O
Conselho Municipal de Educação de Parauapebas (COMEPA) é um órgão fiscalizador,
deliberativo e consultivo da política educacional de Parauapebas. Esse Conselho
é composto hoje por 3 representantes do governo municipal, 3 representantes da
comunidade/pais e 3 representantes dos educadores, com seus respectivos
suplentes para cada uma das categorias.
Apesar
da utilidade pública que esse conselho tem para sociedade, no zelo pela
educação do município, o governo numa manobra política, desrespeita a eleição
de uma assembleia geral da categoria dos educadores e nomeia como conselheiros
pessoas de sua confiança que não foram eleitas democraticamente.
No
processo eleitoral do COMEPA o governo perdeu tanto na assembleia dos
educadores como também na assembleia dos pais, e agora através de uma manobra
política, arquitetada juntamente com a ex-coordenadora do SINTEPP, tenta dar
posse a um conselho biônico que não terá legitimidade caso esse decreto não
seja corrigido. Ressalta-se que essa ex-coordenadora do SINTEPP que recebe o
apoio incondicional deste governo, fora expulsa por não prestar contas dos
recursos do SINTEPP e por dilapidar durante os seis anos de sua gestão, o
patrimônio do nosso sindicato.
As
três vagas da categoria profissional no COMEPA são de direito do SINTEPP pois é
quem representa legalmente os trabalhadores da educação. Sendo assim, exigimos
do senhor prefeito municipal, a revogação do decreto de nomeação do COMEPA e a
publicação de um novo decreto, respeitando desta forma a soberania da nossa
categoria. A lei é clara quando diz que os representantes devem ser eleitos em
assembleia convocada pela entidade de classe.
Ressalta-se
ainda que os dois representantes do COMEPA na Comissão Eleitoral não
concordaram com a manobra promovida e por isso não assinaram o resultado final
da comissão, mesmo assim o Presidente do COMEPA, atendendo interesses
exclusivos do Palácio dos Ventos, convoca pela segunda vez a posse dos novos
conselheiros e eleição da nova diretoria.
Se
essa manobra prevalecer, automaticamente o governo contará com substituições
nos Conselhos do FUNDEB e da Merenda Escolar, por isso a pressa em dar posse
aos impostores.
Não
vamos permitir que isso aconteça. Vamos toda a categoria ao COMEPA neste dia
16/03/2016, as 08h30min, dizer NÃO aos Conselheiros biônicos! Vamos garantir a
decisão da assembleia da nossa categoria.
Raimundo
Moura
Coordenação
Geral do SINTEPP - Parauapebas.
Parauapebas/PA, 15 de março de 2015.
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