PARAUAPEBAS CONTRA AS REFORMAS DE TEMER. 31 DE MARÇO TEM MAIS, BORA LÁ!!!

O SINTEPP - Subsede Parauapebas, agradece a participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, dos estudantes, das pastorais sociais da igreja católica e da comunidade em geral, no ato do dia 28/03/2017, contra as reformas da previdência e trabalhista, que pretende acabar com o direito de aposentadoria e trabalhistas do povo brasileiro.

Nessa mesma oportunidade, a Coordenação Geral do SINTEPP - Subsede Parauapebas, convida todos os trabalhadores e trabalhadoras em geral, para mais uma Paralisação Nacional que acontecerá no dia 31/03/2017, sexta feria, na Praça do Cidadania, Bairro Rio Verde, a partir das 8 horas.

O SINTEPP ressalta que neste dia 31, a rede municipal de ensino terá as suas atividades paralisadas e a rede estadual continuará a sua Greve Específica, fortalecendo desta forma o calendário da Greve Naiconal.

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, TRABALHISTA E DO ENSINO MÉDIO!

CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ!

MAIS AVANÇOS NAS MESAS DE NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO!

PAGAMENTO DAS RECISÕES DOS TRABALHADORES DEMITIDOS EM 2016!

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ENSINO!

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, 28/03 TEM MAIS! BORA LÁ!

Amanhã, dia 28/03/2017 será votado em primeiro turno a REFORMA DA PREVIDÊNCIA que a exemplo da REFORMA TRABALHISTA, retira direitos dos trabalhadores. Em Parauapebas a rede estadual de ensino aderiu a GREVE NACIONAL desde o dia 15/03/2017 por melhores condições de ensino e de trabalho e contra as reformas trabalhistas, previdenciárias e do ensino médio. Na próxima terça feira, dia, 28, o SINTEPP realizará mais um ato contra os pacotes de maldades do governo golpista de Michel Temer a partir das 8 horas na Praça da Cidadania.

A proposta de reforma da Previdência e da Assistência enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, na forma da PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional nº 287), tem entre os propósitos a correção de “distorções e inconsistências do atual modelo”, criando regras únicas de acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores. Em outras palavras, a proposta pretende acabar com o princípio da solidariedade social, que está presente na concepção de Previdência desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e que busca dar tratamento diferenciado a segmentos populacionais com condições desiguais de inserção no mercado de trabalho. Se essa estratégia de uniformização for aprovada, as mulheres, em particular, serão muito penalizadas. Com as novas regras, elas teriam que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. Ou seja, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.

Mas, além das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria, a PEC 287 também indica alterações profundas nos valores e nas regras de acesso às pensões por morte e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício da Assistência Social). A proposta também proíbe, como regra geral, o acúmulo de benefícios. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário.

Diante do prejuízo que essa REFORMA acarretará na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o SINTEPP convoca toda a classe trabalhadora a lutar contra essas reformas.

ATO DE REPÚDIO

A coordenação do SINTEPP Parauapebas informa a toda a comunidade parauapebense, que a rede estadual de ensino está com suas atividades paralisadas desde o dia 15 de março, em virtude da greve geral da educação contra as reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio.

Além desses pontos, a categoria também reivindica melhores condições de trabalho e o cumprimento da lei do piso do magistério. Informamos ainda que as reformas propostas pelo governo federal vão afetar a vida de todos os trabalhadores e não só dos professores.

Por esse motivo a coordenação do SINTEPP convida a toda comunidade para um grande ato de repúdio a essas medidas.

Data 28 de março, dia da votação em primeiro turno da reforma da previdência.

Local: praça do cidadão, a partir das 8h da manhã!!!

SINTEPP NA LUTA PARA GARANTIR OS DIREITOS DA CATEGORIA

Estimados/as professores/as do município de Parauapebas, no último dia 04/03/2017 completou exatamente 01 (um) ano que estamos à frente da Coordenação da Subsede do SINTEPP de Parauapebas. Durante este pouco tempo já provamos que SOMOS CATEGORIA! 

A luta por uma educação pública de qualidade social e valorização profissional é justa e depende da força de todos/as que fazem educação neste município. Por isso não basta que a nossa luta seja justa, ela precisa que a justiça aconteça dentro de cada um de nós. Quem não sabe é como quem não vê, e muitas conversas surgidas na rede social estão sendo jogadas de forma leviana por pessoas que não sabem nada do que está acontecendo nas mesas de negociações com o governo. Ressaltamos que os fomentadores dessas conversas são as mesmas pessoas que estavam antes a frente do SINTEPP e destruíram moral, material e politicamente a nossa subsede.

Desde quando essa nova Coordenação assumiu vem regatando a credibilidade da Subsede de Parauapebas e lutando para garantir os direitos da categoria. Foram 03 greves no governo passado e inúmeras paralisações. Neste novo governo negociamos a divisão de 60% do precatório do FUNDEF, hoje FUNDEB com todos os profissionais do magistério, independente do vínculo (efetivo ou temporário), e aguardamos apenas a justiça liberar o recurso. Conseguimos ainda voltar mais de 85% dos servidores temporários, demitidos em novembro e dezembro de 2016.

Agora estamos retomando a Comissão de Progressão e Avaliação Funcional para tratar de todas as progressões funcionais dos professores efetivos. Nesse ponto já existe uma reivindicação do SINTEPP para comissão de avaliação no sentido progredir automaticamente todos os professores que aguardam desde 2011 a sua progressão horizontal.

Além dessas ações estamos participando da mesa permanente de negociação com o governo para reajuste salarial e reforma administrativa no âmbito da administração pública municipal e  acompanhando a tramitação na PGM do projeto de eleição dos gestores. Portanto não é verdade que o SINTEPP está parado, estamos trabalhando muito para garantir os direitos da categoria, e se depender da nossa força vamos ter uma ano de 2017 de muitas lutas e conquistas para todos!

FORA TEMER! 

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

SUBSEDE PARAUAPEBAS PARTICIPA DO XXII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPP

Completando um ano da Gestão Resistência e Luta à frente da Subsede do Sintepp Parauapebas, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Parauapebas, foram representados no XXII Congresso Estadual do SINTEPP, realizado em Belém, no período de 02 a 04 de março de 2017, por 36 delegados e delegadas, eleitos em Assembleia Geral.

O Congresso teve como tema DO GOLPE À DEMOCRACIA DE CLASSES: NÃO NOS CALARÃO, contou com a participação de 1500 delegados/as e serviu para avaliarmos a política pública educacional no cenário da atual conjuntura econômica e política, como também para planejar a luta por uma educação pública de qualidade social e valorização profissional em todo o estado do Pará.

Dos pontos de pautas discutidas foram priorizados dois. A luta contra a Reforma da Previdência e pelo pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação, culminando com uma greve nacional da educação que terá início no próximo dia 15 de março de 2017.

Delegadas e Delegados do XXII Congresso Estadual do SINTEPP

FORA TEMER, JATENE E TODOS OS PREFEITOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO!
NENHUM DIREITO A MENOS!

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

O Sintepp, Sub Sede, Parauapebas, deseja a todas as mulheres, lutadoras e guerreiras, em especial as trabalhadoras da educação, um Feliz Dia Internacional da Mulher.

Que esse 08 de Março de 2017, reforce ainda mais a luta das companheiras em prol da afirmação de seus direitos e do reconhecimento de seu papel fundamental na formação da sociedade, princípios tão caros ainda nos dias de hoje.

Pela dignidade, igualdade de direitos e oportunidades.

Pelo fim da violência e da opressão econômica que recaem de forma pesada, ainda hoje, sobre uma parcela significativa da população feminina.

Esses são nossos votos e nossas bandeiras levantadas por todas a companheiras, mulheres de fibra, trabalhadoras, que tornam o nosso dia a dia mais belo, prazeroso, suportável e encantador.

Parabéns, Mulher de Luta!!!

Felicidades pelo seu 08 de Março, Dia de Luta!!!

Uma pequena, mas sincera homenagem do Sintepp a você mulher.

INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL

No dia 23/02/2017, aconteceu mais uma rodada de negociação  com o governo municipal. A reunião foi realizada no SINSEPPAR e além deste sindicato participaram  o SINTEPP, o SINDICATO DOS MÉDICOS E dos ENFERMEIROS e a EQUIPE DO GOVERNO.
Nesta abertura oficial da mesa de negociação foi informado pelo governo, que no prazo de 120 dias acontecerá uma reforma administrativa e tributária na Prefeitura Municipal de Parauapebas, visando corrigir alguns erros na administração pública, como também a reforma do estatuto do servidor e reforma do PCCR da educação. Após esse trabalho o governo se comprometeu em realizar um novo concurso público.
Com relação a recisão e pagamento do povo, o governo assumiu a dívida e se comprometeu em pagar as recisões com os 40% do rateio do FUNDEF, pois segundo o Secretário  de Educação a dívida se aproxima dos 10 milhões de reais e deveria ter sido paga pelo governo passado.
Ainda sobre o recurso do FUNDEF/FUNDED todos os professores em exercício no magistério, independente da função que assumem, terão direito ao rateio dos 60%. A prefeitura está só aguardando a justiça liberar o recurso.
Sobre o pagamento dos contratados o governo reconheceu o erro do atraso devido a demora  na homologação dos contratos e disse que quem não receber o pagamento neste mês receberá em folha complementar até o dia 10/03/2017.
Sobre o reajuste salarial e o auxílio alimentação o governo analisou a proposta de 15% apresentada pelos sindicatos presentes na reunião e se comprometeu em apresentar uma contraproposta no dia 16/03/2017, quando acontecerá a próxima rodada de negociação. Neste ponto foi consenso que serão respeitados os índices inflacionários da região metropolitana de Belém.
Desde já o SINTEPP reitera o seu compromisso com a luta em defesa da qualidade da educação pública e valorização profissional e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento da pauta de negociação.
Parauapebas/PA, 24 de fevereiro de 2017
Raimundo Moura
Coordenador Geral
Subsede Parauapebas.

Informe Sintepp

Em reunião na sede do Sintepp Parauapebas realizada na tarde de hoje, 17 de fevereiro de 2017, entre comissão de negociação e governo, foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
1. Pagamento das rescisões: o prefeito disse que o pagamento depende da liberação do precatório, pois essa folha será paga com parte dos 40%;
2. Pagamento dos contratados: o prefeito disse que quem não receber na folha normal, terá seu pagamento garantido em folha suplementar até o dia 03 de março de 2017;
3. Mesa de negociação: está definida a primeira reunião da mesa de negociação para o dia 23 de fevereiro, onde será discutido reajuste salarial;
4. Rateio do FUNDEF: foi firmado o acordo com base no que fora definido em assembleia, porém é preciso que se tenha em mãos algumas folhas de pagamento para fazer os cálculos e definir critérios. O secretário de educação se comprometeu em entregar as folhas solicitadas até o dia 23 de fevereiro. De acordo com as expectativas do nosso jurídico e do governo, essa verba deve ser liberada ainda no mês de março.
A coordenação ratifica seu compromisso com a luta da categoria e reitera que se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos em nossa Subsede.
Atenciosamente,
Coordenação geral
Comissão de negociação
Assessoria jurídica

Convocação

Informe Sintepp

A Coordenação do Sintepp – Subsede Parauapebas – juntamente com a assessoria jurídica da Regional Sudeste, esteve reunida com a Procuradoria do Município de Parauapebas, representante da contabilidade da prefeitura e a vereadora Eliene Soares, presidente da comissão de educação na Câmara Municipal de Parauapebas. A discussão se deu em torno de três pontos:
1. Aplicação da verba do precatório do FUNDEF: A coordenação contextualizou a situação, retomando desde a primeira reunião com o atual prefeito, quando ficou pré-negociado que a prefeitura ratearia 60% da verba e aplicaria os 40% em infraestrutura da rede. A assessoria jurídica do Sintepp fez a exposição acerca da legalidade de tal acordo, tendo como base a lei do próprio FUNDEF e algumas decisões de tribunais favoráveis aos educadores. O representante da contabilidade apresentou um entendimento bastante equivocado acerca do parecer do TCM. Segundo ele, tal parecer determina a forma como aplicar a verba. Porém, nosso advogado, Dr. Anilson Russi, o esclareceu de que o TCM fala em ressarcimento e para isso o governo precisa comprovar que utilizou verbas de outra (s) rubrica (s) para aplicar na educação, salientando ainda que para que isso ocorresse, seria necessária a autorização do poder legislativo, fato que não ocorreu. Portanto, não se trata de ressarcimento e sim de complementação, desse modo, não há irregularidade alguma em ratear os 60% para a categoria. Ainda sobre esse ponto, o Sintepp reafirmou que esse rateio não compromete o município em relação à lei de responsabilidade fiscal, por se tratar de precatório. A coordenação do Sintepp também enfatizou a necessidade de tal aplicação como forma de valorização dos servidores da educação, além de proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem. Nesse ponto, o procurador geral se comprometeu em expedir seu parecer até o dia 01 de fevereiro, véspera da próxima reunião com o prefeito. Para essa mesma data, ficou agendada uma nova reunião entre PGM e Sintepp, as 10h da manhã;
2. Pagamento dos servidores demitidos: o Sintepp apresentou a situação e informou que o secretário de educação solicitou parecer sobre a legalidade de tal pagamento. O procurador geral garantiu que tal parecer também será entregue na reunião do dia 01/02;
3. Eleições para gestores escolares: o Sintepp informou que a minuta já fora encaminhada à PGM e que o secretário está aguardando o parecer para se manifestar. O procurador geral se comprometeu em finalizar e entregar tal parecer no dia 30 de janeiro, próxima segunda-feira.
A coordenação do Sintepp ratificou seu compromisso e interesse em avançar nas discussões, que acredita no bom senso do governo e espera que o mesmo cumpra o que fora acordado anteriormente.

Rosemiro Laredo
Coordenação Geral