Ocorreu na tarde do dia 23 de
janeiro de 2017, a primeira reunião entre a representação do SINTEPP – Subsede
Parauapebas e governo municipal. A discussão se deu em torno de:
1. Verba do FUNDEF: O governo
começou informando a respeito do alvará de liberação que fora expedido no dia
10 de janeiro do corrente ano e alegou ter conhecimento da resolução do TCM,
que orienta a aplicação do recurso. O SINTEPP reafirmou que sua assessoria
jurídica entrou com pedido de bloqueio, e que a justiça ainda não se manifestou
em definitivo. Foi afirmado também que a educação tem legislação específica e
que deve ser respeitada. O prefeito disse não estar convencido acerca de tal
argumentação e que precisaria de uma análise da PGM. Ficou agendada uma reunião
para o dia 25 de janeiro de 2017 entre assessoria jurídica do SINTEPP e PGM. De
acordo com o prefeito, se não houver impedimento jurídico, não terá problema
para celebrar o acordo;
2. Lotação de professores: o
SINTEPP informou o descumprimento do acordo que previa a manutenção dos
professores que estavam atuando em sala de aula. O governo disse não ter
conhecimento da situação e o secretário de educação afirmou que a orientação
dada foi que se lotassem de acordo com a pré-lotação. O prefeito se comprometeu
em conversar particularmente com os gestores das escolas, onde há maiores
crises. Ficou acordado que será dada prioridade às lotações desses servidores,
de acordo com a demanda;
3. Pagamento dos servidores
demitidos: o governo afirmou que reconhece a dívida, porém não fora deixado
recurso para o pagamento. Afirmou ainda que solicitou parecer da PGM, pois tem
o entendimento de que se trata de um ato de improbidade administrativa e que,
em caso de confirmação, entrará com ação contra a gestão anterior. Segundo o
governo, essa dívida ultrapassa os R$ 9.000.000,00 e que não há previsão para o
pagamento, pois depende do parecer da PGM e da entrada de recursos;
4. Nomeação de gestores: o
SINTEPP cobrou o cumprimento da resolução do COMEPA, que estabelece os
critérios para nomeação de gestores. O governo disse que está seguindo a risca.
Porém, baseado em algumas denúncias recebidas no SINTEPP, informamos que há
casos de descumprimentos. Esses casos foram repassados e o governo se
comprometeu em rever. Informamos também que essas denúncias já foram
protocoladas no COMEPA;
5. Eleição para gestão escolar: o
SINTEPP informou que a minuta se encontra na PGM e que esse processo precisa
ser agilizado. O secretário de educação se comprometeu em cobrar da
procuradoria e encaminhar ao prefeito, após análise, para que seja encaminhado
à Câmara Municipal;
6. Comissões de avaliação: o
secretário de educação se comprometeu em designar uma pessoa para agilizar o
processo no intuito de se constituir o mais rápido possível essa comissão para
que sejam regularizadas as situações dos trabalhadores da educação. Além da
reunião com a PGM, ficou agendada uma nova reunião com o prefeito municipal
para o dia 02 de fevereiro, às 16h, na PMP. Em relação aos demais pontos de
pauta, ficou acordado que serão discutidos especificamente com o secretário.
Rosemiro Laredo
Coordenação Geral
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