Informe Sintepp

A Coordenação do Sintepp – Subsede Parauapebas – juntamente com a assessoria jurídica da Regional Sudeste, esteve reunida com a Procuradoria do Município de Parauapebas, representante da contabilidade da prefeitura e a vereadora Eliene Soares, presidente da comissão de educação na Câmara Municipal de Parauapebas. A discussão se deu em torno de três pontos:
1. Aplicação da verba do precatório do FUNDEF: A coordenação contextualizou a situação, retomando desde a primeira reunião com o atual prefeito, quando ficou pré-negociado que a prefeitura ratearia 60% da verba e aplicaria os 40% em infraestrutura da rede. A assessoria jurídica do Sintepp fez a exposição acerca da legalidade de tal acordo, tendo como base a lei do próprio FUNDEF e algumas decisões de tribunais favoráveis aos educadores. O representante da contabilidade apresentou um entendimento bastante equivocado acerca do parecer do TCM. Segundo ele, tal parecer determina a forma como aplicar a verba. Porém, nosso advogado, Dr. Anilson Russi, o esclareceu de que o TCM fala em ressarcimento e para isso o governo precisa comprovar que utilizou verbas de outra (s) rubrica (s) para aplicar na educação, salientando ainda que para que isso ocorresse, seria necessária a autorização do poder legislativo, fato que não ocorreu. Portanto, não se trata de ressarcimento e sim de complementação, desse modo, não há irregularidade alguma em ratear os 60% para a categoria. Ainda sobre esse ponto, o Sintepp reafirmou que esse rateio não compromete o município em relação à lei de responsabilidade fiscal, por se tratar de precatório. A coordenação do Sintepp também enfatizou a necessidade de tal aplicação como forma de valorização dos servidores da educação, além de proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem. Nesse ponto, o procurador geral se comprometeu em expedir seu parecer até o dia 01 de fevereiro, véspera da próxima reunião com o prefeito. Para essa mesma data, ficou agendada uma nova reunião entre PGM e Sintepp, as 10h da manhã;
2. Pagamento dos servidores demitidos: o Sintepp apresentou a situação e informou que o secretário de educação solicitou parecer sobre a legalidade de tal pagamento. O procurador geral garantiu que tal parecer também será entregue na reunião do dia 01/02;
3. Eleições para gestores escolares: o Sintepp informou que a minuta já fora encaminhada à PGM e que o secretário está aguardando o parecer para se manifestar. O procurador geral se comprometeu em finalizar e entregar tal parecer no dia 30 de janeiro, próxima segunda-feira.
A coordenação do Sintepp ratificou seu compromisso e interesse em avançar nas discussões, que acredita no bom senso do governo e espera que o mesmo cumpra o que fora acordado anteriormente.

Rosemiro Laredo
Coordenação Geral

O SINTEPP ALERTA SOBRE O CLIMA DE TENSÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO PALMARES II

O SINTEPP – Subsede Parauapebas, vem através de sua Coordenação Geral denunciar o clima de tensão social que vive o Assentamento Palmares II.

Como é do conhecimento de todos, a gestão das escolas do referido assentamento é escolhida democraticamente pela comunidade, através de eleição direta desde 2005, entretanto, após a eleição do Prefeito Darci, um grupo que o apoiou, sentiu-se no direito de interferir na gestão da Escola Municipal Crescendo na Prática, indicando as professoras Francisca e Maranata para assumirem a direção da referida escola, desrespeitando o mandato das gestoras que passaram pelo processo eletivo.

O SINTEPP  informa que por duas vezes tentou conversar com os dois grupos para garantir o processo democrático que já é uma prática cultural da comunidade, porém, mesmo depois de toda uma discussão, o Governo Municipal decidiu ceder às pressões de um dos grupos, nomeando de forma antidemocrática as gestoras do grupo que lhe apoiou na campanha, gerando um clima de divisão e de revolta na comunidade.

A educação no Assentamento Palmares II está hoje comprometida, visto que parte da comunidade, entre estudantes, professores, funcionários e pais, ocupam a Escola Crescendo na Prática resistindo a indicação das gestoras não eleitas, e o outro grupo está do lado de fora, tentando tomar a força a direção da escola.

O clima e os rumores no Assentamento estão em estado de alerta! Nossa Subsede se fez presente no Assentamento ontem à tarde e o que se percebe é um clima de guerra, colocando em risco a integridade física e moral de alunos e professores.

Diante dessa situação o SINTEPP alerta que a comunidade do Assentamento Palmares II está preste a sofrer uma tragédia, visto o comportamento de vandalismo de algumas pessoas que estão incitando a violência contra os servidores e os alunos, que estão ocupando a Escola Municipal Crescendo na Prática de forma pacífica, e o grupo que se encontra do lado de fora está jogando bombas dentro da escola e arrastando malas na rua fazendo apologia à violência contra servidores da escola.

O SINTEPP – Subsede Parauapebas lamenta profundamente que um direito fundamental que é a educação esteja sendo comprometido dessa forma e solicita que o governo reveja a sua posição antidemocrática para solucionar o clima de ódio e terror provocado na  Comunidade de Palmares II.

Na oportunidade o SINTEPP alerta que, caso aconteça alguma tragédia nessa Comunidade, a responsabilidade será do Governo Municipal que tomou uma decisão unilateral para atender os interesses políticos de apenas um grupo, desconsiderando o risco e os prejuízo que essa decisão poderia trazer para os moradores do Assentamento Palmares II.

Parauapebas-PA, 25 de janeiro de 2017.

A Coordenação do SINTEPP – Subsede Parauapebas.

INFORME DA REUNIÃO COM O PREFEITO DARCI E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Ocorreu na tarde do dia 23 de janeiro de 2017, a primeira reunião entre a representação do SINTEPP – Subsede Parauapebas e governo municipal. A discussão se deu em torno de:

1. Verba do FUNDEF: O governo começou informando a respeito do alvará de liberação que fora expedido no dia 10 de janeiro do corrente ano e alegou ter conhecimento da resolução do TCM, que orienta a aplicação do recurso. O SINTEPP reafirmou que sua assessoria jurídica entrou com pedido de bloqueio, e que a justiça ainda não se manifestou em definitivo. Foi afirmado também que a educação tem legislação específica e que deve ser respeitada. O prefeito disse não estar convencido acerca de tal argumentação e que precisaria de uma análise da PGM. Ficou agendada uma reunião para o dia 25 de janeiro de 2017 entre assessoria jurídica do SINTEPP e PGM. De acordo com o prefeito, se não houver impedimento jurídico, não terá problema para celebrar o acordo;

2. Lotação de professores: o SINTEPP informou o descumprimento do acordo que previa a manutenção dos professores que estavam atuando em sala de aula. O governo disse não ter conhecimento da situação e o secretário de educação afirmou que a orientação dada foi que se lotassem de acordo com a pré-lotação. O prefeito se comprometeu em conversar particularmente com os gestores das escolas, onde há maiores crises. Ficou acordado que será dada prioridade às lotações desses servidores, de acordo com a demanda;

3. Pagamento dos servidores demitidos: o governo afirmou que reconhece a dívida, porém não fora deixado recurso para o pagamento. Afirmou ainda que solicitou parecer da PGM, pois tem o entendimento de que se trata de um ato de improbidade administrativa e que, em caso de confirmação, entrará com ação contra a gestão anterior. Segundo o governo, essa dívida ultrapassa os R$ 9.000.000,00 e que não há previsão para o pagamento, pois depende do parecer da PGM e da entrada de recursos;

4. Nomeação de gestores: o SINTEPP cobrou o cumprimento da resolução do COMEPA, que estabelece os critérios para nomeação de gestores. O governo disse que está seguindo a risca. Porém, baseado em algumas denúncias recebidas no SINTEPP, informamos que há casos de descumprimentos. Esses casos foram repassados e o governo se comprometeu em rever. Informamos também que essas denúncias já foram protocoladas no COMEPA;

5. Eleição para gestão escolar: o SINTEPP informou que a minuta se encontra na PGM e que esse processo precisa ser agilizado. O secretário de educação se comprometeu em cobrar da procuradoria e encaminhar ao prefeito, após análise, para que seja encaminhado à Câmara Municipal;

6. Comissões de avaliação: o secretário de educação se comprometeu em designar uma pessoa para agilizar o processo no intuito de se constituir o mais rápido possível essa comissão para que sejam regularizadas as situações dos trabalhadores da educação. Além da reunião com a PGM, ficou agendada uma nova reunião com o prefeito municipal para o dia 02 de fevereiro, às 16h, na PMP. Em relação aos demais pontos de pauta, ficou acordado que serão discutidos especificamente com o secretário.

Rosemiro Laredo   

Coordenação Geral

NOTA SINTEPP

Na Assembleia ocorrida na quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017, no Ceup, foi deliberado:

1- Solicitar ao governo que esclareça como será o pagamento dos dias de atraso do calendário letivo de 2017;

2- A necessidade da simplificação dos pareceres do 1 e 2 ciclos;

3- Todos os interessados em solicitar a carteirinha para utilizar os convênios do Sintepp, devem levar, à sede, as cópias dos documentos pessoais, foto 3X4 e o valor de 5 reais;

4- Ainda não há uma data prevista para o pagamento dos servidores demitidos no final de Novembro , porém o governo voltou a reafirmar que o pagamento será realizado o mais breve possível.  O Sintepp lembra que está cobrando que seja mantida a pré-lotação de 2016 e assim seja mantido o quadro de professores da Semed;

5- Sobre a superlotação das salas de aula, lembramos que a resolução do COMEPA estabelece 1m2 por aluno e máximo de 35 a 40 alunos por turma, sendo que 20% dá sala deve ficar livre para outras atividades;

6- Sobre os critérios a serem seguidos para a nomeação de diretor e vice:
- Deve ser funcionário estável, ter formação em Pedagogia e/ou Gestão Escolar;
As excessões devem ser encaminhadas para o COMEPA e passar por análise;
7- aprovação da nota de Repúdio sobre as intervenções políticas dentro da Semed;

8- Realizar eleições do Conselho de representantes nas Escolas pendentes;

9- PRECATÓRIO DO FUNDEF:   O recurso está depositado em uma conta judicial. Estamos aguardando  reunião oficial com o governo para que se defina como será aplicado esse recurso;

10- Sobre a campanha salarial de 2017 foi referendada a porcentagem de 10,94% (índice regional) e 4,06% de ganho real. Sendo assim totalizando os 15% de proposta de reajuste salarial.

O SINTEPP reitera a luta por uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Participe das deliberações do nosso sindicato!

Secretaria Geral - Emanuella Mélo.

NOTA DE REPÚDIO, APOIO E SOLIDARIEDADE

O SINTEPP - Sub-sede Parauapebas, através de sua Coordenação, bem como por meio desta, repudia as intervenções políticas que vem acontecendo dentro da Secretaria de Educação, no que diz respeito à lotação de servidores efetivos e/ou temporários, em cargo de confiança ou não.
Ocorre que grupos políticos vêm tentando desfazer o acordo e pedido que foram feitos durante o processo de transição de governo, fato que vem gerando inúmeros problemas, como denúncias,  e culminando com o descumprimento do que havia sido determinado pelo COMEPA em relação ao retorno das atividades letivas.
O SINTEPP ratifica que fora infomado da manutenção dos professores que atuam exclusivamente em sala de aula, porém essa parte do acordo não fora cumprida por interferências politiqueiras e tem implicação direta no atraso das atividades letivas. Soma-se a isso, o desrespeito a legislação vigente em relação a nomeação de gestores e vices , pois o que se tem visto é a clara interferência de vereadores  que querem, a todo custo, se utilizar do cargo para perpetuar a prática do coronelismo dentro das escolas.
O SINTEPP mais uma vez reforça seu compromisso com a  luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como repudia as velhas práticas de fazer política através do voto de cabresto e declara seu apoio a toda e qualquer comunidade escolar que venha sofrendo perseguições políticas, como, por exemplo, as comunidades Palmares  II , Apa e Valentim Serra com problemas nas nomeações de gestores e que já nos procuraram. Esperamos que a nova gestão dialogue com as comunidades para que tais problemas sejam solucionados dentro do que estabelece a nossa legislação .
Dessa forma, o Sintepp, Sub-sede Parauapebas entende que a solução prática e viável para a extinção de tais vícios seria a convocação de eleições diretas para a escolha da equipe gestora das escolas da rede municipal.

Coordenação do Sintepp, Sub-sede Parauapebas.