Na nossa última audiência, por ocasião da paralisação estadual do dia 30 de maio, mais uma tentativa para se chegar a um acordo no que diz respeito à implementação imediata do PCCR da categoria foi por água abaixo.
O Governo Jatene se mostra pouco flexível às reivindicações da categoria e tenta jogar a opinião contra o sindicato, quando diz que existe um acordo entre Governo e SINTEPP. Na verdade o que existe é muita pressão por parte da Coordenação do sindicato, em obediência à nossa última assembleia que decidiu por continuar o Estado de Greve e tentar mais uma vez sensibilizar o governo para uma saída negociada do impasse.
É bem verdade que o PCCR tem alguns equívocos jurídicos, mas nada que a boa vontade do poder público não resolva administrativamente. Queremos a implementação imediata do Plano e os ajustes acontecerão adiante, desde que venham para acrescentar ganhos à categoria e não a retirada de direitos.
Neste dia 2 de junho estaremos reunindo os (as) Trabalhadores (as) em Educação para uma assembleia geral da rede estadual, para decidirmos que rumos tomar, pois o Governo Jatene mostra-se intransigente.
Diante disto, queremos mostrar para a sociedade paraense que estamos dispostos a negociar com o objetivo de evitar a greve, mas se formos desrespeitados, infelizmente, usaremos a nossa última arma contra os ditames do governo tucano, que já bem conhecemos.
31 de maio de 2011
30 de maio de 2011
“A doutrina materialista de que os homens são
produtos das circunstâncias e da educação, e de que
portanto, seres homens modificados são produtos
de circunstâncias diferentes e de uma educação
modificada, esquece que as circunstâncias são
modificadas precisamente pelos homens, e que o
próprio educador precisa ser educado. Leva, pois,
forçosamente, à divisão da sociedade em duas
partes, uma das quais se sobrepõe à sociedade(...)
A coincidência da modificação das circunstâncias
e da atividade humana só pode ser apreendida e
racionalmente compreendida como prática
revolucionária.”
Karl Marx
Karl Marx
produtos das circunstâncias e da educação, e de que
portanto, seres homens modificados são produtos
de circunstâncias diferentes e de uma educação
modificada, esquece que as circunstâncias são
modificadas precisamente pelos homens, e que o
próprio educador precisa ser educado. Leva, pois,
forçosamente, à divisão da sociedade em duas
partes, uma das quais se sobrepõe à sociedade(...)
A coincidência da modificação das circunstâncias
e da atividade humana só pode ser apreendida e
racionalmente compreendida como prática
revolucionária.”
Karl Marx
Karl Marx
"ENEM do professor" já em 2011 - consulta pública
O MEC está propondo um sistema de avaliação semelhante ao ENEM, só que para os professores que desejam ingressar nas redes municipais e estaduais de ensino. A ideia é controversa, alguns especialistas consideram ser necessário mais tempo de discussão para que possa ser adequadamente implementada. Como o ENEM, este exame contará com uma matriz de competências e habilidades. Quem quiser dar sua opinião a respeito, a consulta pública já está aberta, e só durará 45 dias.
"O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu nesta quarta-feira (19) consulta pública para subsidiar a construção da matriz de referência para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente em 2011.
A avaliação funcionará nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o professor que fizer a prova poderá usar a nota para ingressar em qualquer uma das redes de ensino que aderirem ao programa. Na primeira edição, poderão participar educadores dos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e da educação infantil.
A consulta pública ficará no ar, no site do Inep, por 45 dias. As colaborações devem ser feitas a partir de um sistema que lista 16 temas centrais, cada um com uma série de tópicos relacionados às habilidades a serem demonstradas pelos candidatos a professor.
A lista dos temas centrais – e seus tópicos – foi elaborada com base em critérios do que seria um bom professor, apontados pela experiência internacional. Os critérios são comuns a diversos sistemas educacionais com bons resultados, tais como: Austrália, Canadá, Cingapura, Chile, Cuba, Estados Unidos e Inglaterra.
É possível opinar sobre todo o exame ou apenas sobre algum dos temas propostos. Após o término da coleta de sugestões, o Inep vai elaborar uma matriz que norteará a elaboração de itens para a nova avaliação.
As secretarias que decidirem aderir ao exame terão liberdade para usar a nota para a seleção em fase única ou como primeira fase do processo."
FONTE: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/05/inep-abre-consulta-publica-sobre-projeto-de-enem-para-professores.html
"O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu nesta quarta-feira (19) consulta pública para subsidiar a construção da matriz de referência para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente em 2011.
A avaliação funcionará nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o professor que fizer a prova poderá usar a nota para ingressar em qualquer uma das redes de ensino que aderirem ao programa. Na primeira edição, poderão participar educadores dos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e da educação infantil.
A consulta pública ficará no ar, no site do Inep, por 45 dias. As colaborações devem ser feitas a partir de um sistema que lista 16 temas centrais, cada um com uma série de tópicos relacionados às habilidades a serem demonstradas pelos candidatos a professor.
A lista dos temas centrais – e seus tópicos – foi elaborada com base em critérios do que seria um bom professor, apontados pela experiência internacional. Os critérios são comuns a diversos sistemas educacionais com bons resultados, tais como: Austrália, Canadá, Cingapura, Chile, Cuba, Estados Unidos e Inglaterra.
É possível opinar sobre todo o exame ou apenas sobre algum dos temas propostos. Após o término da coleta de sugestões, o Inep vai elaborar uma matriz que norteará a elaboração de itens para a nova avaliação.
As secretarias que decidirem aderir ao exame terão liberdade para usar a nota para a seleção em fase única ou como primeira fase do processo."
FONTE: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/05/inep-abre-consulta-publica-sobre-projeto-de-enem-para-professores.html
24 de maio de 2011
Conquistas 2010-2011.
O SINTEPP na sua gestão atual vem informar à Categoria os frutos de nossa árdua luta do ano passado. São conquistas importantes que fortalecem a nossa Categoria. Aprovadas nesta última quinta-feira (19/05) perante a Comissão do Sintepp e Governo municipal, são elas:
1. A reincorporação da Hora-Atividade no valor de 25% do Bencimento Base para os professores (as) mais a correção inflacionária do corrente ano totalizando um aumento de mais de 30% (pagas totalmente neste ano);
2. Cobertura das quadras (reivindicação antiga dos professores (as) de Educação Física conquistada com muita luta);
3. Climatização das salas de aula e implantação de quadros magnéticos (brancos);
4. Construção de salas multimídias completas. Serão distribuídos 200 aparelhos de data shows para todas as escolas;
5. Comprometimento do governo com a MELHORIA DA MERENDA, esta que voltou a ser municipalizada após a saída da COAN;
6. O governo distribuirá GRATUITAMENTE, através de recursos do FUNDEB, 1.950 notebooks aos professores (as). Como reconhecimento ao aumento da qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ano de 2010;
7. Aumento de 25% + índice inflacionário para Diretores (as), Vice Diretores (as) e Coordenadores Pedagógicos (as);
8. Curso de Formação e Capacitação de Informática para os professores (as) que atuam nas salas de informáticas – PROINFO;
9. Aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR ainda neste semestre;
O prefeito Darcy Lermen e o Secretário de Educação Raimundo Neto garantiram a liberação de TODOS os Trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal para acompanhar a Aprovação do PCCR na Câmara de Vereadores. Em breve o Sintepp divulgará a data deste momento histórico e tão importante para nossa CATEGORIA!
Devemos lembrar que todas essas conquistas são fruto de muitas lutas e união de todos.
ACREDITAR É PRECISO, LUTAR É NECESSÁRIO, JUNTE-SE A NÓS, FILIE-SE JÁ!
1. A reincorporação da Hora-Atividade no valor de 25% do Bencimento Base para os professores (as) mais a correção inflacionária do corrente ano totalizando um aumento de mais de 30% (pagas totalmente neste ano);
2. Cobertura das quadras (reivindicação antiga dos professores (as) de Educação Física conquistada com muita luta);
3. Climatização das salas de aula e implantação de quadros magnéticos (brancos);
4. Construção de salas multimídias completas. Serão distribuídos 200 aparelhos de data shows para todas as escolas;
5. Comprometimento do governo com a MELHORIA DA MERENDA, esta que voltou a ser municipalizada após a saída da COAN;
6. O governo distribuirá GRATUITAMENTE, através de recursos do FUNDEB, 1.950 notebooks aos professores (as). Como reconhecimento ao aumento da qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ano de 2010;
7. Aumento de 25% + índice inflacionário para Diretores (as), Vice Diretores (as) e Coordenadores Pedagógicos (as);
8. Curso de Formação e Capacitação de Informática para os professores (as) que atuam nas salas de informáticas – PROINFO;
9. Aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR ainda neste semestre;
O prefeito Darcy Lermen e o Secretário de Educação Raimundo Neto garantiram a liberação de TODOS os Trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal para acompanhar a Aprovação do PCCR na Câmara de Vereadores. Em breve o Sintepp divulgará a data deste momento histórico e tão importante para nossa CATEGORIA!
Devemos lembrar que todas essas conquistas são fruto de muitas lutas e união de todos.
ACREDITAR É PRECISO, LUTAR É NECESSÁRIO, JUNTE-SE A NÓS, FILIE-SE JÁ!
A Estadual divulga a Agenda de Luta em Belém:
- 30/05 – Ato público às 15h em frente à SEAD;
- 02/06- Assembléia Geral, às 09h no Centro Social de Nazaré;
- 06/06 – Audiência pública na ALEPA sobre o PCCR no Auditório João Batista, às 09h;
-16/06 – Seminário sobre a Gestão democrática;
- 19/06 – VII Forró do SINTEPP- Educação tá na Roça
- 02/06- Assembléia Geral, às 09h no Centro Social de Nazaré;
- 06/06 – Audiência pública na ALEPA sobre o PCCR no Auditório João Batista, às 09h;
-16/06 – Seminário sobre a Gestão democrática;
- 19/06 – VII Forró do SINTEPP- Educação tá na Roça
Notícias Estaduais - 24 de maio de 2011
30 de maio: Paralisação Estadual em defesa do PCCR e do PISO
Em audiência realizada no último dia 18 de maio, o Governo do Estado, representado pela Secretária de Administração, Alice Viana, reafirmou seu compromisso de implantar o PCCR dos Profissionais da Educação Básica da rede estadual de ensino. Disse ainda que a SEDUC já iniciou o processo de implementação do PCCR, no que diz respeito ao levantamento do perfil dos profissionais da educação básica, bem como as projeções financeiras, no entanto informaram que o impacto financeiro será no mês de outubro para enquadrar todos os trabalhadores no PCCR, em virtude da dimensão do número de servidores e a falta de informações que a SEDUC possuí sobre os mesmos.
No que diz respeito aos pontos avaliados como inconstitucionais pelo governo e que a nossa assessoria jurídica afirma ter jurisprudência, como por exemplo, a gratificação do SOME incidem sobre o vencimento base e as aulas suplementares e as gratificações de titularidades que serão pagas no vencimento base nas classes II, III e IV e em forma de gratificação nos percentuais de 10%, 20% e 30 % para especialistas, mestres e doutores respectivamente sendo que o mesmo se compromete em negociar, afim de reformular as redações assegurando essas conquistas.
Caso haja acordo nas propostas de reformulação entre o governo e o SINTEPP será encaminhado pelo executivo em caráter de urgência para votação na ALEPA em um prazo máximo de 45 dias será aprovado. Segundo Alice Viana o governo está aberto para a negociação e ao implementar o PCCR quer negociar com o SINTEPP o pagamento retroativo do impacto sobre o mesmo. Com relação ao cumprimento do Piso Nacional o governo está esperando a publicação do acórdão para implementação do mesmo.
Ao longo das últimas décadas o SINTEPP vem travando uma luta árdua pela aprovação do PCCR, onde em 2010 a luz de muitas batalhas e após, três greves aprovamos o nosso Plano no último dia respeitando o prazo da lei eleitoral.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade nas comissões de constituições e justiça da ALEPA e pela própria PGE do Estado uma vez que foi sancionado pelo governo do estado. O fato é que o governo passado não implementou o PCCR e o mesmo foi aprovado em uma conjuntura em que muitos parlamentares estavam barganhando sua eleição. Neste sentido estivemos certos da vitória da categoria, pois derrotamos o PCCR do governo Ana Júlia que reduzia direitos.
Vitória esta que impôs ao governo Jatene assumir o compromisso de implementar o PCCR, mesmo com suas considerações jurídicas sobre os pontos aprovados e negociar conosco as reformulações necessária, para viabilização do mesmo. E com o compromisso firmado em mesa de que não teremos prejuízo nas remunerações conquistadas e dentre outros pontos. para avançarmos nas conquistas é importante revisarmos alguns pontos do PCCR, uma vez que governo anterior não honrou os prazos do PCCR que deveria regulamentar as aulas suplementares, os abonos e a lei de regulamentação do SOME até dezembro de 2010. Bem como a lei que disponha sobre os vencimentos e a carreira dos funcionários de escola.
Em audiência realizada no último dia 18 de maio, o Governo do Estado, representado pela Secretária de Administração, Alice Viana, reafirmou seu compromisso de implantar o PCCR dos Profissionais da Educação Básica da rede estadual de ensino. Disse ainda que a SEDUC já iniciou o processo de implementação do PCCR, no que diz respeito ao levantamento do perfil dos profissionais da educação básica, bem como as projeções financeiras, no entanto informaram que o impacto financeiro será no mês de outubro para enquadrar todos os trabalhadores no PCCR, em virtude da dimensão do número de servidores e a falta de informações que a SEDUC possuí sobre os mesmos.
No que diz respeito aos pontos avaliados como inconstitucionais pelo governo e que a nossa assessoria jurídica afirma ter jurisprudência, como por exemplo, a gratificação do SOME incidem sobre o vencimento base e as aulas suplementares e as gratificações de titularidades que serão pagas no vencimento base nas classes II, III e IV e em forma de gratificação nos percentuais de 10%, 20% e 30 % para especialistas, mestres e doutores respectivamente sendo que o mesmo se compromete em negociar, afim de reformular as redações assegurando essas conquistas.
Caso haja acordo nas propostas de reformulação entre o governo e o SINTEPP será encaminhado pelo executivo em caráter de urgência para votação na ALEPA em um prazo máximo de 45 dias será aprovado. Segundo Alice Viana o governo está aberto para a negociação e ao implementar o PCCR quer negociar com o SINTEPP o pagamento retroativo do impacto sobre o mesmo. Com relação ao cumprimento do Piso Nacional o governo está esperando a publicação do acórdão para implementação do mesmo.
Ao longo das últimas décadas o SINTEPP vem travando uma luta árdua pela aprovação do PCCR, onde em 2010 a luz de muitas batalhas e após, três greves aprovamos o nosso Plano no último dia respeitando o prazo da lei eleitoral.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade nas comissões de constituições e justiça da ALEPA e pela própria PGE do Estado uma vez que foi sancionado pelo governo do estado. O fato é que o governo passado não implementou o PCCR e o mesmo foi aprovado em uma conjuntura em que muitos parlamentares estavam barganhando sua eleição. Neste sentido estivemos certos da vitória da categoria, pois derrotamos o PCCR do governo Ana Júlia que reduzia direitos.
Vitória esta que impôs ao governo Jatene assumir o compromisso de implementar o PCCR, mesmo com suas considerações jurídicas sobre os pontos aprovados e negociar conosco as reformulações necessária, para viabilização do mesmo. E com o compromisso firmado em mesa de que não teremos prejuízo nas remunerações conquistadas e dentre outros pontos. para avançarmos nas conquistas é importante revisarmos alguns pontos do PCCR, uma vez que governo anterior não honrou os prazos do PCCR que deveria regulamentar as aulas suplementares, os abonos e a lei de regulamentação do SOME até dezembro de 2010. Bem como a lei que disponha sobre os vencimentos e a carreira dos funcionários de escola.
18 de maio de 2011
As 20 metas do Plano Nacional de Educação 2011-2020
Em dezembro de 2010, o ministro da Educação, Fenando Haddad, entregou o projeto de lei que institui as 20 metas para serem alcançadas pelo Brasil até 2020. Veja as metas:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Fonte:
http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/2011/01/03/as-20-metas-do-plano-nacional-de-educacao-2011-2020/
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Fonte:
http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/2011/01/03/as-20-metas-do-plano-nacional-de-educacao-2011-2020/
SENADO AUMENTA CARGA HORÁRIA DE ENSINOS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO
A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a freqüência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
Fonte: Agência Brasil - Brasília
SECOM/CPP
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a freqüência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
Fonte: Agência Brasil - Brasília
SECOM/CPP
INDICAÇÃO LITERÁRIA: UM INSTANTE DE TRANSGRESSÃO DE DIVA LOPES
É uma tentativa de fazer pulsar aos olhos de quem lê um tantinho de indignação e um amor profundo a nossa gente.
Criação coletiva, o livro está dividido em dois momentos: no primeiro se encontram as poemas que desejam ser quase uma escultura de sentimentos vivido, pessoas insubstituiveis, lugares inimagináveis e sensíveis percepções sobre as pessoas, a vida e o mundo. O segundo momento traz poemas que denuciam a nossa condição humana, além de traduzirem desejos que estão para além do perceptível, entrelaçando caminhos entre os que se reconhecem na mesma vontade de desestruturar o estabelecido e reconstruir o valor humano de cuidar do mundo, das pessoas e da natureza.
Transgressão talves seja apenas um atrevimento poético, uma tentativa de "ver a arte questionar o caos e revelar a riquesa universal!"
LOPES,Diva. Um instante de transgressão. Imperatriz, MA: Editora Etíca, Abril de 2011
CONTATOS PARA AQUISIÇÃO DO LIVRO
EMAIL: regilmasantana@yahoo.com.br / divasemterra@yahoo.com.br
TELEFONE: (99) 8147-4921 / (99) 8129-4550
SINTEPP SUBSEDE DE PARAUAPEAS: (94) 3346-1347
17 de maio de 2011
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ESTADUAL REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E DÃO PRAZO PARA A FINALIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ FINAL DE MAIO
Os trabalhadores da rede estadual de ensino em assembleia geral, convocada pelo SINTEPP, na sexta-feira 13, para discutir e avaliar as propostas de alteração ao PCCR da categoria apresentada pelo Governo Jatene.
As negociações entre o SINTEPP e governo acerca do PCCR não avançam, pois há uma grande insistência da Administração em retirar e reduzir os direitos dos trabalhadores. Dentre alterações propostas está a exclusão dos funcionários de escola do plano – um desejo do antigo governo Ana Júlia. Dessa forma, mais de 50% dos trabalhadores não terão seus direitos garantidos em lei. Além disso, esta é uma das grandes conquistas do SINTEPP, que sempre lutou pela unificação da categoria.
Outra modificação apresentada pelo governo diz respeito à progressão automática, a qual será retirada, assim o trabalhador só terá instituída a progressão horizontal, após a avaliação de desempenho, o que garantirá ao governo a implementação da meritocracia, prática comum nos governos tucanos.
No que diz respeito à jornada de trabalho, há a antiga discussão da retirada das aulas suplementares, que estaria condicionada a implementação da hora atividade.
Essas foram as mudanças mais prejudiciais impostas aos trabalhadores em educação, no entanto, não podemos deixar de mencionar que o governo contingencia a disponibilidade orçamentária para qualquer benefício adquirido no próprio PCCR.
Por isso, a categoria rejeitou proposta do Governo Jatene e deliberou entrar em ESTADO de GREVE a partir de segunda-feira (16/05). Os trabalhadores esperam que com esta decisão a discussão sobre PCCR avance e o mesmo seja implementado – o que deveria ter acontecido ainda no governo anterior.
Não queremos retrocesso, queremos a garantia e a permanência de nossos direitos. Nenhum direito a menos. Exigimos do governo uma postura de valorização aos profissionais da educação. Por isso, a categoria está mobilizada e pronta para o enfrentamento e não permitirá que as conquistas, fruto de muita luta sejam suprimidas.
18/05 ATO PÚBLICO - Por ocasião da reunião da Comissão do PCCR em frente à SEAD,
às 09 horas - Belém.
20/05 Assembleia Geral da Rede Estadual de Educação, no Centro Social de Nazaré,
às 09 horas - Belém.
As negociações entre o SINTEPP e governo acerca do PCCR não avançam, pois há uma grande insistência da Administração em retirar e reduzir os direitos dos trabalhadores. Dentre alterações propostas está a exclusão dos funcionários de escola do plano – um desejo do antigo governo Ana Júlia. Dessa forma, mais de 50% dos trabalhadores não terão seus direitos garantidos em lei. Além disso, esta é uma das grandes conquistas do SINTEPP, que sempre lutou pela unificação da categoria.
Outra modificação apresentada pelo governo diz respeito à progressão automática, a qual será retirada, assim o trabalhador só terá instituída a progressão horizontal, após a avaliação de desempenho, o que garantirá ao governo a implementação da meritocracia, prática comum nos governos tucanos.
No que diz respeito à jornada de trabalho, há a antiga discussão da retirada das aulas suplementares, que estaria condicionada a implementação da hora atividade.
Essas foram as mudanças mais prejudiciais impostas aos trabalhadores em educação, no entanto, não podemos deixar de mencionar que o governo contingencia a disponibilidade orçamentária para qualquer benefício adquirido no próprio PCCR.
Por isso, a categoria rejeitou proposta do Governo Jatene e deliberou entrar em ESTADO de GREVE a partir de segunda-feira (16/05). Os trabalhadores esperam que com esta decisão a discussão sobre PCCR avance e o mesmo seja implementado – o que deveria ter acontecido ainda no governo anterior.
Não queremos retrocesso, queremos a garantia e a permanência de nossos direitos. Nenhum direito a menos. Exigimos do governo uma postura de valorização aos profissionais da educação. Por isso, a categoria está mobilizada e pronta para o enfrentamento e não permitirá que as conquistas, fruto de muita luta sejam suprimidas.
18/05 ATO PÚBLICO - Por ocasião da reunião da Comissão do PCCR em frente à SEAD,
às 09 horas - Belém.
20/05 Assembleia Geral da Rede Estadual de Educação, no Centro Social de Nazaré,
às 09 horas - Belém.
Xinguara – professores em passeata ameaçam entrar em greve caso o Prefeito Davi Passos não implemente as reformas no PCCR
Quinta feira (11/05) os professores da rede pública municipal de ensino resolveram chamar a atenção da população com uma caminhada pelas ruas de Xinguara em protesto pelas precariedades das escolas e pela desvalorização da categoria. Os profissionais foram às ruas com o objetivo de chamar atenção da população e principalmente do prefeito Davi Passos (PT) para protestar pela forma em que o chefe do poder executivo tem tratado os profissionais de educação e também cobrar reformas no PCCS. No decorrer da caminhada, vários professores se revezaram ao microfone esclarecendo junto à população os motivos e as condições precárias em que se encontram as escolas do município. O ato foi coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará – SINTEPP – Subsede Xinguara.
A coordenadoria do SINTEPP nos informou que vai haver uma reunião da categoria com o objetivo de forçar uma negociação do executivo com o sindicato, caso a coordenação não seja atendida a categoria pretende paralisar as atividades por tempo indeterminado.
Foto e texto: Gilson França
A coordenadoria do SINTEPP nos informou que vai haver uma reunião da categoria com o objetivo de forçar uma negociação do executivo com o sindicato, caso a coordenação não seja atendida a categoria pretende paralisar as atividades por tempo indeterminado.
Foto e texto: Gilson França
ESTUDANTES DA E.E. JOÃO PRUDÊNCIO PROTESTAM CONTRA AÇÃO ARBITRÁRIA DE DIRETORA DA ESCOLA SEDE EM PARAUAPEBAS
Após assumir a Direção da Escola Sede Eduardo Angelim, a nova diretora, numa tentativa de regredir a democratização das direções das escolas estaduais, tentou (sem sucesso) exonerar os professores Carlos Tavares (diretor) e Maria Geneuci (Vice-diretora) no dia 05/05/2011 que foram eleitos democraticamente na Escola João Prudêncio de Brito. (In)felizmente a diretora da escola sede não obteve êxitos em sua investida de retrocesso eleitoral nas escolas públicas, pois a mobilização, em massa, dos alunos (que durou seis dias), junto com o apoio do Sintepp, subsede Parauapebas garantiu o retorno dos servidores já citados aos seus respectivos cargos, além de chamarem a Câmara Municipal de vereadores e o presidente da mesma a assumirem um compromisso em prol da melhoria da educação em nosso município, tanto a nível municipal quanto estadual (lembre-se que a maioria das escolas estaduais funcionam em prédios da rede municipal).
Esta atitude inescrupulosa e antidemocrática marca uma nova fase na educação estadual em nosso estado, onde, por questões políticas, alguns diretores ao assumirem certos cargos não respeitam as negociações existentes, entre as quais, a garantia de que este governo tucano respeitaria as eleições de diretores escolares até o término da gestão para que somente depois, nomeassem novos diretores. Ação contrária à postura do Sintepp, que sempre lutará para a democratização da gestão das direções escolares em todo o estado e município.
Os estudantes da rede estadual estão se organizando através dos grêmios estudantis e prometem lutar muito mais esse ano em prol de uma educação mais digna e de qualidade em nosso município, tendo como metas de luta a construção de novas escolas bem estruturadas, climatizadas, com quadro magnético, laboratório de informática e de pesquisas, quadras cobertas, gestão democrática através de eleições de diretores escolares e o fim dos anexos decrépitos são no mínimo obrigação do Estado (e também do município) para somente assim efetivamente construirmos e termos a garantia de uma sociedade melhor para todos.
Fazer valer os seus direitos é um dever de todos e uma obrigação do Estado!
Por, prof. Fábio Alves. Parauapebas, 17.05.2011.
Esta atitude inescrupulosa e antidemocrática marca uma nova fase na educação estadual em nosso estado, onde, por questões políticas, alguns diretores ao assumirem certos cargos não respeitam as negociações existentes, entre as quais, a garantia de que este governo tucano respeitaria as eleições de diretores escolares até o término da gestão para que somente depois, nomeassem novos diretores. Ação contrária à postura do Sintepp, que sempre lutará para a democratização da gestão das direções escolares em todo o estado e município.
Os estudantes da rede estadual estão se organizando através dos grêmios estudantis e prometem lutar muito mais esse ano em prol de uma educação mais digna e de qualidade em nosso município, tendo como metas de luta a construção de novas escolas bem estruturadas, climatizadas, com quadro magnético, laboratório de informática e de pesquisas, quadras cobertas, gestão democrática através de eleições de diretores escolares e o fim dos anexos decrépitos são no mínimo obrigação do Estado (e também do município) para somente assim efetivamente construirmos e termos a garantia de uma sociedade melhor para todos.
Fazer valer os seus direitos é um dever de todos e uma obrigação do Estado!
Por, prof. Fábio Alves. Parauapebas, 17.05.2011.
Repasse FUNDEB 1º Semestre de 2011 para a Pref. de Parauapebas
Neste 1º Semestre de 2011, até o mês de maio, o Governo do Estado do Pará já repassou aos cofres públicos municipais quase onze milhões e seiscentos mil reais (R$ 11.593.322,96). Veja o quadro a seguir:
Origens do FUNDEB - Município: Parauapebas - UF: PA - Ano: 2011
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
Pesquisado em Maio de 2011. Comunicação Sintepp Subsede Parauapebas.
Origens do FUNDEB - Município: Parauapebas - UF: PA - Ano: 2011
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
Pesquisado em Maio de 2011. Comunicação Sintepp Subsede Parauapebas.
Educação Especial - PCCR Estadual
Sobre educação especial o Governo faz a seguinte proposta:
"Art. 32-A - A gratificação de Educação Especial será devida ao professor que se encontrar em regência de classe em turmas específicas de Educação Especial e corresponderá a 50% (cinquenta por cento), atendendo ao disposto no art. 31, XIX, da Constituição do Estado".
Portanto, somente fará jus a GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL o PROFESSOR, mas não todos, somente o que estiver em REGÊNCIA DE CLASSE e apenas em TURMAS ESPECÍFICAS.
É uma proposta que vai gerar polêmica, pois, a discussão sobre o tema da educação especial indica para a sua inclusão no ensino regular. E não ocorre apenas em regência de classe e somente pelo professor.
A gratificação de educação especial está prevista no art. 247 da Lei 5810/94, que transcreveu na íntegra o disposto no inciso XIX do art. 31 da Constituição do Pará (gratificação de cinqüenta por cento do vencimento para os servidores em atividade na área da educação especial). Em parte, uma vez que a gratificação de ensino especial é reconhecida a todos os servidores em atividade na área de educação especial, de acordo várias decisões do Poder Judiciário paraense.
Um direito que, mesmo previsto desde 1989 e reconhecido pelo Poder Judiciário paraense em 1995, só se efetiva quando determinado pela Justiça individualmente. Talvez, o motivo da omissão de se consignar neste PCCR sua completa abrangência.
"Art. 32-A - A gratificação de Educação Especial será devida ao professor que se encontrar em regência de classe em turmas específicas de Educação Especial e corresponderá a 50% (cinquenta por cento), atendendo ao disposto no art. 31, XIX, da Constituição do Estado".
Portanto, somente fará jus a GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL o PROFESSOR, mas não todos, somente o que estiver em REGÊNCIA DE CLASSE e apenas em TURMAS ESPECÍFICAS.
É uma proposta que vai gerar polêmica, pois, a discussão sobre o tema da educação especial indica para a sua inclusão no ensino regular. E não ocorre apenas em regência de classe e somente pelo professor.
A gratificação de educação especial está prevista no art. 247 da Lei 5810/94, que transcreveu na íntegra o disposto no inciso XIX do art. 31 da Constituição do Pará (gratificação de cinqüenta por cento do vencimento para os servidores em atividade na área da educação especial). Em parte, uma vez que a gratificação de ensino especial é reconhecida a todos os servidores em atividade na área de educação especial, de acordo várias decisões do Poder Judiciário paraense.
Um direito que, mesmo previsto desde 1989 e reconhecido pelo Poder Judiciário paraense em 1995, só se efetiva quando determinado pela Justiça individualmente. Talvez, o motivo da omissão de se consignar neste PCCR sua completa abrangência.
PCCR Estadual
Hora-atividade só dentro da escola (??)
A SEDUC propõe que a hora-atividade seja cumprida apenas, e tão somente, dentro da escola. E assim fez a proposta:
"Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
XIII - HORA-ATIVIDADE – é o tempo reservado ao docente, cumprido na escolaou fora dela, para estudo e planejamento, destinado à avaliação do trabalho didático e à socialização de experiências pedagógicas, atividades de formação continuada, reunião, articulação com a comunidade e outras atividades estabelecidas no Projeto Político Pedagógico".
Ora, mesmo diante da intenção do Governo (que nao é a do Sintepp), a proposta está formalmente mal elaborada, pois, retirando o a expressão "ou fora dela" (da escola) permanece o restante da redação, que indica necessariamente atividades fora da escolar, como, por exemplo, a formação continuada. Ou esta só poderá ocorrer dentro da unidade escolar?
A SEDUC propõe que a hora-atividade seja cumprida apenas, e tão somente, dentro da escola. E assim fez a proposta:
"Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
XIII - HORA-ATIVIDADE – é o tempo reservado ao docente, cumprido na escola
Ora, mesmo diante da intenção do Governo (que nao é a do Sintepp), a proposta está formalmente mal elaborada, pois, retirando o a expressão "ou fora dela" (da escola) permanece o restante da redação, que indica necessariamente atividades fora da escolar, como, por exemplo, a formação continuada. Ou esta só poderá ocorrer dentro da unidade escolar?
16 de maio de 2011
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E DÃO PRAZO PARA A FINALIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ FINAL DE MAIO
Os trabalhadores da rede estadual de ensino em assembleia geral, convocada pelo SINTEPP, na sexta-feira 13, para discutir e avaliar as propostas de alteração ao PCCR da categoria apresentada pelo Governo Jatene.
As negociações entre o SINTEPP e governo acerca do PCCR não avançam, pois há uma grande insistência da Administração em retirar e reduzir os direitos dos trabalhadores. Dentre alterações propostas está a exclusão dos funcionários de escola do plano – um desejo do antigo governo Ana Júlia. Dessa forma, mais de 50% dos trabalhadores não terão seus direitos garantidos em lei. Além disso, esta é uma das grandes conquistas do SINTEPP, que sempre lutou pela unificação da categoria.
Outra modificação apresentada pelo governo diz respeito à progressão automática, a qual será retirada, assim o trabalhador só terá instituída a progressão horizontal, após a avaliação de desempenho, o que garantirá ao governo a implementação da meritocracia, prática comum nos governos tucanos.
No que diz respeito à jornada de trabalho, há a antiga discussão da retirada das aulas suplementares, que estaria condicionada a implementação da hora atividade.
Essas foram as mudanças mais prejudiciais impostas aos trabalhadores em educação, no entanto, não podemos deixar de mencionar que o governo contingencia a disponibilidade orçamentária para qualquer benefício adquirido no próprio PCCR.
Por isso, a categoria rejeitou proposta do Governo Jatene e deliberou entrar em ESTADO de GREVE a partir de segunda-feira (16/05). Os trabalhadores esperam que com esta decisão a discussão sobre PCCR avance e o mesmo seja implementado – o que deveria ter acontecido ainda no governo anterior.
Não queremos retrocesso, queremos a garantia e a permanência de nossos direitos. Nenhum direito a menos. Exigimos do governo uma postura de valorização aos profissionais da educação. Por isso, a categoria está mobilizada e pronta para o enfrentamento e não permitirá que as conquistas, fruto de muita luta sejam suprimidas.
Texto encontrado no http://www.sintepp.org.br/?action=noticia.detalhe&id=117
As negociações entre o SINTEPP e governo acerca do PCCR não avançam, pois há uma grande insistência da Administração em retirar e reduzir os direitos dos trabalhadores. Dentre alterações propostas está a exclusão dos funcionários de escola do plano – um desejo do antigo governo Ana Júlia. Dessa forma, mais de 50% dos trabalhadores não terão seus direitos garantidos em lei. Além disso, esta é uma das grandes conquistas do SINTEPP, que sempre lutou pela unificação da categoria.
Outra modificação apresentada pelo governo diz respeito à progressão automática, a qual será retirada, assim o trabalhador só terá instituída a progressão horizontal, após a avaliação de desempenho, o que garantirá ao governo a implementação da meritocracia, prática comum nos governos tucanos.
No que diz respeito à jornada de trabalho, há a antiga discussão da retirada das aulas suplementares, que estaria condicionada a implementação da hora atividade.
Essas foram as mudanças mais prejudiciais impostas aos trabalhadores em educação, no entanto, não podemos deixar de mencionar que o governo contingencia a disponibilidade orçamentária para qualquer benefício adquirido no próprio PCCR.
Por isso, a categoria rejeitou proposta do Governo Jatene e deliberou entrar em ESTADO de GREVE a partir de segunda-feira (16/05). Os trabalhadores esperam que com esta decisão a discussão sobre PCCR avance e o mesmo seja implementado – o que deveria ter acontecido ainda no governo anterior.
Não queremos retrocesso, queremos a garantia e a permanência de nossos direitos. Nenhum direito a menos. Exigimos do governo uma postura de valorização aos profissionais da educação. Por isso, a categoria está mobilizada e pronta para o enfrentamento e não permitirá que as conquistas, fruto de muita luta sejam suprimidas.
Texto encontrado no http://www.sintepp.org.br/?action=noticia.detalhe&id=117
3 de maio de 2011
PCCR Estadual
O PCCR é fato, enquanto Lei obrigatoriamente deveria ser cumprido, e essa é umas das lutas do SINTEPP: fazer cumprir o que preconiza a Lei. No entanto, faltou vontade politica, pois o mesmo foi sancionado em julho de 2010, com regulamentação prevista para outubro do referido ano (o que não ocorreu). Com relação ao acordo entre SINTEPP e governo atual, a proposta foi discutida no Conselho Estadual de Representantes (CER), e foi deliberado que seria dado o prazo de 90 dias solicitado pelo governo, haja vista que a Administração deverá fazer um estudo de cada servidor (análise de enquadramento), veriifcando impacto financeiro. Outra situação detectada é que o ano letivo em Belém só inicia em abril, o que não seria viavel "radicalizar" nesse momento, uma vez que o Sindicato naum teria como mobilizar a categoria estando em recesso. Além, disso, prazo dado coincidirá com a data-base (abril), periodo em que lançamos de forma efetiva nossa Campanha Salarial. A implementaçaõ do PCCR, requer o pagamento retroativo para os servidores (item que consta na pauta de negociação do Sindicato). No que diz repeito à hora atividade, o SINTEPP lutará pela lotaçao dos profissionais em educação com base na jornada de trabalho do PCCR, sem perda das aulas suplementares.
Por, Prof. Izaneide Bentes.
Por, Prof. Izaneide Bentes.
A precariedade das escolas estaduais em Parauapebas
Em Parauapebas muitas escolas da rede estadual além de estarem funcionando em espaços municipais (escolas cedidas pelo município), todos os dias nos deparamos com a falta de GIZ (o mínimo para trabalhar em sala), livros didáticos, laboratórios de informáticas, salas de aulas com o mínimo de infra-estruturas, estamos trabalhando em prédios escolares como se estivéssemos "de favor", totalmente sem respeito. Situações estas que se arrastam há anos, nada de escolas novas, muito menos realizações de reformas, opa, estava me esquecendo de citar alguns anexos que nem de longe lembram ser um espaço educacional.
Às vezes, confirmo que a educação entrará em colapso muito antes do que imaginamos.
Fortalecer a luta por dignidade, valorização profissional, melhores condições de trabalho e qualidade na educação é dever de todos os profissionais da educação em nosso município, estado e federação.
Professores de todo o país, uni-vos ! ! !
Às vezes, confirmo que a educação entrará em colapso muito antes do que imaginamos.
Fortalecer a luta por dignidade, valorização profissional, melhores condições de trabalho e qualidade na educação é dever de todos os profissionais da educação em nosso município, estado e federação.
Professores de todo o país, uni-vos ! ! !
Jacundá: Fim da greve. Nossa União nos tornou fortes!
Esta foi a maior greve no município. Foram 23 dias de muita luta e cansaço de todos aqueles que foram as ruas ou ficaram em vigílias na praça municipal. Nossa maior vitória foi à união que demonstramos ter. Os nossos governantes irão, daqui para frente, pensar duas vezes antes de afirmar veemente que nós não somos unidos, ou que lutamos apenas por reajuste salarial.
A greve de 2010 se deu pela manutenção de nossos direitos que estavam sendo tirados de todos os funcionários públicos de Jacundá. Ficamos 8 dias de greve e conseguimos reverter esta atrocidade, conquistamos de volta licença prêmio, licença para acompanhamento aos nossos dependentes em caso de doenças, licença para estudarmos, adicional por tempo de serviços, mandato classista e reformas em algumas escolas. Esta, até então, não foi por reajuste salarial, pois nós, que estamos vigilantes ao recuso do FUNDEB, sabíamos que não seria possível, pois naquele momento, infelizmente, não havia recursos para tanto.
Entretanto, amigos, não é a realidade financeira de 2011, pois, este ano, dinheiro tem, e muito, mas este não viria para as nossas mãos em forma de reajuste. O governo deixou isto claro em diversas reuniões que tivemos antes da greve. Foi preciso a nossa união para que obtivéssemos estes 7% de reajuste, sendo este ainda subdivido em duas partes, pois até a noite de sexta-feira 29 de abril teríamos apenas os 2% de adequação do piso salarial. Estes 7% não é o que gostaríamos, mas foi o possível.
“Conseguimos um reajuste, o não desconto dos dias parados, abono em agosto de 60% do recurso que está em conta e instalação de nova mesa de negociação para possíveis reajustes ou distribuição de abonos. Porém o mais importante desta greve foi sem duvida a aprovação do Regime Jurídico no dia 11 de abril de 2011 e o compromisso dos vereadores em aprovar o nosso PCCR no dia 09/05/2011. Precisamos estar atentos a esta data, pois precisamos acreditar que nossos vereadores irão honrar tal compromisso lavrado em ata assinado por todos os presentes como representante da igreja católica, das igrejas evangélicas, do comércio, das entidades filantrópicas, do Conselho Municipal de Educação, representantes do Conselho do FUNDEB, do Sintepp e assessor jurídico bem como a assinatura da Secretária Municipal de educação, do prefeito e seus assessores jurídicos.
Não é o que gostaríamos, mas não poderíamos ter tomado outra atitude se não pelo fim da greve, pois éramos poucos naquela noite, muitos companheiros não estavam lá, e não poderíamos correr o risco de permanecer em greve e não ter o apoio deles, pois o governo mais uma vez na frente de todos, nos afirmava que teríamos Zero de reajuste. Diante de tal ameaça, e da ausência de muitos colegas na hora que fomos repassar tal informação, a maioria dos colegas que lá estavam optaram pelo retorno. Cabe aos demais agora acatar esta decisão, pois como todos foram informados que qualquer decisão seria coletiva entre aqueles que estavam presente no ato da negociação.”
Jacundá, 02/05/2011
Sintepp Somos nós, Nossa Força é a nossa Voz!!!!!
A greve de 2010 se deu pela manutenção de nossos direitos que estavam sendo tirados de todos os funcionários públicos de Jacundá. Ficamos 8 dias de greve e conseguimos reverter esta atrocidade, conquistamos de volta licença prêmio, licença para acompanhamento aos nossos dependentes em caso de doenças, licença para estudarmos, adicional por tempo de serviços, mandato classista e reformas em algumas escolas. Esta, até então, não foi por reajuste salarial, pois nós, que estamos vigilantes ao recuso do FUNDEB, sabíamos que não seria possível, pois naquele momento, infelizmente, não havia recursos para tanto.
Entretanto, amigos, não é a realidade financeira de 2011, pois, este ano, dinheiro tem, e muito, mas este não viria para as nossas mãos em forma de reajuste. O governo deixou isto claro em diversas reuniões que tivemos antes da greve. Foi preciso a nossa união para que obtivéssemos estes 7% de reajuste, sendo este ainda subdivido em duas partes, pois até a noite de sexta-feira 29 de abril teríamos apenas os 2% de adequação do piso salarial. Estes 7% não é o que gostaríamos, mas foi o possível.
“Conseguimos um reajuste, o não desconto dos dias parados, abono em agosto de 60% do recurso que está em conta e instalação de nova mesa de negociação para possíveis reajustes ou distribuição de abonos. Porém o mais importante desta greve foi sem duvida a aprovação do Regime Jurídico no dia 11 de abril de 2011 e o compromisso dos vereadores em aprovar o nosso PCCR no dia 09/05/2011. Precisamos estar atentos a esta data, pois precisamos acreditar que nossos vereadores irão honrar tal compromisso lavrado em ata assinado por todos os presentes como representante da igreja católica, das igrejas evangélicas, do comércio, das entidades filantrópicas, do Conselho Municipal de Educação, representantes do Conselho do FUNDEB, do Sintepp e assessor jurídico bem como a assinatura da Secretária Municipal de educação, do prefeito e seus assessores jurídicos.
Não é o que gostaríamos, mas não poderíamos ter tomado outra atitude se não pelo fim da greve, pois éramos poucos naquela noite, muitos companheiros não estavam lá, e não poderíamos correr o risco de permanecer em greve e não ter o apoio deles, pois o governo mais uma vez na frente de todos, nos afirmava que teríamos Zero de reajuste. Diante de tal ameaça, e da ausência de muitos colegas na hora que fomos repassar tal informação, a maioria dos colegas que lá estavam optaram pelo retorno. Cabe aos demais agora acatar esta decisão, pois como todos foram informados que qualquer decisão seria coletiva entre aqueles que estavam presente no ato da negociação.”
Jacundá, 02/05/2011
Sintepp Somos nós, Nossa Força é a nossa Voz!!!!!
Assinar:
Postagens (Atom)