Parcerias Público-Privadas ameaçam a Educação.

O Governo Simão Jatene quer instituir através de força de lei, as Parcerias Público-Privadas para gerir serviços públicos em diversas áreas da administração estadual, incluindo a Educação. Inspirado na Lei federal 11079/04, concebida e sancionada pelo governo Lula, o PL 210/2011 prevê a transferência de serviços essenciais para grupos privados a pretexto de que é a única forma de eliminar entraves à administração pública, como a lei de licitações e o regime jurídico dos servidores. 

O projeto de lei possibilita, por exemplo, que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo, sendo que os recursos serão repassados diretamente às mesmas, que terão direções nomeadas pela própria empresa, com plena liberdade para gerenciar o patrimônio público - prédios, equipamentos e outros recursos materiais, funcionários, etc. Na verdade, com as PPP(s), o governo pretende enxugar seus gastos com a folha salarial dos servidores públicos  e desobrigar-se da execução de serviços que considera onerosos, além de usufruir do reconhecimento das empresas beneficiadas com a privatização desses serviços. As consequências mais previsíveis das PPP(s) são a precarização das relações de trabalho no Serviço Público e o aumento das tarifas pagas pelos usuários às empresas parceiras. De acordo com o que está previsto no projeto de lei 210/2011, podem ser privatizados os serviços de: 1)    Transporte público; 2) Saneamento; 3) Produção e distribuição de energia elétrica; 4) Modernização da Administração Pública; 5) Educação, Saúde e Assistência Social; 6) Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional; 7) Ciência, Pesquisa e Tecnologia; 8) Outras áreas públicas de interesse social.

Vale lembrar que as privatizações protagonizadas pelos passados governos tucanos do estado sempre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de Almir Gabriel e Simão Jatene, a exemplo do que aconteceu com a Celpa, o patrimônio paraense vendido a “preço de banana”. O projeto que institui as PPP’s no estado saiu da pauta de votação da ALEPA em dezembro, mas não foi extinto e pode voltar à votação a qualquer tempo, exigindo permanente vigilância dos trabalhadores em educação e servidores públicos em geral para evitar mais essa   tentativa de desmonte dos serviços públicos.  Por isto, o SINTEPP convoca a categoria a permanecer vigilante e atenta para barrar mais este ataque à educação e ao interesse público. Diga não à privatização!

Diga não à privatização dos serviços públicos