagaram. recebo sim né/????
ResponderExcluirtambem queria saber como temos acesso a lista dos nomes que irao receber? porque voces nao postam aqui seria muito bom. ai parava com esse disse me disse.
ResponderExcluir