Os trabalhadores da rede estadual de ensino em assembleia geral, convocada pelo SINTEPP, na sexta-feira 13, para discutir e avaliar as propostas de alteração ao PCCR da categoria apresentada pelo Governo Jatene.
As negociações entre o SINTEPP e governo acerca do PCCR não avançam, pois há uma grande insistência da Administração em retirar e reduzir os direitos dos trabalhadores. Dentre alterações propostas está a exclusão dos funcionários de escola do plano – um desejo do antigo governo Ana Júlia. Dessa forma, mais de 50% dos trabalhadores não terão seus direitos garantidos em lei. Além disso, esta é uma das grandes conquistas do SINTEPP, que sempre lutou pela unificação da categoria.
Outra modificação apresentada pelo governo diz respeito à progressão automática, a qual será retirada, assim o trabalhador só terá instituída a progressão horizontal, após a avaliação de desempenho, o que garantirá ao governo a implementação da meritocracia, prática comum nos governos tucanos.
No que diz respeito à jornada de trabalho, há a antiga discussão da retirada das aulas suplementares, que estaria condicionada a implementação da hora atividade.
Essas foram as mudanças mais prejudiciais impostas aos trabalhadores em educação, no entanto, não podemos deixar de mencionar que o governo contingencia a disponibilidade orçamentária para qualquer benefício adquirido no próprio PCCR.
Por isso, a categoria rejeitou proposta do Governo Jatene e deliberou entrar em ESTADO de GREVE a partir de segunda-feira (16/05). Os trabalhadores esperam que com esta decisão a discussão sobre PCCR avance e o mesmo seja implementado – o que deveria ter acontecido ainda no governo anterior.
Não queremos retrocesso, queremos a garantia e a permanência de nossos direitos. Nenhum direito a menos. Exigimos do governo uma postura de valorização aos profissionais da educação. Por isso, a categoria está mobilizada e pronta para o enfrentamento e não permitirá que as conquistas, fruto de muita luta sejam suprimidas.
18/05 ATO PÚBLICO - Por ocasião da reunião da Comissão do PCCR em frente à SEAD,
às 09 horas - Belém.
20/05 Assembleia Geral da Rede Estadual de Educação, no Centro Social de Nazaré,
às 09 horas - Belém.
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