SUBSEDE PARAUAPEBAS PARTICIPA DO XXII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPP

Completando um ano da Gestão Resistência e Luta à frente da Subsede do Sintepp Parauapebas, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Parauapebas, foram representados no XXII Congresso Estadual do SINTEPP, realizado em Belém, no período de 02 a 04 de março de 2017, por 36 delegados e delegadas, eleitos em Assembleia Geral.

O Congresso teve como tema DO GOLPE À DEMOCRACIA DE CLASSES: NÃO NOS CALARÃO, contou com a participação de 1500 delegados/as e serviu para avaliarmos a política pública educacional no cenário da atual conjuntura econômica e política, como também para planejar a luta por uma educação pública de qualidade social e valorização profissional em todo o estado do Pará.

Dos pontos de pautas discutidas foram priorizados dois. A luta contra a Reforma da Previdência e pelo pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação, culminando com uma greve nacional da educação que terá início no próximo dia 15 de março de 2017.

Delegadas e Delegados do XXII Congresso Estadual do SINTEPP

FORA TEMER, JATENE E TODOS OS PREFEITOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO!
NENHUM DIREITO A MENOS!

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

O Sintepp, Sub Sede, Parauapebas, deseja a todas as mulheres, lutadoras e guerreiras, em especial as trabalhadoras da educação, um Feliz Dia Internacional da Mulher.

Que esse 08 de Março de 2017, reforce ainda mais a luta das companheiras em prol da afirmação de seus direitos e do reconhecimento de seu papel fundamental na formação da sociedade, princípios tão caros ainda nos dias de hoje.

Pela dignidade, igualdade de direitos e oportunidades.

Pelo fim da violência e da opressão econômica que recaem de forma pesada, ainda hoje, sobre uma parcela significativa da população feminina.

Esses são nossos votos e nossas bandeiras levantadas por todas a companheiras, mulheres de fibra, trabalhadoras, que tornam o nosso dia a dia mais belo, prazeroso, suportável e encantador.

Parabéns, Mulher de Luta!!!

Felicidades pelo seu 08 de Março, Dia de Luta!!!

Uma pequena, mas sincera homenagem do Sintepp a você mulher.

INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL

No dia 23/02/2017, aconteceu mais uma rodada de negociação  com o governo municipal. A reunião foi realizada no SINSEPPAR e além deste sindicato participaram  o SINTEPP, o SINDICATO DOS MÉDICOS E dos ENFERMEIROS e a EQUIPE DO GOVERNO.
Nesta abertura oficial da mesa de negociação foi informado pelo governo, que no prazo de 120 dias acontecerá uma reforma administrativa e tributária na Prefeitura Municipal de Parauapebas, visando corrigir alguns erros na administração pública, como também a reforma do estatuto do servidor e reforma do PCCR da educação. Após esse trabalho o governo se comprometeu em realizar um novo concurso público.
Com relação a recisão e pagamento do povo, o governo assumiu a dívida e se comprometeu em pagar as recisões com os 40% do rateio do FUNDEF, pois segundo o Secretário  de Educação a dívida se aproxima dos 10 milhões de reais e deveria ter sido paga pelo governo passado.
Ainda sobre o recurso do FUNDEF/FUNDED todos os professores em exercício no magistério, independente da função que assumem, terão direito ao rateio dos 60%. A prefeitura está só aguardando a justiça liberar o recurso.
Sobre o pagamento dos contratados o governo reconheceu o erro do atraso devido a demora  na homologação dos contratos e disse que quem não receber o pagamento neste mês receberá em folha complementar até o dia 10/03/2017.
Sobre o reajuste salarial e o auxílio alimentação o governo analisou a proposta de 15% apresentada pelos sindicatos presentes na reunião e se comprometeu em apresentar uma contraproposta no dia 16/03/2017, quando acontecerá a próxima rodada de negociação. Neste ponto foi consenso que serão respeitados os índices inflacionários da região metropolitana de Belém.
Desde já o SINTEPP reitera o seu compromisso com a luta em defesa da qualidade da educação pública e valorização profissional e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento da pauta de negociação.
Parauapebas/PA, 24 de fevereiro de 2017
Raimundo Moura
Coordenador Geral
Subsede Parauapebas.

Informe Sintepp

Em reunião na sede do Sintepp Parauapebas realizada na tarde de hoje, 17 de fevereiro de 2017, entre comissão de negociação e governo, foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
1. Pagamento das rescisões: o prefeito disse que o pagamento depende da liberação do precatório, pois essa folha será paga com parte dos 40%;
2. Pagamento dos contratados: o prefeito disse que quem não receber na folha normal, terá seu pagamento garantido em folha suplementar até o dia 03 de março de 2017;
3. Mesa de negociação: está definida a primeira reunião da mesa de negociação para o dia 23 de fevereiro, onde será discutido reajuste salarial;
4. Rateio do FUNDEF: foi firmado o acordo com base no que fora definido em assembleia, porém é preciso que se tenha em mãos algumas folhas de pagamento para fazer os cálculos e definir critérios. O secretário de educação se comprometeu em entregar as folhas solicitadas até o dia 23 de fevereiro. De acordo com as expectativas do nosso jurídico e do governo, essa verba deve ser liberada ainda no mês de março.
A coordenação ratifica seu compromisso com a luta da categoria e reitera que se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos em nossa Subsede.
Atenciosamente,
Coordenação geral
Comissão de negociação
Assessoria jurídica

Convocação

Informe Sintepp

A Coordenação do Sintepp – Subsede Parauapebas – juntamente com a assessoria jurídica da Regional Sudeste, esteve reunida com a Procuradoria do Município de Parauapebas, representante da contabilidade da prefeitura e a vereadora Eliene Soares, presidente da comissão de educação na Câmara Municipal de Parauapebas. A discussão se deu em torno de três pontos:
1. Aplicação da verba do precatório do FUNDEF: A coordenação contextualizou a situação, retomando desde a primeira reunião com o atual prefeito, quando ficou pré-negociado que a prefeitura ratearia 60% da verba e aplicaria os 40% em infraestrutura da rede. A assessoria jurídica do Sintepp fez a exposição acerca da legalidade de tal acordo, tendo como base a lei do próprio FUNDEF e algumas decisões de tribunais favoráveis aos educadores. O representante da contabilidade apresentou um entendimento bastante equivocado acerca do parecer do TCM. Segundo ele, tal parecer determina a forma como aplicar a verba. Porém, nosso advogado, Dr. Anilson Russi, o esclareceu de que o TCM fala em ressarcimento e para isso o governo precisa comprovar que utilizou verbas de outra (s) rubrica (s) para aplicar na educação, salientando ainda que para que isso ocorresse, seria necessária a autorização do poder legislativo, fato que não ocorreu. Portanto, não se trata de ressarcimento e sim de complementação, desse modo, não há irregularidade alguma em ratear os 60% para a categoria. Ainda sobre esse ponto, o Sintepp reafirmou que esse rateio não compromete o município em relação à lei de responsabilidade fiscal, por se tratar de precatório. A coordenação do Sintepp também enfatizou a necessidade de tal aplicação como forma de valorização dos servidores da educação, além de proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem. Nesse ponto, o procurador geral se comprometeu em expedir seu parecer até o dia 01 de fevereiro, véspera da próxima reunião com o prefeito. Para essa mesma data, ficou agendada uma nova reunião entre PGM e Sintepp, as 10h da manhã;
2. Pagamento dos servidores demitidos: o Sintepp apresentou a situação e informou que o secretário de educação solicitou parecer sobre a legalidade de tal pagamento. O procurador geral garantiu que tal parecer também será entregue na reunião do dia 01/02;
3. Eleições para gestores escolares: o Sintepp informou que a minuta já fora encaminhada à PGM e que o secretário está aguardando o parecer para se manifestar. O procurador geral se comprometeu em finalizar e entregar tal parecer no dia 30 de janeiro, próxima segunda-feira.
A coordenação do Sintepp ratificou seu compromisso e interesse em avançar nas discussões, que acredita no bom senso do governo e espera que o mesmo cumpra o que fora acordado anteriormente.

Rosemiro Laredo
Coordenação Geral

O SINTEPP ALERTA SOBRE O CLIMA DE TENSÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO PALMARES II

O SINTEPP – Subsede Parauapebas, vem através de sua Coordenação Geral denunciar o clima de tensão social que vive o Assentamento Palmares II.

Como é do conhecimento de todos, a gestão das escolas do referido assentamento é escolhida democraticamente pela comunidade, através de eleição direta desde 2005, entretanto, após a eleição do Prefeito Darci, um grupo que o apoiou, sentiu-se no direito de interferir na gestão da Escola Municipal Crescendo na Prática, indicando as professoras Francisca e Maranata para assumirem a direção da referida escola, desrespeitando o mandato das gestoras que passaram pelo processo eletivo.

O SINTEPP  informa que por duas vezes tentou conversar com os dois grupos para garantir o processo democrático que já é uma prática cultural da comunidade, porém, mesmo depois de toda uma discussão, o Governo Municipal decidiu ceder às pressões de um dos grupos, nomeando de forma antidemocrática as gestoras do grupo que lhe apoiou na campanha, gerando um clima de divisão e de revolta na comunidade.

A educação no Assentamento Palmares II está hoje comprometida, visto que parte da comunidade, entre estudantes, professores, funcionários e pais, ocupam a Escola Crescendo na Prática resistindo a indicação das gestoras não eleitas, e o outro grupo está do lado de fora, tentando tomar a força a direção da escola.

O clima e os rumores no Assentamento estão em estado de alerta! Nossa Subsede se fez presente no Assentamento ontem à tarde e o que se percebe é um clima de guerra, colocando em risco a integridade física e moral de alunos e professores.

Diante dessa situação o SINTEPP alerta que a comunidade do Assentamento Palmares II está preste a sofrer uma tragédia, visto o comportamento de vandalismo de algumas pessoas que estão incitando a violência contra os servidores e os alunos, que estão ocupando a Escola Municipal Crescendo na Prática de forma pacífica, e o grupo que se encontra do lado de fora está jogando bombas dentro da escola e arrastando malas na rua fazendo apologia à violência contra servidores da escola.

O SINTEPP – Subsede Parauapebas lamenta profundamente que um direito fundamental que é a educação esteja sendo comprometido dessa forma e solicita que o governo reveja a sua posição antidemocrática para solucionar o clima de ódio e terror provocado na  Comunidade de Palmares II.

Na oportunidade o SINTEPP alerta que, caso aconteça alguma tragédia nessa Comunidade, a responsabilidade será do Governo Municipal que tomou uma decisão unilateral para atender os interesses políticos de apenas um grupo, desconsiderando o risco e os prejuízo que essa decisão poderia trazer para os moradores do Assentamento Palmares II.

Parauapebas-PA, 25 de janeiro de 2017.

A Coordenação do SINTEPP – Subsede Parauapebas.

INFORME DA REUNIÃO COM O PREFEITO DARCI E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Ocorreu na tarde do dia 23 de janeiro de 2017, a primeira reunião entre a representação do SINTEPP – Subsede Parauapebas e governo municipal. A discussão se deu em torno de:

1. Verba do FUNDEF: O governo começou informando a respeito do alvará de liberação que fora expedido no dia 10 de janeiro do corrente ano e alegou ter conhecimento da resolução do TCM, que orienta a aplicação do recurso. O SINTEPP reafirmou que sua assessoria jurídica entrou com pedido de bloqueio, e que a justiça ainda não se manifestou em definitivo. Foi afirmado também que a educação tem legislação específica e que deve ser respeitada. O prefeito disse não estar convencido acerca de tal argumentação e que precisaria de uma análise da PGM. Ficou agendada uma reunião para o dia 25 de janeiro de 2017 entre assessoria jurídica do SINTEPP e PGM. De acordo com o prefeito, se não houver impedimento jurídico, não terá problema para celebrar o acordo;

2. Lotação de professores: o SINTEPP informou o descumprimento do acordo que previa a manutenção dos professores que estavam atuando em sala de aula. O governo disse não ter conhecimento da situação e o secretário de educação afirmou que a orientação dada foi que se lotassem de acordo com a pré-lotação. O prefeito se comprometeu em conversar particularmente com os gestores das escolas, onde há maiores crises. Ficou acordado que será dada prioridade às lotações desses servidores, de acordo com a demanda;

3. Pagamento dos servidores demitidos: o governo afirmou que reconhece a dívida, porém não fora deixado recurso para o pagamento. Afirmou ainda que solicitou parecer da PGM, pois tem o entendimento de que se trata de um ato de improbidade administrativa e que, em caso de confirmação, entrará com ação contra a gestão anterior. Segundo o governo, essa dívida ultrapassa os R$ 9.000.000,00 e que não há previsão para o pagamento, pois depende do parecer da PGM e da entrada de recursos;

4. Nomeação de gestores: o SINTEPP cobrou o cumprimento da resolução do COMEPA, que estabelece os critérios para nomeação de gestores. O governo disse que está seguindo a risca. Porém, baseado em algumas denúncias recebidas no SINTEPP, informamos que há casos de descumprimentos. Esses casos foram repassados e o governo se comprometeu em rever. Informamos também que essas denúncias já foram protocoladas no COMEPA;

5. Eleição para gestão escolar: o SINTEPP informou que a minuta se encontra na PGM e que esse processo precisa ser agilizado. O secretário de educação se comprometeu em cobrar da procuradoria e encaminhar ao prefeito, após análise, para que seja encaminhado à Câmara Municipal;

6. Comissões de avaliação: o secretário de educação se comprometeu em designar uma pessoa para agilizar o processo no intuito de se constituir o mais rápido possível essa comissão para que sejam regularizadas as situações dos trabalhadores da educação. Além da reunião com a PGM, ficou agendada uma nova reunião com o prefeito municipal para o dia 02 de fevereiro, às 16h, na PMP. Em relação aos demais pontos de pauta, ficou acordado que serão discutidos especificamente com o secretário.

Rosemiro Laredo   

Coordenação Geral

NOTA SINTEPP

Na Assembleia ocorrida na quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017, no Ceup, foi deliberado:

1- Solicitar ao governo que esclareça como será o pagamento dos dias de atraso do calendário letivo de 2017;

2- A necessidade da simplificação dos pareceres do 1 e 2 ciclos;

3- Todos os interessados em solicitar a carteirinha para utilizar os convênios do Sintepp, devem levar, à sede, as cópias dos documentos pessoais, foto 3X4 e o valor de 5 reais;

4- Ainda não há uma data prevista para o pagamento dos servidores demitidos no final de Novembro , porém o governo voltou a reafirmar que o pagamento será realizado o mais breve possível.  O Sintepp lembra que está cobrando que seja mantida a pré-lotação de 2016 e assim seja mantido o quadro de professores da Semed;

5- Sobre a superlotação das salas de aula, lembramos que a resolução do COMEPA estabelece 1m2 por aluno e máximo de 35 a 40 alunos por turma, sendo que 20% dá sala deve ficar livre para outras atividades;

6- Sobre os critérios a serem seguidos para a nomeação de diretor e vice:
- Deve ser funcionário estável, ter formação em Pedagogia e/ou Gestão Escolar;
As excessões devem ser encaminhadas para o COMEPA e passar por análise;
7- aprovação da nota de Repúdio sobre as intervenções políticas dentro da Semed;

8- Realizar eleições do Conselho de representantes nas Escolas pendentes;

9- PRECATÓRIO DO FUNDEF:   O recurso está depositado em uma conta judicial. Estamos aguardando  reunião oficial com o governo para que se defina como será aplicado esse recurso;

10- Sobre a campanha salarial de 2017 foi referendada a porcentagem de 10,94% (índice regional) e 4,06% de ganho real. Sendo assim totalizando os 15% de proposta de reajuste salarial.

O SINTEPP reitera a luta por uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Participe das deliberações do nosso sindicato!

Secretaria Geral - Emanuella Mélo.

NOTA DE REPÚDIO, APOIO E SOLIDARIEDADE

O SINTEPP - Sub-sede Parauapebas, através de sua Coordenação, bem como por meio desta, repudia as intervenções políticas que vem acontecendo dentro da Secretaria de Educação, no que diz respeito à lotação de servidores efetivos e/ou temporários, em cargo de confiança ou não.
Ocorre que grupos políticos vêm tentando desfazer o acordo e pedido que foram feitos durante o processo de transição de governo, fato que vem gerando inúmeros problemas, como denúncias,  e culminando com o descumprimento do que havia sido determinado pelo COMEPA em relação ao retorno das atividades letivas.
O SINTEPP ratifica que fora infomado da manutenção dos professores que atuam exclusivamente em sala de aula, porém essa parte do acordo não fora cumprida por interferências politiqueiras e tem implicação direta no atraso das atividades letivas. Soma-se a isso, o desrespeito a legislação vigente em relação a nomeação de gestores e vices , pois o que se tem visto é a clara interferência de vereadores  que querem, a todo custo, se utilizar do cargo para perpetuar a prática do coronelismo dentro das escolas.
O SINTEPP mais uma vez reforça seu compromisso com a  luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como repudia as velhas práticas de fazer política através do voto de cabresto e declara seu apoio a toda e qualquer comunidade escolar que venha sofrendo perseguições políticas, como, por exemplo, as comunidades Palmares  II , Apa e Valentim Serra com problemas nas nomeações de gestores e que já nos procuraram. Esperamos que a nova gestão dialogue com as comunidades para que tais problemas sejam solucionados dentro do que estabelece a nossa legislação .
Dessa forma, o Sintepp, Sub-sede Parauapebas entende que a solução prática e viável para a extinção de tais vícios seria a convocação de eleições diretas para a escolha da equipe gestora das escolas da rede municipal.

Coordenação do Sintepp, Sub-sede Parauapebas.