O
SINTEPP – Sub sede de Parauapebas, por meio de sua Coordenação Geral, informa
aos pais de alunos e a comunidade em geral que as escolas da rede pública de
ensino estão com as suas atividades de ensino paralisadas, até que o governo
retome a mesa de negociação com a comissão oficial do SINTEPP.
De
fato existe uma carga-horária e um número de 200 dias letivos a serem
cumpridos, de acordo com o que estabelece a LDB e esses dias devem ser repostos
pelos professores assim que findar a greve. Essa reposição será discutida posteriormente
pela categoria representada pelo SINTEPP, de forma que nem os professores e
muito menos os alunos sejam penalizados.
Sobre o reajuste proposto pela
Administração Municipal, inicialmente foi de 4%, depois 6% e 7% apenas para os
professores, excluindo os diretores e coordenadores. Os
11,28% foram o que o SINTEPP e SINSEPPAR conseguiram obter com base no INPC
para todos os profissionais da educação.
No entanto, observa-se que em se
tratando da categoria dos educadores, esse reajuste não corresponde ao ideal,
pois a base de cálculo do Piso de 2016 é de 11,36% que se somados aos 3,01% que
o governo ficou devendo o ano passado, chegaria a uma revisão salarial de
14,37%. O governo
federal deixou a cargo de cada ente-federativo efetuar o reajuste dos
professores de nível superior, sendo assim, não é verdade que os professores de Parauapebas recebem duas vezes mais
do piso estabelecido por lei.
Atualmente o piso dos educadores no
Brasil é de R$ 2.135,64 conforme prevê a Lei 11.738/2008, porém o governo
deixou de esclarecer que esse piso é de nível médio e a maioria dos professores
de Parauapebas tem nível superior.
Com relação ao auxílio alimentação
essa foi uma conquista da categoria na greve de 2010 e não do governo. Ele apenas regulamentou uma Lei do
Auxílio Alimentação que já estava em tramitação.
O pagamento das horas-atividades
também é uma conquista da categoria, via ação judicial movida contra a
Prefeitura.
A
crise econômica pela qual passa o país não é desculpa para o governo municipal
rebaixar o salário dos servidores públicos, especialmente daqueles que têm lei específica, piso nacional e fundo
próprio da educação.
ALEGA-SE CRISE, MAS POR QUE SUSTENTAR
SALÁRIOS ALTÍSSIMOS DE 800 ASSESSORES ESPECIAIS?
Não é verdade que o governo municipal
vem considerando todas as vantagens do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
do Quadro do Magistério.
Se
assim o fizesse, já teria pago as
progressões verticais para todos os professores, independentemente de sua
função na rede de ensino e as progressões horizontais, suspensas desde 2011,
como também a gratificação de 15% aos professores habilitados que trabalham com
crianças portadoras de necessidades especiais e 15% aos educadores que atuam no
campo em escolas de difícil acesso.
Faltou
ainda este governo explicar por que o
nosso auxílio alimentação não é pago com recurso próprio da prefeitura, a
exemplo dos outros servidores municipais. Por que em nosso caso esse auxílio é
pago com recurso federal do FUNDEB ao mesmo tempo em que a lei que implanta
esse auxílio é municipal?
Vale ressaltar que muitas escolas
estão sucateadas, colocando a vida de servidores e alunos em risco.
Diante dos fatos verídicos, o SINTEPP
reitera que a GREVE é legal e legítima, pois no seu primeiro dia já recebeu
adesão de 80% das escolas da rede municipal.
Parauapebas/PA,
06 de abril de 2016.
Raimundo
Pereira Moura Martins.
Coordenador
Geral do SINTEPP - Parauapebas.
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